Vereadores aprovam dois projetos de lei nesta quinta-feira (25)

 

As novas leis denominam viela e área verde em memória de moradores falecidos.

Plenário nesta quinta durante votação de projetos de lei. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

 

Nesta quinta-feira (25), na 21ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei por unanimidade e fizeram a leitura de outros 35 que começam a tramitar.

Foi aprovado o PL 70/2024, de autoria do vereador Fabião Zagueiro (PSD), que denomina área verde localizada na Rua Júlio Togneti, Jardim República, de Área Verde José Hélio Esteves. O homenageado nasceu em Amparo do Serra-MG e se mudou para São José aos 18 anos em busca de melhores condições de trabalho. Residiu nos bairros: Vale do Sol, Morumbi, União e República. Atuou na construção civil, iniciando como ajudante e terminando como mestre de obras. Participou de diversos empreendimentos e condomínios da cidade.

De mesma autoria, o PL 71/2024, denomina a viela localizada entre as ruas Osvaldo Caldardo e Adelmo Liberato, no Jardim República, de Jorge Fernando Rosa. Jorge morou 20 anos no bairro Campos dos Alemães e trabalhou na Urbam.

Os vereadores rejeitaram, com 8 votos favoráveis, os PL 426/2021 e 517/22.

Os parlamentares ainda aprovaram a supressão da sessão da próxima quinta-feira, (2). Adiada a votação dos projetos 599/2021, 183/2023, 332/2023, 410/2023, 486/2023, 495/2023, 6/2024 e o PDL 13/2024 foi retirado da pauta pelo autor.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 70/2024 – Autoria: Ver. Fabião Zagueiro – Denomina a área verde localizada na Rua Júlio Togneti, Jardim República, de Área Verde José Hélio Esteves. 

Projeto de Lei nº 71/2024 – Autoria: Ver. Fabião Zagueiro – Denomina a viela localizada entre as Ruas Osvaldo Caldardo e Adelmo Liberato, Jardim República, de Jorge Fernando Rosa. 

Vereadores aprovam 17 requerimentos, 5 moções e 2 atas nesta terça (23)

 

Entre leitura e votação, parlamentares apreciaram um total de 313 documentos.

Plenário durante a 20ª sessão ordinária do ano. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

Na 20ª sessão, nesta terça (23), os vereadores aprovaram 17 requerimentos, 5 moções e 2 atas de sessões anteriores. E rejeitaram os requerimentos: 1416, 1417, 1418 e 1419/24 com 8 votos favoráveis.

Os requerimentos aprovados solicitam, por exemplo, poda de galhos à EDP e intensificação de rondas da PM em ruas das regiões sul e leste.

Nas moções aprovadas os vereadores congratulam os grupos de escoteiros joseenses pelo Dia Mundial do Escoteiro e o Parque Vicentina Aranha pelo centenário de inauguração do sanatório que lhe deu origem. Uma moção repudia declarações discriminatórias contra pessoas com o transtorno do espectro autista proferidas pelo presidente da Câmara Municipal de Guaiçara-SP. E outra, aprovada com 2 votos contrários, manifesta repúdio ao evento “Festival MST: por Terra, Arte e Pão”, realizado no último final de semana em São José dos Campos.

Outros 285 documentos estavam na pauta para leitura, dos quais 180 indicações apontam a necessidade de serviços de manutenção em vias e áreas públicas. Como medida de combate à dengue, 7 indicações pedem a nebulização química com veículo (fumacê) nos bairros Buquirinha, Buquirinha II, Bairro dos Freitas, Costinha, Bom Retiro, Primavera I, Vila Matilde, Bairrinho, Jardim Ebenezer, Pq. Nova Esperança, Santa Lúcia, Majestic, Pq. Santa Rita, Jd. Souto, Jd. da Granja, Chácaras São José, Alto da Ponte, Vila Cândida, Vila São Geraldo, Vila Nossa Sra. das Graças, Residencial Independência e Jardim Ismênia.

Na tribuna, os vereadores falaram sobre fila do transporte adaptado, infrações identificadas pela fiscalização do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) em vistoria a UPA e UBS, tempo de espera para atendimento e fila para cirurgias, falta de manutenção em piso de playground em praça de Eugênio de Melo, iluminação em rua do Jardim São José II e resultados de atletas e equipes da cidade em competições de diversas modalidades esportivas.

Há 100 anos o sanatório Vicentina Aranha era inaugurado em meio a críticas

Centro de tratamento da tuberculose deu início à chamada fase sanatorial; saiba mais com o Pró-Memória

 Um dos pavilhões restaurados. Foto: Flávio Pereira/CMSJC

 

Em 27 de abril de 1924, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo inaugurou o primeiro sanatório de São José dos Campos. A ideia da construção, iniciada em 1918, partiu de Vicentina de Queiroz Aranha, esposa do senador Olavo Egídio falecida em 1916, motivada pelo clima ameno e ar puro da cidade, favoráveis ao tratamento de doenças respiratórias.

Foi um dos maiores centros para tratamento de tuberculose da América Latina e impulsionou o crescimento da cidade, porém na época, a inauguração foi recebida  com percepção negativa, como retratam as edições do jornal Correio Joseense daquele ano.

No dia da inauguração, o jornal afirma “Trata-se de um empreendimento de grande relevância, porém não traz nenhum proveito para nossa cidade; representa um perigo pela invasão de tuberculosos de todas as partes do Brasil, que aqui virão atraídos pela fama do nosso clima”.

O periódico dirigido por Napoleão Monteiro alega que apesar do tamanho, o sanatório talvez não comportasse os doentes transferidos da Santa Casa da capital e que os demais, ou aqueles com menos recursos financeiros, ficariam “à mercê da sorte, sem teto”, pois o local não poderia receber pacientes além da capacidade.

Na edição de 4 de maio,  o editor responde ao paulistano “Folha da Noite”, reiterando seu ponto de vista: “não somos contrário ao grande estabelecimento, duvidamos que tenha utilidade para as classes pobres, visto que o sanatório só receberá doentes sob paga ou muito limitadamente ali ingressarão enfermos gratuitos”. E prossegue: “o nosso receio pela invasão de enfermos subsiste”.

O jornal circulou de 1920 a 1967 e suas edições digitalizadas estão disponíveis para consulta na página do Pró-Memória, hospedada no site da Câmara. O Pró-Memória resulta de um acordo de cooperação entre a Câmara Municipal, a Univap e o Arquivo Público (mantido pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo) iniciado em 2003 com o objetivo de preservar e divulgar a história de São José dos Campos.

No acervo estão documentos administrativos e ações judiciais, fotos, periódicos, publicações acadêmicas e uma coletânea de livros. Um dos artigos analisa a instalação de sanatórios e pensões durante a fase sanatorial. Para pesquisar, entre na página do Pró-Memória pelo ícone da ampulheta no site da Câmara ou clique aqui.

Peste branca

A tuberculose é uma doença infecciosa causada pelo bacilo de Koch, identificado em 1882, que acomete o pulmão e outros órgãos (como rins, intestinos, ossos). A transmissão se dá por via respiratória ao tossir, espirrar ou falar. Encontrada em múmias pré-históricas, ela se disseminou com a crescente urbanização pós revolução industrial. Por ser associada a condições precárias de higiene, moradia e alimentação, o tratamento envolvia o isolamento dos pacientes e o repouso em clima de montanha.

Tanto o primeiro remédio antibiótico quanto as campanhas de vacinação só chegaram na década de 1940, reduzindo a mortalidade. Com a evolução dos fármacos nas décadas seguintes, o tratamento passou a ser ambulatorial, sem necessidade de internação, o que levou os sanatórios a serem desativados.

Patrimônio e parque público

Com projeto arquitetônico de Ramos de Azevedo, o Vicentina é patrimônio histórico tombado pelo COMPHAC (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de São José dos Campos) e Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico).

O último paciente com tuberculose teve alta em 1982. De 1981 a 1990, parte das instalações foram cedidas ao Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). De 1993 a 2004, funcionou como hospital geriátrico. Em 2006, a prefeitura adquiriu a área, reaberta ao público em 2007 como parque.

Parque Vicentina Aranha na TV Câmara

O programa “Por todos os cantos” da TV Câmara, produziu um episódio totalmente dedicado ao parque. O historiador David Albuquerque é um dos entrevistados. Ele fala sobre os diferentes pavilhões, a que se destinavam, e informa que o número de altas de pacientes curados ao longo dos anos de funcionamento do sanatório é superior ao de óbitos. Frequentadores contam como o parque faz parte de suas rotinas. E o diretor presidente da AFAC, associação gestora, comenta a programação cultural, com destaque para a Flim – Festa Literomusical, bloco de carnaval Galinha D’Angola, práticas de bem-estar, artesanato e atividades infantis, além de atrativos religiosos.

Assista acima ou no Youtube, onde todo o conteúdo do canal legislativo fica disponível.

Psicanalista Douglas Brito recebe medalha Cassiano Ricardo na Câmara

 

Com 25 anos de prática clínica, ele disseminou conhecimento em saúde mental em grupos de apoio, livros sobre síndrome do pânico e na mídia

 O homenageado (à dir.) e o parlamentar (à esq.) na mesa que dirigiu a cerimônia. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

 

Nesta sexta (19), a Câmara entregou a medalha Cassiano Ricardo ao psicanalista joseense Douglas Brito, em sessão solene por iniciativa do vereador Fernando Petiti (PSDB).

O autor do decreto 8/24, que concede a honraria, resumiu a trajetória do homenageado, que tem 25 anos de atendimento clínico, idealizou e coordenou grupo de apoio a pessoas com síndrome do pânico de 2000 a 2015, dirigiu a associação Essencial de apoio psicológico e pedagógico de jovens e adultos com dificuldade de aprendizagem e alfabetização. Escreveu dois livros sobre síndrome do pânico. Especializado em TDAH, sexualidade, neuropsicologia, direito canônico e matrimonial, é teólogo e palestrante.

Representando a família, o primo Luiz Cesar Alvarenga ressaltou o quanto ele é merecedor, pela sua capacidade profissional e generosidade, ajudando muitas pessoas ao longo dos anos.

André Vezzani agradeceu em nome de todos os pacientes a dedicação do profissional, o autoconhecimento proporcionado nas sessões de terapia, o aprendizado de ferramentas para lidar com a complexidade da vida, compreender e superar os obstáculos: “Sua paciência e empatia criam um ambiente seguro para expressarmos nossas emoções e sentimentos sem julgamento”, afirmou.

A professora doutora Eliana Massih, contou que conheceu o amigo quando ela coordenava um grupo de reflexão e formação de padres na PUC-SP; ele se tornou colaborador e começaram a trocar experiências. E descreveu as características do homenageado que se destacam: seus valores morais e éticos, cordialidade, companheirismo pelo cuidado e comprometimento no atendimento às pessoas.

O padre diocesano Kleber Rodrigues, reitor do Santuário Nossa Senhora do Bom Sucesso, mencionou o trabalho do homenageado voltado aos religiosos, e o parabenizou pelo entusiasmo e liderança aplicados ao propósito de resgate da dignidade humana.

Ao receber a medalha, ele fez um relato bem-humorado dos 25 anos de vivência da psicanálise, desde o início da carreira, a participação em programas de rádio e TV, o envolvimento com o diálogo inter-religioso. Salientou a importância da amizade e o quanto continua aprendendo no consultório, com cada paciente: “Obrigado por acreditarem em mim e por fazerem parte da minha história”.

A solenidade contou com a apresentação de danças típicas do Rajastão, estado no noroeste da Índia.

Câmara autoriza uso do prédio do Próvisão pela Saúde e piso emborrachado em playgrounds

 

Aprovados também cursos de formação superior no Cephas, palestras para pais de recém-nascidos e medalha Mérito Economia Criativa.

Vereadores reunidos nesta quinta para a 19ª sessão. Foto: Cleverson Nunes/ CMSJC.

 

Nesta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram 10 projetos e fizeram a leitura de outros 16, que começam a tramitar na Casa.

Entre as propostas aprovadas, o substitutivo ao PL 16/2023, do vereador Fabião Zagueiro (PSD), autoriza o Executivo a implantar nas áreas de playgrounds piso intertravado de borracha. Segundo o autor, a borracha aumenta a segurança por conta do atrito, que reduz a chance de derrapar, principalmente em caso de piso molhado.

O PL 55/2024, apresentado pelo mesmo parlamentar, permite a criação de programas para assistência aos pais de recém-nascidos e à primeira infância. O texto prevê a oferta de palestras sobre primeiros socorros e cuidados básicos de higiene e segurança domiciliar, a serem ministradas preferencialmente no período de licença maternidade e paternidade, voltadas aos empregados das empresas participantes do Programa Empresa Cidadã e servidores públicos da administração direta e indireta.

