Reativação do Programa Comércio Legal traz mais agilidade aos empreendedores de Caraguatatuba
O governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, reativou o Programa Comércio Legal nesta quarta-feira (19/3), na Associação Comercial e Empresarial de Carauatatuba (ACEC), no Sumaré.
Prefeito Mateus Silva assina o Decreto Municipal, que aprimorou o Programa Comércio Legal diante do vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos, Sérgio Braz, da secretária da Fazenda, Flávia Oliveira; e da presidente da Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba, Maria Bernadete Vieira Sales (Foto: Luís Gava/PMC).
Na ocasião, o prefeito Mateus Silva assinou o Decreto Municipal nº 2.147, de 19 de março de 2025, que aprimorou o programa com a aceitação de laudo de habitabilidade emitido nos últimos 24 meses.
O encontro atraiu cerca de 100 pessoas, entre técnicos contábeis, contabilistas, profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e interessados, além de servidores públicos municipais das Secretarias da Fazenda, Urbanismo, Saúde e Governo.
A cerimônia de reativação do Programa Comércio Legal contou com a participação do prefeito Mateus Silva; do vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos, Sérgio Braz; da secretária da Fazenda, Flávia Oliveira; do secretário de Urbanismo, César Abboud; da secretária de Governo, Eloíza Andrade Antunes; e da presidente da Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba, Maria Bernadete Vieira Sales; além dos secretários e secretárias adjuntas, Hermínia Portes (Fazenda), Valéria Cardozo (Urbanismo) e Diogo Silva Nogueira (Assuntos Jurídicos).
O agente de desenvolvimento do Sebrae/SP, Cauê Rubio, fala sobre o “Programa Facilita SP” que ajuda simplificar a jornada dos empresários e empreendedores paulistas (Foto: Luís Gava/PMC)
A secretária de Fazenda, Flávia Oliveira, disse que é preciso agilizar o dia a dia dos empresários e dos escritórios de contabilidade do município. “Como exigimos que o laudo de habitabilidade fosse expedido nos últimos 12 meses, mas um ano passa muito rápido, então, optamos por acompanhar o laudo do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em até dois anos do seu prazo de validade”, recordou. “Esse decreto que o prefeito acaba de assinar, possibilita à aceitação do laudo de habitabilidade emitido nos últimos 24 meses para dar um fôlego para empresas”, explicou.
De acordo com a secretária, outra queixa dos profissionais da área de contabilidade e dos empresários era relacionada à Certidão Complementar do ISS. “Com base nisso, os técnicos da Secretaria da Fazenda quebraram a cabeça e hoje, vocês podem entrar no site da