Já o PL 20/2024, do Marcão da Academia (PSD), autoriza a Prefeitura a utilizar o espaço do Próvisão, na Avenida Andrômeda (zona sul), para uso exclusivo da Saúde. De acordo com a justificativa, o local está sem utilização, possui instalações prontas, fácil acesso e amplo estacionamento, podendo abrigar UBS, UPA, CAPS, entre outros.

De mesma autoria, o PL 73/2024 permite que o Executivo implante cursos de formação superior em parceria com o Cephas e a Fundhas, com a finalidade de dar continuidade ao aprendizado profissional.

Outra proposta que recebeu aprovação unânime foi o projeto de decreto legislativo 11/2024, do vereador Walter Hayashi (União), que cria a Medalha de Mérito da Economia Criativa. O objetivo é homenagear e reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na promoção, desenvolvimento e fomento de negócios que gerem emprego e renda por meio de produtos ou serviços (incluindo bens tangíveis e intangíveis, intelectuais e artísticos) a partir do conhecimento e criatividade.

O requerimento 1309/2024, do vereador Renato Santiago (PSDB) também foi aprovado.

Os vereadores rejeitaram, com 8 votos favoráveis, os PL 75/2021, 512/2021, 257/2022 e 323/2023.

Durante a sessão, foram adiados os projetos 426/2021, 382/2022, 336/2023, 341/2023, 410/2023, 512/2023 e 85/2024.

Projetos aprovados:

PL 16/2023 – Autoria: Ver. Fabião Zagueiro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar nas áreas de playgrounds piso intertravado de borracha.

PL 505/2023 – Autoria: Ver. Júnior da Farmácia – Dispõe sobre a denominação da Rua Sete, no Loteamento Santa Lúcia 1B, em São José dos Campos, de João dos Santos Ferreira.

PL 20/2024 – Autoria: Ver. Marcão da Academia – Autoriza o Poder Executivo a utilizar o local onde era localizado o Próvisão na Avenida Andrômeda para uso exclusivo da Saúde.

PL 55/2024 – Autoria: Ver. Fabião Zagueiro – Autoriza o Poder Público Municipal a dispor sobre programas para assistência aos pais de recém nascidos e à primeira infância.

PL 73/2024 – Autoria: Ver. Marcão da Academia – Autoriza o Poder Executivo implantar cursos de formação superior municipal em parceria com o Cephas e a Fundhas.

PL 94/2024 – Autoria: Ver. Juvenil Silvério – Altera a Lei nº 3.398, de 7 de outubro de 1988, que “Dá o nome de Constantino Ukstin à via pública que especifica.”. 

PL 105/2024 – Ver. Juvenil Silvério – Denomina a travessa 1, localizada no bairro Capão Grosso 2A, de travessa Confrade João de Oliveira.

PL 130/2024 – Autoria: Ver.ª Dulce Rita – Denomina a viela localizada na Rua Pedra Pouso do Rochedo, Jardim Altos de Santana, de Viela Sebastião Mota de Oliveira. 

PDL 11/2024 – Autoria: Ver. Walter Hayashi – Dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito da Economia Criativa e dá outras providências.

PDL 18/2024 – Autoria: Ver. Robertinho da Padaria – Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Senhor Chaim Zaher.

Câmara autoriza política de inclusão de PCD e estudo da Constituição na rede municipal

 

Aprovadas também semana de artes marciais e contas da Prefeitura de 2021.

Vereadores nesta quinta-feira no plenário da Câmara. Foto: Flávio Pereira / CMSJC.

 

Nesta quinta (11), os vereadores aprovaram 9 projetos, um requerimento e fizeram a leitura de 11 novos processos, que começam a tramitar na Casa.

Entre as propostas aprovadas pelos parlamentares está o PL 78/2024, do vereador Fabião Zagueiro (PSD), que autoriza a Prefeitura a instituir a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência. De acordo com o projeto, a formulação e implantação desta política municipal visa integrar ações setoriais, de forma a garantir o desenvolvimento de planos, programas e projetos decorrentes dela.

A divisão de responsabilidade nas ações terá como objetivos viabilizar o acesso a espaços e serviços; o atendimento de necessidades específicas; habilitação/reabilitação especializada; estimular o protagonismo e a inserção produtiva.

Voltado para a área da educação, o PL 502/2023, do vereador Rogério da Acasem (Progressistas), autoriza a implantação do estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede municipal. Um dos objetivos é promover, fomentar e estimular a compreensão da Constituição Federal, além de expandir a noção cívica dos estudantes, despertando interesse em conhecer as leis que regem nosso país, estado e município.

E no esporte, o PL 119/2024, do vereador Marcão da Academia (PSD), autoriza instituir a “Semana da Maratona de Artes Marciais” no calendário oficial da cidade. A maratona poderá contar com aulas das modalidades oferecidas pela Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida, com o objetivo de difundir e fomentar a modalidade.

O PDL 39/2023 encaminhado pela Comissão Conjunta de Justiça e Economia, aprova as contas da Prefeitura relativas a 2021.

Adiados os projetos 426/2021, 512/2021, 257/2022, 382/2022, 39/2023, 323/2023, 328/2023, 332/2023, 410/2023, 486/2023, 6/2024 e 60/2024.

Na tribuna, o vereador Roberto Chagas (PL) falou sobre a necessidade da implantação de sinalização de solo em ruas da zona norte, com o intuito de evitar acidentes de trânsito. Lixos descartados de forma irregular em estrada rural da mesma região também foi tratado, assim como o trabalho da equipe do Centro de Controle de Zoonoses pelo não recolhimento de animais em situação de rua.

Projetos aprovados:

PL 502/2023 – Autoria: Ver. Rogério da ACASEM – Autoriza a implantação do estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede pública municipal de São José dos Campos. 

PL 519/2023 – Autoria: Ver. Júnior da Farmácia – Dispõe sobre a denominação da Rua Dez, no Loteamento Chácaras Majestic III, em São José dos Campos, de Maria Aparecida da Silva Faria.

PL 31/2024 – Autoria: Ver. Renato Santiago – Denomina a quadra localizada ao lado do Campo do E.C Oriente, na Avenida Giseli Martins, s/n, no Loteamento Jardins Terra do Sul, de Quadra Professor Jorge Demetrius Cirino. 

PL 39/2024 – Autoria: Ver. Fabião Zagueiro – Denomina a área verde localizada entre as Ruas Jaú e Jaraguá, no Jardim Topázio de Área Verde Daniel de Freitas Nunes.

PL 78/2024 – Autoria: Ver. Fabião Zagueiro – Autoriza o Poder Público Municipal a instituir no âmbito da cidade de São José dos Campos a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência.

PL 79/2024 – Autoria: Ver. Marcelo Garcia – Denomina a Rua Onze, do loteamento Chácaras Majestic I, de Rua Pastor João Emídio do Nascimento.

PL 119/2024 – Autoria: Ver. Marcão da Academia – Autoriza o Poder Executivo instituir a “Semana da Maratona de Artes Marciais” no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos.

PDL 39/2023 – Autoria: Comissão Conjunta de Justiça e Economia – Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São José dos Campos relativas ao exercício de 2021.

PDL 9/2024 – Autoria: Ver. Roberto do Eleven – Concede a Medalha Mérito Social à Associação Cristã Educacional e Social – Semeando nos Corações – ACESSC.

Requerimento 1206/2024 – Autoria: Ver. Milton Vieira Filho – Solicita autorização Plenária para representar esta Edilidade, sem ônus, na qualidade de Primeiro Vice-Presidente, no evento “Fórum Panamericano de Liberdade”, a ser realizado na cidade de Washington-D.C., nos Estados Unidos, de 17 a 20 de abril de 2024.

Vereadores aprovam 52 documentos nesta terça-feira (9)

 

Direitos dos trabalhadores da coleta de lixo foi o assunto mais abordado na tribuna.

Plenário na 16ª sessão do ano. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

Na 16ª sessão, nesta terça (9), os vereadores aprovaram 42 requerimentos, 6 moções e 4 atas. E rejeitaram uma moção (80/24), com 2 votos favoráveis, mais 7 requerimentos. Os de número 1084, 1158, 1161, 1169 e 1196/24 com 9 votos favoráveis. Os requerimentos 1195/24 e 1197/24 receberam 10 votos favoráveis e 11 contrários.

Duas das moções aprovadas manifestam repúdio ao decreto 68.415/2024, que trata da presença de atendente pessoal nas escolas da rede estadual para prestar cuidados básicos a estudante com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista ou global do desenvolvimento (TEA e TGD) ou deficiências múltiplas. O atendente pode ser um familiar ou não, com ou sem remuneração, e não poderá exercer atividade pedagógica, nem substituir profissionais da Educação Especial.  A contratação ou indicação é opcional, e o custeio fica a cargo da família. Os autores criticaram a medida por considerar a transferência de responsabilidade do Estado para a família um retrocesso que aumentará a desigualdade, uma vez que famílias de baixa renda não terão condições de pagar e os alunos ficarão sem assistência, prejudicando o acesso ao aprendizado, ou dependerão de parentes se dedicarem à atividade.

Parte dos requerimentos aprovados parabeniza empresas patrocinadoras e apoiadores da 1ª Caminhada para Autistas do Vale do Paraíba. Entre os 82 requerimentos lidos, o vereador Junior da Farmácia comunica sua filiação ao MDB. Enquanto a maioria das 267 indicações aponta a necessidade de serviços de manutenção em vias e áreas públicas.

O assunto mais abordado pelos parlamentares na tribuna foi a demissão de trabalhadores da coleta seletiva pela empresa Beta Ambiental, que prestava o serviço. Além do não pagamento de rescisão contratual, a demissão por justa causa impede acesso ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS. Vereadores também mencionaram a paralisação de funcionários da empresa Ecco Liberty, que assumiu o serviço no final de fevereiro, em protesto pelo não recebimento de horas extras e vale-refeição, além da falta de uniformes adequados.

Entre os outros temas estão qualidade da educação municipal que alcançou a 5ª colocação no ranking do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) 2023; lotação de ônibus; fiscalização de focos e combate à dengue; transporte adaptado; tempo de espera para passar pela triagem na UPA Alto da Ponte; projeto Bombeiro Mirim da Associação Casa de Amparo Social Emanuel no distrito de Eugênio de Melo; conquistas de atletas e equipes da cidade em campeonatos de diversas modalidades esportivas.

Durante a sessão, o presidente determinou a leitura para conhecimento de 2 representações e 1 nota de repúdio e seu encaminhamento à Assessoria Jurídica da Câmara, para análise da viabilidade de tramitação. Os documentos protocolados como diversos 234/24 (por munícipe), 235/24 (pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos) e 236/24 (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado e outros) protestam contra fala proferida pelo vereador Thomaz Henrique (PL) na sessão do dia 2 de abril quanto à execução de opositores pela ditadura militar.

Sindicalista Zé Carlos dos Condutores é homenageado em cerimônia na Câmara

 

O cobrador e dirigente sindical reside na cidade há mais de 40 anos e há três décadas atua em movimento pelos direitos dos trabalhadores.

 O homenageado discursa na tribuna durante a cerimônia. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

Nesta segunda (8), a Câmara entregou o título de Cidadão Joseense a José Carlos de Souza, conhecido como Zé Carlos dos Condutores, por iniciativa da vereadora Amélia Naomi (PT). Ela relembrou a trajetória do paulista de Redenção da Serra, que chegou a São José dos Campos em 1982 e sua atuação como dirigente do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba e diretor da Federação do Transporte da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Ao receber a honraria, o homenageado lembrou seu vínculo com a cidade e sua trajetória em defesa da classe operária. “Essa história não é só minha, é da organização dos trabalhadores”. O sindicalista também contou a realização de um sonho ao lançar o livro “Condutores do Vale do Paraíba – 60 anos de História (1954-2014)”, escrito com dois ex-presidentes do sindicato, Antônio Celso Moreira e José Dias Campos Filho.

Para a vereadora Amélia Naomi, a entrega da honraria é uma forma de gratidão pelos anos de serviços prestados à comunidade joseense. “O Zé Carlos tem uma linda história de luta em defesa dos condutores e cobradores e em movimentos sociais em defesa da cidade, da justiça social e da democracia”, afirmou a autora do decreto legislativo que concedeu a honraria.

Também discursaram durante a cerimônia o presidente da CUT/SP, Raimundo Suzart; o prefeito de Redenção da Serra, Jucimar Ferreira da Silva; lideranças locais do PT e do PSOL (Carlinhos de Almeida, Wagner Balieiro e Marina Sassi); representantes de diversos movimentos sociais (Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto, Fórum de Regularização Fundiária) e sindicatos (Metalúrgicos de Taubaté e Região, SindCT, Sintricom SJC e Litoral Norte, Sechotel de Campos do Jordão, Rodoviários de Americana e Região), além do atual presidente do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, Ronaldo Costa; e do ex-presidente Antônio Celso Moreira.

Na tribuna, a filha Jéssica de Souza, descreveu o pai como um homem obstinado e aguerrido: “Sua perseverança é notável”. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o deputado federal Vicentinho (PT), parlamentares estaduais, municipais e outros amigos enviaram depoimentos por vídeo exibidos durante a solenidade.

102 estudantes conheceram a Câmara joseense no mês de março

 

No tour guiado pelo prédio do Legislativo, os grupos de escolas públicas e privadas conversam com vereadores e aprendem sobre os poderes.

Representantes de sala da escola Ana Molina no plenário. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

 

Em março, o programa Visite a Câmara recebeu 102 estudantes, de escola pública, particular e da educação profissional. Um dos grupos era composto por 24 representantes de sala da Escola Estadual Ana Molina, localizada no bairro Vila Industrial.

Os estudantes estão entre o 7° ano do Ensino Fundamental e 3° ano do Ensino Médio e foram eleitos recentemente pelos próprios colegas para participar de decisões e dialogar com a diretoria da escola.

Depois de conhecer o estúdio da TV Câmara, sala de gravação dos intérpretes de Libras e o hall do prédio, os alunos assistiram a um vídeo institucional no plenário e conversaram com o vereador Rafael Pascucci (PSD). A turma fez perguntas sobre a rotina de trabalho, questões relacionadas à qualidade da educação, meio ambiente e políticas públicas voltadas a bairros periféricos.

Outro grupo que fez várias perguntas, dessa vez, ao vereador Roberto do Eleven (PSD), foi o formado por 32 estudantes do programa de aprendizagem do Senac. O parlamentar falou sobre a fiscalização de obras e serviços públicos, e também como é a tramitação de um projeto de lei. Os jovens questionaram quanto a propostas voltadas à mobilidade, como ampliação dos ônibus circulando e o projeto da Linha Verde.

Os demais visitantes eram turmas do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental de um colégio particular da região sul da cidade.

A agenda Visite a Câmara está aberta a escolas, ONGs, associações, faculdades e outras instituições. Para entrar em contato com a assessoria de relações institucionais da Câmara e solicitar data, clique aqui.

Câmara sedia encontro do TCE-SP com agentes políticos e públicos de 54 cidades

 

Lei de licitações, repasses a organizações sociais, vedações em final de mandato e indicador de gestão foram os principais temas.

O presidente do Tribunal introduziu as palestras dos técnicos. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

 

A Câmara Municipal de São José dos Campos sediou, nesta quinta-feira (4), o encontro regional do Tribunal de Contas de São Paulo reunindo representantes de 54 municípios das regiões de São José e Guaratinguetá. Juntos, eles representam um orçamento anual de mais de R$ 27,5 bilhões.

O TCE realiza o Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos há 28 anos com o objetivo de abordar boas práticas administrativas e esclarecer dúvidas na gestão pública. Os técnicos do órgão de fiscalização abordaram temas como a nova lei de licitações e contratos (14.133/21), repasses públicos ao Terceiro Setor, resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), e vedações impostas pela legislação no último ano de mandato dos prefeitos.

O evento lotou o plenário e a galeria e contou com a participação do presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa; do secretário-diretor geral, Germano Fraga Lima; e da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Letícia Feres. Compareceram 18 prefeitos, incluindo o de São José dos Campos, Anderson Farias, além dos vereadores Marcão da Academia (PSD) e Amélia Naomi (PT).

Renato Martins Costa salientou a responsabilidade do poder público na qualificação, seleção e fiscalização das organizações sociais contratadas para prestar serviços, diante da apropriação de entidades filantrópicas pelo crime organizado. Lembrou que cidades pequenas podem aderir à regulamentação por estruturas administrativas maiores das 62 hipóteses previstas na Lei de Licitações. E que a partir da data de 30 de abril há vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em último ano de mandato, devendo o gestor manter as atividades em andamento com os recursos disponíveis. E mencionou a possibilidade de o poder público protestar dívida ativa para inibir a judicialização pois há 27 milhões de ações de débitos fiscais em todo o país e segundo o Conselho Nacional de Justiça apenas 2% dos recursos em litígio são recuperados.

O diretor da 7ª diretoria de Fiscalização, Elias Santos Ferreira, falou sobre inovações da lei 14.133/21 no planejamento (Plano de Contratação Anual), governança (agente de contratações e segregação de funções) e transparência (Portal Nacional de Contratações), além de alguns pontos a serem observados, como a elaboração de estudo técnico preliminar.

A diretora da 10ª diretoria de Fiscalização, Roberta Azola Gardelli, alertou que as prefeituras respondem por irregularidades no repasse de verbas ao terceiro setor podendo acarretar a rejeição de contas, reforçando que a contratação deve visar ao ganho de eficiência, mediante a demanda social e a definição de objetivos e metas. Segundo ela, em 2022 as cidades paulistas repassaram R$ 35 bilhões a OS terceirizadas, sendo mais de 80% do valor destinada à prestação de serviços na área da saúde. Em 2023, o TCESP determinou a devolução de R$ 180 milhões.

A chefe técnica da Audesp, Márcia Harumi Hirata comentou como é construído e o que revela o IEG-M, indicador criado para medir a qualidade da gestão pública levando em conta 7 aspectos. Coletado desde 2014, permite averiguar, por exemplo, o desempenho de 234 prefeitos reeleitos. Comparando os dados de 2016 com 2022, após 6 anos de mandato, 20% dessas prefeituras permaneceram na mesma faixa, 75% pioraram e 5% tiveram melhora no conceito atribuído.

Os diretores de Supervisão da Fiscalização, Paulo Massaru Uesugi Sugiura e Alexandre Teixeira Carsola, falaram sobre vedações e condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral, como aumento de remuneração, criação de novas despesas nos últimos 8 meses de mandato, gastos com publicidade, contratação de shows artísticos com recursos públicos, distribuição de bens e valores, uso e cessão de materiais, serviços e servidores.

Esse foi o segundo dos 10 encontros regionais que integram o calendário do Ciclo de Debates. A série de reuniões começou em Presidente Prudente e passará por Sorocaba; Ribeirão Preto; Campinas; Santos; Bauru; São José do Rio Preto e Araraquara, terminando em Araçatuba em junho.

Câmara aprova leis sobre fissura labiopalatina, parada de bike e BIM em obras públicas

 

E também a criação facultativa de uma Sala de Afeto para pessoas com TEA em estabelecimentos privados ou públicos.

Vereadores em plenário na 15ª sessão do ano. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

Na sessão ordinária desta quinta (4), os vereadores aprovaram 11 projetos legislativos e um requerimento; outros 30 lidos começam a tramitar na Câmara.

Entre os aprovados está o PL 273/2023, do vereador Marcelo Garcia (PRD), que institui a notificação compulsória à Secretaria de Saúde pelas unidades públicas e privadas que realizarem partos de crianças com fissura labiopalatina e/ou síndromes correlatas, no município.

O texto prevê encaminhamento para tratamento especializado por meio de convênio com outros órgãos ou de parcerias com entidades; oferta de acompanhamento psicológico aos pais quando a condição for descoberta em fase pré-natal; e campanhas de conscientização a respeito de anomalias craniofaciais.

O PL 321/2023, dos vereadores Fernando Petiti (PSDB), dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União) e Marcão da Academia (PSD), torna facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, criar o espaço Sala de Afeto, destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.

Aprovado também o PL 418/2023, do vereador Marcão da Academia (PSD), que autoriza a implantação de pontos especiais para parada de bike, com cobertura, bebedouro e torneira. De mesma autoria, o PL 9/2024 cria a Banda da Fundhas e a declara patrimônio cultural de São José dos Campos.

De autoria do vereador Júnior da Farmácia (PRTB), o PL 29/2024 autoriza a implantação do Building Information Modelling – BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública. A Modelagem da Informação da Construção é uma metodologia que permite a criação e a atualização de modelos digitais em qualquer etapa de uma construção de modo colaborativo.

O requerimento 1069/2024, lido durante a sessão, comunica a desfiliação da vereadora Dulce Rita do PSDB e sua filiação ao União Brasil.

Outras propostas aprovadas tratam da concessão de honraria e nomeação de ruas.

Adiada a votação dos PL 75/2021, 426/2021, 512/2021, 622/2021, 257/2022, 39/2023, 242/2023, 297/2023, 332/2023, 341/2023, 410/2023, 486/2023, 6/2024, 60/2024, 68/2024 e 79/2024.

Coletores e motoristas

Depois da sessão, um grupo de vereadores se reuniu com motoristas e coletores da empresa Beta Ambiental que foram demitidos e estão sem receber rescisão contratual e seguro desemprego. Os funcionários reclamam de demissões por justa causa sem justificativas e outras por abandono de emprego por 2 dias. Os parlamentares sugeriram a elaboração de um documento com todas as informações para encaminhar ao Poder Executivo, responsável pela contratação da empresa, e ao Ministério Público do Trabalho, além de cogitarem uma visita à Beta em busca de esclarecimentos.

Processos aprovados:

L 235/2023 – Autoria: Ver. Júnior da Farmácia – Denomina a Travessa 01 (um), do Jardim Primavera II, de José Carlos Rodrigues.

PL 273/2023 – Autoria: Ver. Marcelo Garcia – Dispõe sobre a notificação compulsória à Secretaria Municipal de Saúde, pelas unidades públicas e privadas integrantes do sistema de saúde que realizarem partos de casos de nascimentos de crianças com Fissura Labiopalatina e/ou síndromes correlatas, no Município de São José dos Campos.

PL 321/2023 – Autoria: Vers. Fernando Petiti, dr. José Claudio, Dulce Rita e Marcão da Academia – Fica facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de São José dos Campos, criar o espaço Sala de Afeto, destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. 

PL 395/2023 – Autoria: Ver. Lino Bispo – Denomina de “Jorge Eduardo da Silva” a rua quatro do Loteamento Chácaras Majestic IV.

PL 418/2023 – Autoria: Ver. Marcão da Academia – Autoriza o Poder Público Municipal implantar pontos especiais para parada de Bike. 

PL 9/2024 – Autoria: Ver. Marcão da Academia – Cria e institui a Banda da Fundhas e a declara patrimônio cultural do Município de São José dos Campos.

PL 29/2024 – Autoria: Ver. Júnior da Farmácia – Autoriza o Poder Executivo a implantar o Building Information Modelling – BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizadas pela Administração Pública Municipal.

PL 56/2024 – Autoria: Ver. Fabião Zagueiro – Denomina a área verde localizada entre as Ruas das Macieiras e Rua das Cidreiras, no Residencial Cambuí, de Área Verde Belmiro Messias.

PL 75/2024 – Autoria: Ver. Lino Bispo – Denomina de “Yasmin Rodrigues de Freitas” a área verde localizada na Rua Dias Gomes, entre os números 283 e 309, no Jardim Torrão de Ouro.

PL 91/2024 – Autoria: Ver. Zé Luís – Denomina a Rua 1 (um), localizada no Loteamento Parque Tecnológico, de Rua Celso Paiotti.

PDL 4/2024 – Autoria: Ver. Rogério da ACASEM – Concede a Medalha Mérito Legislativo à Associação das Pessoas Portadoras de Deficiências de São José dos Campos (AP sessão solene para outorga da Medalha Cassiano Ricardo ao Sr. Douglas Brito, no dia 19 de abril de 2024, às 18h00, no Plenário da Câmara.

Vereadores aprovam 24 documentos na sessão desta terça-feira (2)

 

Ao todo 224 itens compuseram a pauta de leitura e votação, entre requerimentos, indicações, moções, atas e diversos.

Plenário durante a 14ª sessão ordinária do ano. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

 

Na 14ª sessão, nesta terça (2), os vereadores aprovaram 24 documentos, sendo 15 requerimentos, 7 moções e 2 atas. E rejeitaram os requerimentos 1058, 1060 e 1061/24 com 9 votos favoráveis.

Entre os requerimentos aprovados, solicitação ao governo estadual e à concessionária CCR RioSP de um viaduto ligando São José dos Campos a Caçapava, além de nova escola estadual no distrito de Eugênio de Melo.

A maioria das 130 indicações lidas para conhecimento pede serviços de manutenção em vias e áreas públicas de diversos bairros, a exemplo de sinalização horizontal de trânsito, ampliação de linha de ônibus e modernização de espaço esportivo no Jardim Uirá.

Na tribuna, os vereadores abordaram assuntos como o Dia de Conscientização do Autismo (2 de abril); 60 anos do golpe de 1964; desvalorização dos profissionais de educação física que atuam no esporte comunitário; repúdio a uma postagem nas redes sociais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra com cunho religioso;  manutenção de praça e UPA na região norte; dados epidemiológicos atualizados da dengue na cidade (20 mil casos e 7 óbitos confirmados).

A vereadora Dulce Rita anunciou verbalmente a desfiliação do PSDB e filiação ao União Brasil. Por meio de requerimento, outros vereadores comunicaram oficialmente mudanças partidárias: a filiação do vereador Fernando Petiti ao PSDB, Robertinho da Padaria ao PRD e Rogério da Acasem ao Progressistas.

Pesquisa clínica 

Na mesma tarde, os vereadores receberam os médicos fundadores do Centro Internacional de Pesquisa Clínica – Cipes, Fabiana Marcondes, Rose Marçal e Anderson Freitas da Silva. Eles explicaram como funcionam os estudos clínicos para confirmar os resultados de pesquisas sobre segurança e eficácia de medicamentos novos ou já comercializados. Segundo os visitantes, como os tratamentos são custeados pela indústria farmacêutica, a participação nos estudos é uma forma de os voluntários terem acesso a medicamentos inovadores e exames médicos sem custo para o paciente e para o sistema público de saúde.

E sugeriram aos parlamentares a criação, por lei, de uma data municipal dedicada à divulgação da pesquisa clínica junto à população.

 

São José dos Campos às vésperas do Golpe de 1964 através das atas da Câmara Municipal

 

Pró-Memória digitaliza livros que registram sessões; discursos, debates e votações estão disponíveis para consulta.

 Para apreender o contexto da época, pode-se ler atas das sessões, edições de jornal e ver fotos como da comemoração em 1976. Imagens: Arquivo Público.

Em janeiro de 1964, como resultado das eleições no ano anterior, 15 vereadores assumiram o mandato em São José dos Campos, elegendo para a presidência do Legislativo Municipal Francisco Pereira de Faria. O prefeito à época era José Marcondes Pereira. O primeiro a discursar na cerimônia de posse, como relata o livro de atas daquele ano, foi o deputado estadual Benedito Matarazzo, que exaltou o processo democrático. Outros pontuaram as questões que demandavam maior atenção na cidade: estabilidade financeira, reformulação orçamentária, planejamento administrativo, problemas nos serviços de água e esgoto, iluminação pública e escolas. A cidade contabilizava entre 90 e 100 mil habitantes, segundo falas dos parlamentares.

Nas atas das sessões seguintes, estão registradas indicações, encaminhamento de projetos de lei para análise nas comissões e votações. Os debates versavam, por exemplo, sobre isenção de imposto para oficina mecânica e farmácia que funcionasse no período noturno; isenção tributária para terreno com observatório astronômico; analfabetismo; coleta de lixo; preços dos alimentos; aposentadoria de funcionários do matadouro; permissão para charretes ficarem ao lado do Mercado Municipal; verba para subsidiar o carnaval de rua; criação de um serviço de assistência a menores e obrigatoriedade de prédios com mais de 3 andares contarem com escada de incêndio.

Em meio aos assuntos locais, os parlamentares dedicavam parte do tempo na tribuna para se manifestar acerca de temas discutidos em âmbito nacional, como as reformas de base propostas pelo governo federal, principalmente a reforma agrária. Sebastião Teodoro de Azevedo (líder da UDN – União Democrática Nacional), se posicionou em 20 de janeiro: “O povo brasileiro dentro da democracia, sem revoluções, saberá repudiar o regime comunista”.

Em fevereiro, Jorge Pinto de Souza, (PTB – Partido Trabalhista Brasileiro), saúda o presidente João Goulart por aumentar o salário mínimo e por decretar a impressão de livros didáticos, a obrigatoriedade da fabricação de calçados populares e o controle de preços de medicamentos.

Na sessão do dia 16 de março, Pierino Rossi (PSP – Partido Social Progressista) critica o decreto do governo 53.700/64 sobre desapropriação pela Superintendência de Política Agrária (SUPRA) de áreas rurais inexploradas em um raio de 10 Km dos eixos das rodovias e ferrovias federais, e as terras beneficiadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem. Os parlamentares mencionam o movimento Marcha da Família com Deus pela Liberdade que reuniria 500 mil pessoas na capital paulista no dia 19.

Em 31 de março, tropas do Exército se movimentam de Minas Gerais para o Rio de Janeiro. Em 1º de abril, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declara vaga a presidência da República e Jango, que estava no Rio Grande do Sul, se exila no Uruguai; seus direitos políticos são cassados 8 dias depois. No dia 2 de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, toma posse e o governo de transição dura até 11 de abril, quando o general Castello Branco é eleito pelo Congresso Nacional dando início a 21 anos de ditadura militar.

Os livros de atas estão entre os documentos disponíveis para consulta online digitalizados pelo Pró-Memória, fruto de acordo de cooperação entre a Câmara, Univap e Arquivo Público, junto a outros documentos oficiais, fotos, periódicos, ações judiciais e publicações acadêmicas. Um artigo, por exemplo, analisa a mudança de nomes de ruas da cidade durante a ditadura por meio de decretos, especificamente vias com denominações de origem indígena. Também é possível ler as edições do jornal Correio Joseense daquele ano e o e-book da Comissão da Verdade criada pela Câmara Municipal. O livro digital reúne documentos e depoimentos sobre violação de direitos humanos na cidade durante a ditadura militar coletados pela comissão entre 2013 e 2014.

Mestre Felipe, do karatê, recebe título de Cidadão Joseense

 

Alunos, amigos e familiares prestigiaram o sensei que se dedica a ensinar a arte marcial na cidade há 36 anos.

O homenageado recebe o diploma da honraria. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC

A Câmara Municipal entregou o título de Cidadão Joseense ao professor de karatê Felipe Ferreira dos Santos em sessão solene nesta quarta-feira (27). A homenagem foi uma iniciativa do vereador Rogério da Acasem (MDB), autor do decreto legislativo 30/23, que concede a honraria ao baiano de Casa Nova que veio para São José dos Campos em 1977.

Ele iniciou os treinos no karatê em 1980 e recebeu o 1º Dan na faixa preta em 1992, estando atualmente graduado como 6º Dan. Em 1988 começou a ensinar a arte marcial e desde então já graduou uma centena de karatecas da cidade na faixa mais alta. É fundador da Associação Sol Nascente de Karatê Shotokan, vinculada à Federação Paulista de Karatê, leciona em sua casa e em entidades assistenciais.

O autor do decreto disse ser uma honra poder, através do mandato parlamentar, homenagear o mestre Felipe pela missão social que tem desempenhado. “Tenho grande admiração pelo trabalho que o mestre Felipe realiza nesses 44 anos dedicados ao karatê e, mais importante ainda, fora do tatame, as vidas de crianças e jovens com diversos problemas sociais e familiares transformadas pela arte marcial”

O professor de karatê da Acasem, sensei Leandro Oliveira, foi aluno do mestre e com ele se preparou para ensinar a modalidade: “No karatê eu encontrei disciplina, respeito, caráter, honestidade e considero o sensei Felipe mais do que um professor acolhedor, paciente e que incentiva os alunos; ele é como um pai, um modelo e um amigo. Um dos seus ensinamentos é que o karatê, mais do que físico, é desenvolvimento moral e superação, para ser uma pessoa e um cidadão melhor.

Aluno do homenageado há cerca de 30 anos, Jairo Domiciano de Araújo agradeceu ao mestre por tudo o que ensina com sua postura ética, pela dedicação diária aos treinos, ao estudo contínuo para transmitir conhecimento, pela atenção e carinho com que trata os alunos. “Hoje eu sou professor de karatê e tenho o prazer de dizer que continuo treinando e aprendendo com o mestre Felipe, um guia, conselheiro e amigo cujo nome, humildade e lições sempre levo comigo”

O presidente da Federação Paulista de Karate, José Carlos Gomes Oliveira, destacou a bondade do homenageado, “uma pessoa de grande coração, caráter e que representa muito bem a modalidade, mas principalmente que tem a habilidade de formar cidadãos”.

A secretária municipal de Esporte e Qualidade de Vida, Kátia Riêra Machado, afirmou que a honraria reconhece a importância do mestre Felipe para a sociedade joseense e que é motivo de orgulho para a cidade tê-lo.

Uma das filhas do homenageado, Adenice Santos, agradeceu a educação e os limites que recebeu dele, “todos os seus nãos para mim e para minhas irmãs. Meu pai é muito esforçado, estuda muito, e ama o que faz”.

Ao receber a honraria, o novo cidadão joseense agradeceu, emocionado e em poucas palavras, ao vereador e aos alunos, “que são tudo pra mim”.

Vídeos exibidos durante a cerimônia trouxeram mensagens de amigos parabenizando o homenageado, relembraram momentos de sua trajetória e mostraram o professor em ação. A solenidade contou ainda com uma demonstração de kata, sequência de movimentos e técnicas de ataque e defesa.

 

Câmara aprova mudança na composição do Conselho Municipal de Atenção às Drogas

 

Representantes da Polícia Federal, de universidades/faculdades e grupo de escoteiros passam a integrar o colegiado consultivo.

Vereadores se reuniram no plenário nesta quinta (21) para votação de projetos. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

 

Na tarde desta quinta (21), na 12ª sessão do ano, os vereadores aprovaram 8 projetos e fizeram a leitura de outros 11 que começam a tramitar. Entre as propostas aprovadas está o PL 80/2024, que altera a composição do Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD, a fim de incluir representantes da Polícia Federal, universidades/faculdades e grupo de escoteiros (este último a pedido do próprio). E exclui representação de grêmio estudantil devido a ausências nas reuniões, mantendo a paridade entre membros do poder público e sociedade civil. Para isso, a proposta encaminhada pela prefeitura altera um artigo da lei 6.428/2003, que consolida a legislação municipal sobre assistência social.
O COMAD se dedica a desenvolver políticas públicas de combate ao uso de drogas e orientar ações de redução da demanda por entorpecentes ou psicotrópicos, por meio da prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social.

A votação de três projetos aprovados que dão nome a vias e área pública contou com a presença de familiares no plenário. O PL 370/2023, do vereador Renato Santiago (em processo de filiação ao União), denomina área verde no bairro Mirante Cambuí de Área Verde Ronaldo Vilhena Santoro. O homenageado mudou-se para São José ainda na infância, trabalhou na Ericsson, na Petrobrás – REVAP, foi proprietário de bar e faleceu aos 70 anos.
O PL 50/2024, da vereadora Dulce Rita (PSDB), denomina viela na Rua José Luiz Porto, no Residencial Ribeira, de viela Luis Ricardo Freitas, em memória do caminhoneiro que trabalhou muitos anos transportando areia do depósito no Galo Branco. E o PL 258/2023, do vereador Júnior da Farmácia (União), dá o nome de Carlos Corrêa da Silva à Travessa Quatro, no Jardim Primavera II, bairro onde ele morou por 14 anos.

Foram adiados os projetos 107/2014, 426/2021, 512/2021, 257/2022, 20/2023, 410/2023 e 473/2023. Os vereadores ainda aprovaram a supressão da sessão do dia 28 de março, véspera de feriado.

Durante a sessão, o vereador Renato Santiago comunicou sua desfiliação do PSDB e mudança de partido, filiando-se ao União Brasil.

Na tribuna, a vereadora Dulce Rita (PSDB) falou sobre os casos de dengue no município que estão crescendo e sobre a necessidade de maior coordenação entre os locais de atendimento, para encaminhar os pacientes ao chamado “dengário”, no Hospital de Clínicas Sul. A parlamentar ainda mencionou a interrupção no fornecimento, pela rede pública, de soro fisiológico para limpeza de ferimentos em tratamentos domiciliares, o que prejudica a recuperação desses pacientes.

Projetos aprovados:

PL 258/2023 – Autoria: Ver. Júnior da Farmácia – Denomina a Travessa Quatro, no bairro Jardim Primavera II, de Carlos Corrêa da Silva.

PL 370/2023 – Autoria: Ver. Renato Santiago – Denomina a Área Verde 2, do bairro Mirante Cambuí, de Área Verde Ronaldo Vilhena Santoro.

PL 50/2024 – Autoria: Ver.ª Dulce Rita – Denomina a viela localizada na Rua José Luiz Porto, ao lado do nº 312, no Residencial Ribeira, de Viela Luis Ricardo Freitas.

PL 80/2024- Autoria: Executivo – “Altera o art. 87 da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, que ‘Consolida a legislação municipal sobre Assistência Social”.

PDL 2/2024 – Autoria: Ver. Fernando Petiti – Concede a Medalha Cassiano Ricardo a Douglas Brito.

PDL 7/2024 – Autoria: Ver. Rogério da ACASEM – Concede o “Diploma de Reconhecimento Público” à Pastora Karla de Abreu Vasconcelos em reconhecimento ao seu trabalho pastoral e social em São José dos Campos.

PDL 10/2024, Autoria: Verª. Amélia Naomi – Concede a medalha Cassiano Ricardo à Faculdade de Serviço Social da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP).

PDL 16/2024 – Autoria: Ver. Renato Santiago – Concede a “Medalha Mérito Legislativo” à Igreja da Cidade.

Arte-educador Paulo Cocera recebe medalha Cassiano Ricardo em solenidade na Câmara

 

 

O dançarino, coreógrafo e professor de danças urbanas trabalha há mais de 20 anos com inclusão social na periferia e deficiências.

 O homenageado entrou no plenário ladeado pelos pais. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

A Câmara entregou a medalha Cassiano Ricardo ao dançarino, coreógrafo e professor de danças urbanas Paulo Henrique de Oliveira e Silva, conhecido como Paulo Cocera, em sessão solene nesta sexta-feira (22). A homenagem foi uma iniciativa do vereador Fabião Zagueiro (Solidariedade), autor do decreto legislativo 24/23, que concede a honraria.

O parlamentar disse sentir “orgulho por ter proposto a outorga da medalha, destinada a reconhecer destaques da cidade na área da cultura, mais que merecida e aprovada em plenário por unanimidade”.

Vídeos relembraram a trajetória do dançarino, que integrou diversos grupos, com os quais participou de festivais de hip hop e street dance, como Dancing Machine, Up Hop Dance Company, US Crew Street Dance, Cia Origens, Cia Feeling de Dança, Raízes e ArtViDance Urban Crew, fundado em 2014 do qual é diretor e coreógrafo. Formado por adolescentes da Fundhas, a equipe Raízes venceu o 15º Festival Interamericano de Dança, no ano 2000.

Desde os primeiros anos como professor de dança em academias, desenvolveu um trabalho voltado a alunos com deficiências (auditiva, mental, autismo e síndrome de Down). Em 2005, junto com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo e a APAE, formou um grupo chamado “Dança de Rua Especial”, o qual durou até 2012.

De 2004 até hoje, ele orienta oficinas gratuitas à população nas Casas de Cultura. Ainda ensinou seus passos em outras cidades, como Caçapava, Jacareí, Igaratá e Paraibuna.

Em seus discursos, os amigos Rafael de Freitas Correa, Elaine Coelho, Talita Faria e o rapper Rone Zona Sul ressaltaram a importância dessa homenagem, pois Paulo representa a cultura popular e leva oportunidade de expressão artística à periferia.

O diretor de Relações Comunitárias da Prefeitura, James Domingos, destacou como o movimento do hip hop impacta jovens ao proporcionar protagonismo social e o parabenizou por toda dedicação a essa missão de vida.

Ao receber a honraria, o homenageado agradeceu pelo reconhecimento do valor da arte para a comunidade. Expressou também sua gratidão aos amigos, pela confiança e companheirismo, e a todos que contribuíram de alguma forma para seu crescimento, seja no âmbito pessoal ou profissional. E pediu desculpas aos familiares pelas ausências devido a compromissos profissionais, especialmente aos pais, presentes no plenário, e aos 8 filhos, que participaram da solenidade por meio de depoimentos gravados,.

“Dedico esse momento a minha família, pois o amor incondicional e apoio constantes de vocês são alicerce sobre os quais construí cada conquista. Essa homenagem também é para todos os praticantes e admiradores das danças de rua e da cultura urbana: que possamos continuar a dançar juntos, a inspirar e enriquecer nossas vidas através da arte”, afirmou, emocionado.

A cerimônia contou ainda com apresentações do Grupo AVD – Artvidance Urban Crew e Bateria Batuque de Responsa.

Médica Juana Montecinos Maciel recebe título de cidadã joseense

 

Moradora da cidade há 48 anos, a cirurgiã plástica dedicou parte da carreira ao tratamento de queimados.

 O vereador entrega o diploma da honraria à homenageada da noite. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

 

Nesta quarta (20), em sessão solene na Câmara, a médica Juana Montecinos Maciel recebeu o título de Cidadã Joseense pelos serviços prestados à coletividade do município.

Nascida na Bolívia, ela chegou ao Brasil aos 8 anos de idade e morou no Rio de Janeiro. Graduou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense. Trabalhou um ano no Pará e por 25 anos no INAMPS (precursor do SUS), mais de 20 anos tratando queimados na Santa Casa, além de atender em consultório particular até hoje.

Após contar um resumo da trajetória da cirurgiã plástica, o vereador Marcão da Academia (PSD), autor do decreto 1/24, que concedeu a honraria, afirmou: “Hoje é um dia especial para São José dos Campos, porque a senhora é um presente para a cidade, por exercer a medicina como sacerdócio, atuando em prol da vida. Este é o reconhecimento da sociedade joseense ao seu trabalho e doação”.

O filho, Cristovam Montecinos Maciel, que seguiu a mesma especialidade, lembrou como apesar de toda a dedicação profissional, sua mãe nunca descuidou da educação dos filhos, tendo se desdobrado desde a morte do esposo, há 28 anos. Recordou que trabalharam juntos na Unidade de Queimados da Santa Casa e depois se tornaram sócios na clínica. “É uma honra e um enorme privilégio trabalhar ao lado da minha mãe; sua jornada é minha maior inspiração pessoal e profissional”, disse.

Os colegas Silvana Morandini e Lauro Mascarenhas e a nora, também médica, Sabrina Frossard, ressaltaram como a homenagem é merecida. Por depoimentos em vídeo, amigas e pacientes a parabenizaram por ser uma profissional ética, uma companheira leal. Também o prefeito Anderson Farias e os outros dois filhos da homenageada enviaram mensagens gravadas.

Ao receber a honraria, a nova cidadã joseense agradeceu: “Esses 48 anos vividos em São José engrandeceram minha vida. Quando cheguei, em 1976, a cidade tinha cerca de 100 mil habitantes e apresentava um futuro promissor. Fiz parte da primeira equipe especializada no tratamento de queimados da Santa Casa. Ser médica sempre foi e será o epicentro da minha vida, mas em paralelo construí uma família maravilhosa. Sou grata também às amizades verdadeiras que conquistei, inclusive de pacientes que me deram a honra de cuidar de gerações de seus familiares”.

A cerimônia contou com apresentações musicais da cantora Cecília Militão, incluindo a interpretação do Hino Nacional.

Projeto de lei em tramitação quer placas em braile em ruas e pontos de ônibus

 

Se aprovado, prioridade será identificar vias centrais e proximidades de instituições frequentadas por cegos.

O sistema braile é formado por caracteres em relevo para leitura pelo tato. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

Em fevereiro, a Câmara aprovou a lei 10.848/24, autorizando a implementação de semáforos interativos, que emitem sinais sonoros, de diferentes tipos e intensidades, a fim de indicar ao usuário o momento de esperar ou atravessar a rua de forma segura.

Agora tramita um novo projeto de lei (PL 106/24), que acrescenta na lei de autoria do vereador Fabião Zagueiro (Solidariedade) a instalação de placas em braile nas vias públicas urbanas, em altura adequada para leitura. O objetivo é facilitar a identificação de ruas e avenidas por pessoas com deficiência visual, em especial no perímetro central e proximidades de instituições de educação e formação. Também os pontos de parada de ônibus do transporte coletivo.

Segundo o autor da proposta, o vereador Walter Hayashi (União), essa medida inclusiva “é um passo fundamental para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas habilidades físicas ou sensoriais”. Ao exigir “formatos acessíveis, como braille ou áudio, estamos garantindo que essas pessoas tenham acesso equitativo à informação, educação e cultura”, complementa o parlamentar.

O projeto recebe emendas até 25 de março e passará pela análise das comissões de Justiça, Economia e Planejamento Urbano, com prazo para os relatores até 10 de abril.

Segurança pública é tema de reunião aberta na Câmara Municipal

 

Autoridades das Polícias Civil e Militar marcaram presença no debate e ouviram as reivindicações da população e dos parlamentares.

O objetivo do encontro foi ouvir a comunidade e debater melhorias para solucionar ocorrências. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

Na noite desta sexta-feira (15) os vereadores dr. José Cláudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Fernando Petiti (MDB), Thomaz Henrique (em processo de filiação ao PL) e Walter Hayashi (União) promoveram uma reunião pública, no plenário da Câmara, para dialogar sobre segurança pública em São José dos Campos. O objetivo do encontro foi ouvir a comunidade e debater, junto aos representantes dos órgãos de segurança, melhorias para solucionar as ocorrências.

Estiveram presentes o delegado da Polícia Civil Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga; o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar I, tenente-coronel Alex Cesário Amaral; os capitães Evandro de Jesus e Euler Guimarães; o major Alan Kalczuk, o investigador do Deinter 1 Amaury dos Santos, além de presidentes de Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e representantes da OAB de São José dos Campos. A vereadora Juliana Fraga (PT) e o deputado estadual Dr. Elton (União) também acompanharam a reunião.

Entre as sugestões dos parlamentares organizadores do evento estavam a implantação de mais unidades móveis da Polícia Militar, a instalação de novas câmeras de monitoramento, incentivo aos registros de boletins de ocorrência (BOs), aumento do efetivo da PM, ampliação da Atividade Delegada e de patrulhamentos, rondas e blitz, além de maior apoio do governo federal na área.

Os questionamentos da população, de forma presencial ou por meio de formulário, citaram casos de perturbação de sossego público, por meio de adegas, escapamento de veículos ou montagem de barracas em feiras públicas; furtos no Parque da Cidade (região norte); presença de moradores de rua e usuários de drogas nas regiões sul e central; furtos e roubos de veículos e a criação da Delegacia da Mulher 24 horas.

Representantes da PM informaram que a corporação tem realizado diversas operações policiais na cidade, inclusive em parceria com a Prefeitura por meio do programa São José Unida. Casos de perturbação de sossego público já culminaram em fechamentos de bares e adegas, porém, a concessão de liminares, têm permitido a reabertura dos estabelecimentos. Dados preliminares apresentados pela Polícia Militar apontaram queda nos casos de roubos (-33%) e furtos (-59%) de veículos na cidade no mês de fevereiro.

O delegado da Polícia Civil esclareceu que a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas esbarra no número reduzido de delegadas no Estado de São Paulo e que o concurso não especifica gênero. Visando ampliar o patrulhamento nas ruas, a proposta é implantar novas tecnologias para permitir a redução do tempo do policial na delegacia.

Os parlamentares também citaram projetos de lei em tramitação relacionados à segurança pública, como o que visa multar pessoas que estejam usando drogas em espaços públicos. Uma representante do Conseg apresentou diversas sugestões de temas que vão exigir mudanças na legislação vigente, como o registro de BOs, ampliando para locais como o Paço Municipal e Casas dos Idosos; instalação de bases da PM ou da Guarda Civil Municipal em prédios públicos abandonados; que imobiliárias e proprietários de imóveis sejam acionados em casos de barulho em imóveis particulares; e a criação de uma bolsa auxílio para familiares de dependentes químicos em seu processo de recuperação e socialização.

Manifestações de munícipes descritas em formulário que não foram lidas devido ao limite de horário do evento serão encaminhadas, por meio dos gabinetes que promoveram a reunião, aos órgãos de segurança competentes para posicionamento. O retorno será por e-mail ou pelo whatsapp cadastrado na ficha.

A reunião foi marcada após um grupo de 10 vereadores se reunir, em fevereiro, com munícipes que reivindicam medidas para ampliar a segurança na região central, como a instalação de bases móveis da PM e GCM, Atividade Delegada e melhoria na iluminação pública. Moradores, comerciantes e síndicos presentes disseram que o número de pessoas em situação de rua e usuários de drogas aumentou desde o ano passado e que sofrem intimidações.

Câmara autoriza mudar o uso de área pública para habitação e obra viária

 

Aprovados também “árvore solar” em espaços públicos, hino nacional da Fundhas e exame no SUS para prever fraturas.

Durante a sessão, vereadores aprovaram 7 projetos legislativos. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

 

Nesta quinta-feira (14), os vereadores aprovaram 7 projetos lgislativos; outros 7 foram lidos e começam a tramitar. Entre os aprovados está o PLC 30/2023, encaminhado pela prefeitura, que dispõe sobre as hipóteses de alteração da destinação de áreas públicas originalmente estabelecida em projetos de loteamentos como áreas verdes, de lazer ou institucionais (reservadas para instalação de equipamentos urbanos e comunitários, tais como escolas, creches, postos de saúde).

Dentre as possibilidades estão: ocupação de interesse social até 2016; alienação ou permuta com o objetivo de construir em Programa Habitacional de Interesse Social; e em razão da necessidade de mobilidade urbana, nos casos de alargamento e conexões viárias, sendo exigida a compensação da área desafetada. O texto recebeu oito votos contrários.

Na saúde, o PL 445/2023, do vereador Marcão da Academia (PSD), autoriza aplicação na rede municipal da ferramenta FRAX em pacientes a partir de 50 anos para calcular a probabilidade da ocorrência de fratura (por exemplo de antebraço, úmero e quadril) nos próximos 10 anos.

Já o PL 427/2023, do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), autoriza parceria para a implantação de “árvore solar” em espaços públicos. O equipamento conta com painéis fotovoltaicos que captam a energia solar e convertem em energia elétrica, podendo servir como fonte de iluminação e energia para carregamento via USB de celulares, tablets, bicicletas e patinetes elétricos, entre outros.

Enquanto o PL 34/2024, do vereador Zé Luís (PSD), institui a execução do Hino Nacional do Brasil nas unidades da Fundação Hélio Augusto de Souza – Fundhas.

Os parlamenares aprovaram ainda denominação de rua e concessão de honrarias. Adiada a votação dos projetos de lei 247/2017, 426/2021, 512/2021, 20/2023, 241/2023, 328/2023, 332/2023, 370/2023, 390/2023, 410/2023, 486/2023, 6/2023, e também o PDL 2/2024 e o PLC 28/2023.

Na tribuna, o vereador Roberto Chagas (PL) falou sobre demandas não atendidas pela concessionária de energia EDP. Citou ainda falta de limpeza e de profissionais na UPA do Alto da Ponte e atendimento precário na UBS da Vila Paiva.

Projetos aprovados:

PL 427/2023 – Autoria: Ver. Milton Vieira Filho – Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com pessoa jurídica de direito público ou privado para a implantação e manutenção do equipamento árvore solar em espaços públicos no Município de São José dos Campos.

PL 445/2023 – Autoria: Ver. Marcão da Academia – Autoriza o Poder Executivo a aplicar a ferramenta FRAX em pacientes a partir de 50 anos na rede municipal de Saúde. 

PL 8/2024 – Autoria: Ver. Fabião Zagueiro – Denomina a Rua Projetada localizada no Bairro Vila Industrial de Ermenegildo Lourenço de Sousa.

PL 34/2024 – Autoria: Ver. Zé Luís – Autoriza o Poder Executivo a instituir a execução do Hino Nacional do Brasil nas unidades da Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS.

PDL  47/2023 – Autoria: Ver. Walter Hayashi – Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Josias Lucio da Silva.

PDL 48/2023 – Autoria: Ver. Zé Luís – Concede o Título de Cidadã Joseense à Sra. Nuricel Villalonga Aguilera.

PLC 30/2023 – Autoria: Poder Executivo – Dispõe sobre as hipóteses de alteração da destinação, fim e objetivo originalmente estabelecidos para as áreas públicas definidas em projetos de loteamentos.

Câmara sedia audiência sobre desativação da unidade de semiliberdade da Fundação Casa

 

Promotores, defensores públicos, vereadores e deputados repudiaram o fechamento da unidade em São José.

 Durante a reunião, o MP informou que tenta reverter a decisão na Justiça. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

 

O Ministério Público de São Paulo promoveu uma audiência pública, nesta quarta (13), na Câmara de São José dos Campos, para discutir a desativação da unidade de semiliberdade da Fundação Casa instalada no município.

A semiliberdade é uma medida socioeducativa estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que antecede a internação (privação total de liberdade). Nela o educando fica sob a custódia do Estado, mas realiza atividades externas sem depender de autorização judicial, como ir à escola, trabalhar e visitar a família em datas comemorativas.

A desativação da unidade de São José, no centro da cidade, ocorreu dia 3 deste mês sob justificativa de operar abaixo da capacidade. Dois adolescentes eram atendidos no local, sendo que a capacidade é para 26 jovens. Os servidores que atuavam na unidade poderão ser remanejados para outros centros socioeducativos na região, e os garotos seriam transferidos para a capital, mas fugiram.

Participaram do encontro o promotor de justiça João Marcos Costa de Paiva, a promotora de justiça Jaqueline Aparecida Casado Navajas, a defensora pública Deise Gomes da Cunha, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SJC), Conselho Tutelar, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Programa Jovem Aprendiz, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Também estiveram presentes as vereadoras Amélia Naomi (PT) e Dulce Rita (PSDB), os deputados estaduais Dr. Elton (União), Carlos Giannazi e a co-deputada Rose Soares, ambos do PSOL.

De acordo com o promotor João Marcos, contrário ao encerramento das atividades, a unidade de São José fica em uma casa acolhedora, com estrutura e atividades adequadas e boas condições de reabilitar os jovens. Ele afirmou que um processo para reverter o fechamento e retomar a assistência está na Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, aguardando decisão liminar em segunda instância.

Segundo a defensora pública Deise, não é correto transferir esses meninos e romper os vínculos familiares, que é uma premissa básica. “Desta forma estaremos em um retrocesso. É lamentável. Mas agora, vamos somar forças para tentar reverter essa situação”, disse.

Para a promotora de justiça Jacqueline, será mais difícil a reabilitação desses jovens em uma cidade grande, onde há uma cultura e tratamento diferentes.

Promotores, deputados, jovens recuperados e o diretor da ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), Frei David, contribuíram para o debate por meio de depoimentos em vídeo sobre a importância da Fundação Casa e o trabalho desenvolvido nas unidades. Atualmente, a Fundação Casa possui sedes em funcionamento em quatro cidades do Vale do Paraíba, Jacareí, Lorena, São José dos Campos e Taubaté.

Depois de os membros do MP e da Defensoria Pública se manifestarem, os cidadãos presentes puderam expressar sua opinião no microfone. Todas as pessoas que falaram se posicionaram contrárias ao fechamento da unidade local.

Promotora de Justiça e pesquisadora palestram na Câmara sobre raça, gênero e classe

 

Elas abordaram como condições e categorias historicamente construídas implicam em desigualdade social.

As palestras aconteceram no plenário da Câmara, após a sessão. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

A bancada feminina da Câmara Municipal de São José dos Campos realizou na noite de terça-feira (12) palestra da cientista social Luciana Brauna e da promotora de Justiça Cristiane Hilal. O evento, conduzido pelas vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga (PT), foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e a íntegra será disponibilizada no Youtube da emissora legislativa.

A integrante do Ministério Público falou sobre interseccionalidade entre raça, classe e gênero em um sistema social de opressão às mulheres, acrescentando outros grupos e categorias que perpassam a condição feminina, como deficiência e diversidade sexual.

Ela mencionou dados sobre LBTfobia e estupro lesbofóbico, como 6 mulheres lésbicas estupradas no país por dia; e que 86% das pessoas com deficiência que sofreram violência sexual em 2020 eram mulheres, das quais 54% negras.

Lembrou como o patriarcado infligiu condições diferentes a mulheres brancas e negras ao longo da história. Falou da dificuldade de romper o ciclo de violência pois o agressor não é violento o tempo todo. E o frequente descrédito das vozes dessas mulheres ao chegar ao sistema de Justiça.

A promotora é membro das Redes de Enfrentamento ao Racismo, Enfrentamento da Fome e Valorização da Diversidade do Ministério Público de São Paulo. Na própria instituição, promover a equidade é um desafio, já que menos de 5% dos cerca de 2 mil membros do MP são negros.

Na sequência, Luciana Brauna, que atuou como professora na rede pública de ensino e atualmente se dedica à pesquisa acadêmica, contou sua trajetória familiar, e como ela se liga a uma história coletiva de violência, objetificação, desumanização do corpo e invisibilização das mulheres negras como sujeitas de direitos. Falou sobre o trabalho imposto a sua avó materna desde a infância e revelou que foi vítima de violência obstétrica em sua primeira gestação, aos 16 anos, mesmo tendo uma condição socioeconômica familiar que lhe dava acesso a oportunidades e garantias sociais, como plano de saúde suplementar para fazer o pré-natal.

Ao refletir sobre os motivos pelos quais a população preta e parda representa apenas cerca de 30% dos habitantes da cidade, quando é mais da metade da população brasileira, ela recordou que no ciclo econômico do café, as propriedades de São José dos Campos eram pequenas e tiveram uma produção incipiente, por isso a cidade recebeu mão de obra escravizada em menor quantidade que outros municípios.

Afirmou ainda que identificar a luta pela igualdade como uma bandeira somente das mulheres, da população negra, das pessoas com deficiência ou qualquer outro segmento é uma distorção pois combater a desigualdade é dever de todos.

Câmara aprova alterações em conselhos e multa de 1% no atraso de parcela de dívida com IPSM

 

Novas leis mudam a composição do Comtur e as atribuições do Comus; multa moratória estava prevista.

Plenário na 9ª sessão ordinária do ano. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

 

Na 9ª sessão, nesta quinta (7), os vereadores aprovaram 7 projetos legislativos. Entre eles, 3 projetos de lei da prefeitura incluídos na pauta de votação durante a sessão. O PL 40/24 altera a composição do Conselho Municipal do Turismo – Comtur, substituindo a representação de instituições e segmentos da sociedade civil. Outra mudança é a eleição do presidente por meio de votação aberta, ao invés de secreta. Votação aberta também para aprovação de indicação por profissionais da área de atuação ou pelo próprio Comtur na ausência de indicação por parte das entidades representativas da sociedade. As reuniões passarão a ocorrer a cada 2 meses e não mais mensalmente. A proposta recebeu aprovação unânime e uma emenda rejeitada nas comissões não foi votada.

Aprovado com 8 votos contrários, o PL 42/24 traz alterações na lista de atribuições do Conselho Municipal de Saúde – Comus. E passa de 2 para 3 anos o mandato dos conselheiros e da mesa diretora, por divergências com normas federais mais recentes. Uma emenda da comissão de Justiça e Redação recebeu aprovação unânime e as demais 7 emendas parlamentares, rejeitadas nas comissões, foram arquivadas.

O PL 52/24 altera duas leis que autorizam o parcelamento de dívidas da Administração Municipal com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSM (10.502/22 e 10.820/23) para equiparar ao que consta nas cláusulas contratuais. Igualmente aprovado com 8 votos contrários, estabelece que no caso de atraso do pagamento de parcelas incide aplicação de multa moratória de 1%, desde a data do vencimento até o mês do efetivo pagamento.

Outros projetos aprovados por unanimidade tratam de denominação de rua e da sede da GCM, concessão de medalha e inclusão no calendário oficial do Encontro Nacional de Motociclismo, na segunda semana de julho – PL 32/2024, do vereador Zé Luís (PSD).

Durante a sessão, 16 novas propostas foram lidas e começam a tramitar. Os seguintes itens da pauta tiveram a votação adidada: PL 247/17, 75/21, 426/21, 512/21, 521/21, 103/22, 382/22, 255/23, 332/23, 341/23, 347/21, 373/23, 379/23, 427/23, 461/23, 473/23, 486/23 e PLC 28/23.

Na tribuna, o vereador Lino Bispo (PL) comentou dados de pesquisa sobre aprovação e desaprovação popular em relação ao presidente Lula. E o vereador dr. José Claudio (PSDB) fez críticas ao gerenciamento da epidemia de dengue na cidade. A secretaria de Saúde criou um comitê de enfrentamento que se reuniu pela primeira vez ontem (6). Até 2 de março, São José dos Campos havia registrado 1.520 casos positivos da doença, segundo boletim epidemiológico

Processos aprovados:

PL 40/2024 – Autoria: Poder Executivo. Altera a lei 10.188/2020, que “dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo”.

PL 42/2024 – Autoria: Poder Executivo. Altera a Lei 9.172/2014, que “Regulamenta, disciplina e estrutura o Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos”.

PL 52/2024 – Autoria: Poder Executivo. Altera as leis 10.502/2022, e 10.820/2023.

PL 491/2023 – Autoria: Ver. Robertinho da Padaria Denomina a Rua onze (11) do Loteamento Chácaras Majestic V, de Rua Pastor Antoniêto Granjeiro Sobrinho. 

PDL 46/2023 – Autoria: Ver. Walter Hayashi. Concede a Medalha Superação ao Senhor Willis Bento Goulart.

PL 5/2024 – Autoria: Ver. Júnior da Farmácia. Dispõe sobre a denominação da Sede da Guarda Civil Municipal, em São José dos Campos, de GCM Ricardo da Silva Camargo.

PL 32/2024 – Autoria: Ver. Zé Luis. Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Encontro Nacional de Motociclismo, a ser realizado, anualmente, na s

 

Câmara entrega medalha de Mérito Ambiental ao cientista Carlos Nobre

 

Homenageado é uma das principais vozes nacionais no alerta para os perigos das mudanças climáticas.

Cientista Carlos Nobre agradece honraria recebida. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

 

Em sessão solene realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (6), o cientista Carlos Afonso Nobre recebeu a medalha Mérito Ambiental Chico Mendes. A honraria foi concedida após a aprovação do decreto legislativo 44/2023, de autoria da vereadora Dulce Rita (PSDB).

Professor e doutor, Carlos Nobre nasceu em 1951, é formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e PhD em Meteorologia pela Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Cambridge (EUA). Ele é considerado um dos mais renomados meteorologistas do país e um dos cientistas brasileiros mais conhecidos do mundo. Tem sido influente mediador entre as ciências e o público leigo, falando publicamente sobre os problemas ambientais, alertando para os perigos do aquecimento global. É referência nacional na defesa do meio ambiente e da Amazônia.

O homenageado já recebeu dezenas honrarias nacionais e internacionais pelo seu trabalho científico, entre elas a Ordem do Mérito Científico e Medalha Grã-Cruz da Ordem do Mérito Científico, ambos no Brasil, além de ser membro titular da Academia Brasileira de Ciências.

Idealizadora da homenagem, a vereadora Dulce Rita se emocionou com a cerimônia e agradeceu ao cientista por ter aceitado a medalha. A vereadora afirmou que o prêmio é muito menor do que a importância do cientista para o país e para o mundo.

Natural de São Paulo, Carlos Nobre se mostrou honrado com a medalha e, contando parte da sua história de vida, afirmou que se considera um joseense, já que veio estudar no município ainda jovem. Fez ainda uma revelação de que, após passar por experiências ruins com o trote na Escola Politécnica da USP, acabou vindo estudar no ITA porque o pai gostou do campo de futebol do instituto. Desta forma, com uma curiosa decisão, se desenrolou uma das histórias mais bem-sucedidas do meio científico brasileiro.

O cientista também revelou que conheceu pessoalmente Chico Mendes, que dá nome à medalha entregue pela Câmara Municipal, e foi por inspiração do ativista que voltou seu trabalho para a defesa da Amazônia.

Durante a cerimônia, três vídeos foram exibidos, mostrando imagens da carreira do cientista e mensagens de familiares, amigos e admiradores.

Estiveram presentes para compor a Mesa da solene o Prof. Dr. Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi, reitor do ITA, Dr. Clezio Marcos Nardin, diretor do Inpe, Prof. Dr. Cesar Rogério Pucci, diretor do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus de São José dos Campos da Unesp e Regina Célia dos Santos Alvalá, diretora substituta do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). Também participou da cerimônia a vereadora Amélia Naomi (PT).

 

Vereadores aprovam 23 documentos na sessão desta terça-feira (5)

 

Dez indicações lidas pedem a passagem do veículo fumacê nos bairros para combater o mosquito da dengue.

Na tribuna, os vereadores abordaram assuntos na área da saúde e mobilidade. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

 

Na 8ª sessão, nesta terça (5), os vereadores aprovaram 23 documentos, sendo 11 requerimentos, 3 atas e 9 moções. E rejeitaram os requerimentos 695, 739, 748 a 752, 755, 756, 759, 761, 763, 764 e 765/2024.

Entre os requerimentos aprovados, pedidos de intensificação do patrulhamento da Polícia Militar no Jardim Mariana II e vistoria dos Bombeiros nos equipamentos de combate a incêndio instalados no Terminal Central. Dirigidos à concessionária de energia EDP, poda de árvore e retirada de galhos atingindo fiação elétrica.

Das 272 indicações lidas para conhecimento, a maior parte a ser encaminhada ao Executivo, dez incluíam pedidos de passagem do veículo fumacê em ruas de diversas regiões da cidade como forma de combate ao mosquito da dengue. O aumento no número de casos da doença e o tempo de espera para atendimento médico a moradores com sintomas também foram assunto na tribuna.

No esporte, destaque para resultados de atletas joseenses em competições de vôlei de praia, crossfit, basquete, maratona aquática e judô. Os parlamentares também mencionaram cancelamento do transporte adaptado para pessoas com deficiência, árvores em risco iminente de queda e decisão do Tribunal de Justiça sobre a ineficiência da obra da Ponte Estaiada, por não gerar ganhos ao transporte coletivo, e a necessidade de medidas compensatórias para melhorar o tráfego no local.

  

TV Câmara informa munícipes sobre prazo para regularização do título eleitoral

 

Cidadãos têm até 8 de maio para reverter cancelamento, tirar 1ª via ou transferir o domicílio para poder votar em outubro.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

 

Esse ano haverá eleições municipais em todo o Brasil. Para poderem votar em seus candidatos a prefeito e vereador no pleito de outubro, os eleitores precisam estar com o título em dia. O prazo para regularização vai até 8 de maio. A data vale para os eleitores que estão com o título cancelado porque deixaram de comparecer em três turnos consecutivos. Também para os jovens que completam 16 anos até o primeiro turno e pretendem tirar a primeira via do título. E quem mudou de cidade deve fazer a transferência de domicílio eleitoral.

A TV Câmara tem divulgado essa informação a fim de alertar e orientar os munícipes. Assista ao lado à entrevista de Felipe Moratori, chefe de cartório eleitoral em São José dos Campos, veiculada no telejornal Boletim Legislativo. O programa jornalístico vai ao ar de segunda a quinta às 14h, com reprise às 21h. Nas sextas, às 13h30, o Semana Legislativa resume as principais notícias da semana. Reprise no sábado às 19h e no domingo às 17h. Todo o conteúdo fica disponível para assistir no Youtube.

É possível consultar online a situação, por meio do autoatendimento eleitoral. Para a emissão do título, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com agendamento prévio pelo site do TRE. Dúvidas sobre emissão, transferência e cancelamento podem ser esclarecidas pelo atendimento telefônico ao eleitor do TRE–SP, ligando para o número 148.

 

 Fundo Municipal de Saúde apresenta relatório do 3º quadrimestre de 2023 na Câmara

 

Prefeitura aplicou R$ 745 milhões em saúde, o equivalente a 27% das receitas próprias no ano passado.

A reunião aberta ao público ocorreu no plenário da Câmara Municipal. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

 

Em audiência pública na Câmara nesta sexta (1º), o gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Gilson Fernandes, prestou contas do 3º quadrimestre de 2023. De setembro a dezembro do ano passado, a área da saúde recebeu R$ 260 milhões do total de R$ 948 milhões arrecadados no período em receitas próprias, o equivalente a 27%. A porcentagem mínima constitucional é de 15%. Tanto a arrecadação quanto o montante aplicado em saúde foram superiores aos valores do mesmo período do ano passado, R$ 861 mi em receitas e despesa de R$ 225 mi (26%) nos últimos quatro meses de 2022.

Os percentuais se mantiveram no acumulado do ano: impostos e transferências somaram R$ 2,75 bilhões e as despesas em saúde liquidadas fecharam em R$ 735 milhões, contra R$ 2,61 bi em receitas próprias e R$ 688 mi em despesas com saúde no ano anterior.

Os maiores contratos em 2023 foram com a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, gestora do Hospital Municipal e UBSs na região leste, no valor de R$ 266 milhões; com o Pio XII, R$ 80 mi para serviços ambulatoriais e hospitalares; com o INC, R$ 76 mi para gestão de UPA e UBS da região norte; e com o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, R$ 49 mi para gestão do Hospital de Clínicas Sul.

A chefe de Apoio Administrativo da Secretaria de Saúde, Aretha Amaral, apresentou dados relacionados à oferta e prestação de serviços da pasta.
No 3º quadrimestre do ano passado, foram realizados 2,43 milhões de procedimentos com finalidade diagnóstica no SUS em São José dos Campos, somando prestadores públicos e da rede privada conveniada, 6,5% a mais do que de setembro a dezembro de 2022. O número de cirurgias, 15.180, se manteve praticamente igual no período. O número de atendimentos em fisioterapia aumentou 39% (81 mil) e de tratamentos odontológicos 30% (56 mil).

A servidora expôs, ainda, indicadores de saúde referentes a pactuação interfederativa, como exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos em relação à população (0,41, sendo o parâmetro SUS acima de 0,35) e proporção de parto normal no SUS e rede suplementar (39,3, sendo o parâmetro SUS 46%). Também vacinação; taxa de prematuridade; novos casos de sífilis congênita; mortalidade infantil, perinatal e materna.

A cidade conta com 86 unidades de saúde, somando hospitais, clínicas, UPAs, UBSs, SAMU; e fechou 2023 com 505 leitos, dos quais 99 cirúrgicos, 79 obstétricos e 167 clínicos. Em 2023 eram 500 leitos no SUS. São 74 equipes de Saúde da Família, 213 agentes comunitários de saúde e 138 agentes de combate a endemias. Nos 4 últimos meses do ano passado, as visitas a 54 mil imóveis geraram ações preventivas a arboviroses (como a dengue) e a 24 mil imóveis, ações de bloqueio, isto é, controle de criadouros. No ano de 2023, o total de visitas a imóveis foi de 806 mil.

A vereadora Dulce Rita (PSDB) esteve presente e questionou o parâmetro de óbitos maternos e a falta de informação sobre novos casos de HIV no relatório. A representante da secretaria explicou que todos os óbitos são investigados e que o número de HIV em adultos não é apresentado por decisão do COMUS (Conselho Municipal de Saúde), mas a secretaria possui todas as informações. A munícipe Ana Gleide criticou o formato da apresentação, sugerindo que seja feita de forma mais simples.

A apresentação do relatório quadrimestral contendo montante e fonte dos recursos aplicados em Saúde bem como oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando os dados com indicadores é obrigatória pela lei complementar 141/12, que regulamentou o artigo 198 da Constituição Federal.

Câmara aprova modernização de semáforos e lombadas eletrônicas próximo a escolas

 

“Cata-treco” e frequência do “fumacê” foram assuntos na tribuna.

Vereadores aprovaram 5 projetos nesta quinta-feira (29). Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

 

Nesta quinta-feira (29), na 7ª sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram por unanimidade 5 projetos. Outros 13 estavam para leitura e começam a tramitar.

Duas propostas voltadas à mobilidade urbana apresentadas pelo vereador Marcão da Academia (PSD) foram aprovadas. O PL 456/2023 busca a modernização e a revitalização do sistema semafórico. A proposta visa contribuir com a fluidez do trânsito, aumentar a segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, reduzir falhas na sinalização e, com isso, evitar congestionamentos e acidentes. O outro é o PL 494/2023 que autoriza a implantação de lombadas eletrônicas em áreas próximas a escolas da cidade.

Também foram aprovados projetos de denominações, entre eles o PL 44/2022, dos vereadores Juvenil Silvério (PSD) e Robertinho da Padaria (Cidadania), que denomina o Parque Natural Municipal do Cerrado de Vereador Fernando Delgado. O homenageado foi vereador em São José dos Campos por dois mandatos, de 1983 a 1992.

Adiada a votação dos eguintes projetos que estavam na pauta: 247/2017, 512/2021,103/2022, 325/2023, 332/2023, 339/2023 e 490/2023.

Na tribuna, o vereador Roberto Chagas (PL) trouxe demandas da região norte, como falta de manutenção em estradas rurais e ruas esburacadas. Ele também apresentou pedidos de moradores da região para reforma de quadras esportivas e melhorias em parquinhos. Em relação aos casos de dengue na cidade, o parlamentar informou que fez solicitações à prefeitura para que amplie a frequência e o percurso do carro “fumacê”, além do programa “Cata-treco”, chamado na atual gestão de Casa Limpa, para auxiliar no recolhimento de móveis, resíduos de construção e entulho.

Projetos aprovados:

PL 472/2021 – Autoria: Ver. Juvenil Silvério – Denomina o canteiro central localizado no bairro Vila São Benedito, entre o viaduto Bandeirante e a rotatória Avenida dos Astronautas de Canteiro Central Imigração Libanesa.

PL 44/2022 – Autoria: Vers. Juvenil Silvério e Robertinho da Padaria – Denomina o Parque Natural Municipal do Cerrado de Vereador Fernando Delgado.

PL 456/2023 – Autoria: Ver. Marcão da Academia – Autoriza o Poder Executivo a realizar a modernização e a revitalização do sistema semafórico no âmbito do Município de São José dos Campos.

PL 494/2023 – Autoria: Ver. Marcão da Academia – Autoriza o Poder Executivo a implantar lombadas eletrônicas em áreas próximas a Unidades Escolares no âmbito do Município.

PL 503/2023 – Autoria: Ver. Roberto do Eleven – Denomina a Rua 14 do Loteamento Chácaras Majestic VI de Rua Dimas de Oliveira Veloso.

Câmara entrega medalha de Mérito Social à ONG Hamburgada do Bem

 

Voluntariado iniciado em 2015 já atendeu quase 100 mil crianças e jovens em 4 países; 7 mil em São José dos Campos.

Líder da ONG, Richard Santos recebe diploma entregue pelo vereador Juvenil Silvério. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

 

Em sessão solene realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (28), a Organização Não Governamental Hamburgada do Bem recebeu a medalha de Mérito Social, concedida pelo decreto legislativo 3/24 proposto pelo vereador Juvenil Silvério (PSD).

Fundada em 2015, a Hamburgada do Bem já atendeu quase 100 mil crianças em quatro países, com a participação de mais de 50 mil voluntários. A ONG, que realiza trabalho contínuo com crianças e jovens de comunidades de baixa renda, resulta da junção de diversos projetos, como o “Hamburgada na Rua”, “Sorriso de Amor” e a “Fantástica Fábrica de Sonhos”.

O vereador Juvenil Silvério relembrou os primeiros contatos que teve com o trabalho da Hamburgada do Bem: “eu fui até a cozinha, vi o preparo das equipes, o cuidado com os alimentos, todo mundo na mesma energia. Depois, crianças elogiando o hambúrguer. É muito importante o trabalho, sem contar o prazer e a alegria que traz pras famílias. É por isso que eles são merecedores desta honraria.”

Líder da ONG, Ivan Almeida, destacou que o projeto não se restringe a dar alimento e proporcionar momentos de lazer: “Hoje, a Hamburgada do Bem não se limita a brincadeiras e ao hambúrguer servido para as crianças. Ela nutre sonhos, esperanças e laços. Para os voluntários, o programa também é uma oportunidade de fazer a diferença e se sentir parte de algo maior.”

Ele agradeceu a todas as pessoas que colaboram para a realização do projeto. Também estavam presentes outros integrantes da organização, como Heitor Alexandre da Costa Silva, Tainá Moreira Guimarães, Augusto Sella, Gabriela Araújo Costa e Lucas Pereira.

Outro líder que utilizou a tribuna foi Richard Santos Oliveira, que falou sobre o trabalho local da ONG: “Só em São José dos Campos, com muito orgulho, nós atendemos mais de sete mil crianças, com a participação de sete mil voluntários e os números estão cada vez maiores. Ou seja, mais pessoas estão se importando.”

Dois vídeos exibidos durante a cerimônia retrataram o trabalho executado pela ONG e a interação entre os voluntários e as crianças e jovens.

Câmara aprova programas para desastres naturais e assistência a gestantes em vulnerabilidade

 

Aprovado também o Dia Municipal da Proteção de Dados Pessoais, em 28 de janeiro.

 

Plenário durante a 3ª sessão, nesta quinta (8). Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

 

Na terceira sessão ordinária, nesta quinta (8), os vereadores aprovaram seis projetos legislativos por unanimidade. Entre eles, o PL 433/2023, do vereador Fabião Zagueiro (Solidariedade) dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Desastres Naturais. A iniciativa visa identificar, mapear e monitorar riscos, manter uma base de dados e informar a população sobre alertas e protocolos visando prevenir, responder e reduzir impactos na ocorrência de eventos extremos.

O texto permite a aquisição de sistemas e dispositivos pelo poder público, firmar convênios, disponibilizar equipes de plantão e informações por canais de comunicação.

Voltado a gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o PL 462/2023, do vereador Juvenil Silvério (PSD) com mais 7 coautores, autoriza a Prefeitura a criar o Programa Vida Plena. A ideia é oferecer amparo psicossocial; incentivar o planejamento de vida da gestante; fomentar sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho e orientar quanto ao acesso a direitos básicos e prevenção das diversas formas de violência doméstica e familiar.

Para participar, a gestante deverá comprovar residência no município, atender aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica, ter a partir de 15 anos de idade e disponibilidade para comparecer às aulas e encontros do programa.

Aprovado também o PL 295/22, do vereador Júnior da Farmácia (União), que institui o Dia Municipal da Proteção de Dados Pessoais, em 28 de janeiro.

As outras propostas tratam de declaração de utilidade pública, denominação de rua e concessão de honraria.

Adiada a votação dos PL constantes da pauta: 504/2018, 257/2019, 426/2021, 521/2021, 382/2022, 17/2023, 336/2023, 348/2023, 390/2023 e 441/2023. Mais 19 novas propostas legislativas foram lidas e começam a tramitar.

Processos aprovados:

PL 295/2022 – Autoria: Ver. Júnior da Farmácia. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Municipal da Proteção de Dados Pessoais.

PDL 48/2022 – Autoria: Ver.ª Dulce Rita. Concede o “Título de Cidadão Joseense” ao Senhor José Vanderlei Moscardi.

PL 244/2023 – Ver. Roberto do Eleven. Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Jardim Majonel.

PL 433/2023 – Autoria: Ver. Fabião Zagueiro. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate a Desastres Naturais no Município de São José dos Campos e dá outras providências. 

PL 455/2023 – Autoria: Ver. Juvenil Silvério. Denomina a Rua Um, do loteamento Torrão de Ouro III-D, de Rua Doracil Aparecido Teixeira.

PL 462/2023 – Autoria: Vers. Juvenil Silvério, Júnior da Farmácia, Lino Bispo, Marcão da Academia, Marcelo Garcia, Robertinho da Padaria, Roberto do Eleven e Rogério da ACASEM. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vida Plena e dá outras providências.

Vereadores presenciam assinatura da concessão do Mercado Municipal aos comerciantes

 

A Câmara aprovou, no final de 2023, lei que concedeu o espaço por 15 anos à associação fundada pelos permissionários.

No evento, a prefeitura apresentou o projeto de reforma. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

 

Na tarde de quarta-feira (07), vereadores de São José dos Campos presenciaram a assinatura da concessão do Mercado Municipal à Associação dos Comerciantes. Estiveram presentes no local Júnior da Farmácia (União), Marcão da Academia e Zé Luís (ambos do PSD).

A Câmara aprovou, em dezembro, a lei complementar 680/23 que concede ao grupo de comerciantes, pelo período de 15 anos, a administração, operação, exploração e manutenção do espaço, que é patrimônio tombado e completou 100 anos em 2023.

A lei dispensou concorrência pública diante do relevante interesse público e natureza especial do bem. Também prevê a instalação, pela prefeitura, de parklets (plataforma temporária sobre área de vagas de estacionamento) ao longo das ruas Sete de Setembro e Chico Luiz, conforme a lei 10.724/2023, a fim de ampliar a capacidade de clientes.

Na mesma data da assinatura do contrato com os permissionários, 12 empresas apresentaram proposta na licitação para obras no valor de R$ 5,5 milhões e prazo de 18 meses. Entre as melhorias estão reforma do telhado e dos banheiros, novas instalações elétricas, piso, pintura, troca de lâmpadas convencionais por luminárias de LED e outras intervenções na infraestrutura necessárias para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

 

Câmara entrega título de cidadã joseense à ex-jogadora de vôlei Patrícia Borges

 

A honraria é um reconhecimento pela atuação da ex-atleta no esporte e na política.

 

A homenageada recebe o diploma da honraria. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

Em sessão solene na Câmara Municipal nesta quarta-feira (7), a ex-jogadora de vôlei Patrícia Borges, conhecida como Paty do Vôlei, recebeu o título de Cidadã Joseense concedido pelo decreto 38/23, proposto pelo vereador Thomaz Henrique (Novo) em coautoria com Lino Bispo e Roberto Chagas (ambos do PL).

Thomaz Henrique ressaltou a importância de valorizar os exemplos no esporte, por valores, disciplina, cuidado com a saúde e todo aprendizado que proporciona. Ele afirmou que a ex-atleta é merecedora também por sua atuação política como presidente do PL Mulher na cidade, função em que tem a missão de engajar mais mulheres e aumentar a representatividade feminina com comprometimento, por vocação. Em 2020 foi candidata a vice-prefeita e é suplente de deputada federal pelo PL-SP. Mais recentemente se tornou uma voz da comunidade no combate à perturbação do sossego, principalmente na Vila Ema, por adegas irregulares.

Lino Bispo lembrou a carreira vitoriosa da homenageada e seu histórico de contribuição à cidade. Patrícia é campeã mundial e sul americana pela seleção brasileira. Defendendo a cidade de São José dos Campos, como capitã da equipe da AESJ, foi campeã nos jogos regionais e jogos abertos.

Em vídeos exibidos durante a solenidade, familiares, amigos e correligionários políticos deram depoimentos parabenizando Patrícia pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido e liderança.

Seu esposo, Fabrício Cardoso de Paiva destacou características, como foco, perseverança, honestidade e resiliência em todos os objetivos e metas que se propõe, mesmo diante de adversidades.

O deputado estadual dr. Elton (União) salientou o convívio com referências do esporte que forjaram a personalidade da homenageada, sua capacidade de conciliar a maternidade com a atuação profissional, a passagem pelo comando das categorias de base no Atleta Cidadão e a humanidade demonstrada nas lutas a que tem se dedicado.

Ao receber a honraria, a nova cidadã joseense agradeceu o apoio dos pais e a compreensão do marido e dos três filhos. A carioca contou que chegou a São José dos Campos há 29 anos, em 1995, e que passou momentos difíceis, mas foi bem acolhida, com o passar dos anos foi empresária, treinadora e fez grandes amizades.

 

Vereadores aprovam 82 documentos nesta terça-feira (6)

 

Após a sessão, um grupo de parlamentares se reuniu com moradores da região central para tratar de policiamento.

 

Reunião em sala anexa ao plenário. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

Na segunda sessão do ano, nesta terça (6), os vereadores aprovaram 63 requerimentos, 15 moções e 4 atas de sessões anteriores.

Entre os requerimentos aprovados, solicitações ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estadual de recapeamento asfáltico e construção de ciclovia na rodovia SP-66, presença da PM em suporte às ações do Programa Centro Vivo e funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher (DDM).

Eles rejeitaram 24 requerimentos: 10, 153, 165, 166, 180, 194, 218, 376, 396, 397, 406, 407, 408, 409, 420, 422, 423, 424, 426, 429, 430, 438, 439 e 442/24, todos com 9 votos favoráveis.

Dos 1.348 itens na pauta, a maioria das 797 indicações lidas para conhecimento pedem a execução de serviços de manutenção em diversas vias e áreas públicas. Uma das indicações solicita audiência pública para apresentação do projeto da prefeitura de concessão do Parque da Cidade.

Na tribuna, os parlamentares abordaram temas como o aumento nos casos positivos de dengue e providências tomadas pela prefeitura, acúmulo de lixo em função de problemas na coleta, fila para o transporte adaptado, demora na supressão de árvore com laudo de vistoria deferido e replantio de árvores removidas para construção de novos empreendimentos, semáforo em faixa de travessia de pedestre, valeta e condições da estrada municipal Joel de Paula e acostamento da Estrada Velha RJ-SP, entre outros.

Ainda durante a sessão, foi aprovada a supressão das sessões ordinárias dos dias 13 e 15 de fevereiro em virtude do Carnaval.

Segurança no Centro

Após a sessão, um grupo de 10 vereadores se reuniu com munícipes que reivindicam medidas para ampliar a segurança na região central, como a instalação de bases móveis da PM e GCM, atividade delegada e melhoria na iluminação pública. Moradores, comerciantes e síndicos disseram que o número de pessoas em situação de rua e usuários de drogas aumentou desde o ano passado e que sofrem intimidações.

Estavam presentes o presidente da Câmara Municipal, Roberto do Eleven (PSDB) e os vereadores Amélia Naomi (PT), dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Fernando Petiti (MDB), Juliana Fraga (PT), Júnior da Farmácia (União), Renato Santiago (PSDB), Thomaz Henrique (Novo) e Walter Hayashi (União).

Em resposta aos pleitos, um requerimento recebeu 12 assinaturas e será encaminhado ao 1º Batalhão da Polícia Militar do Interior solicitando a implantação de base móvel nas adjacências das ruas Coronel Madeira, Francisco Berling, Major Antonio Domingues, Antonio Morais Barros, Avenida João Guilhermino e Praça Kennedy.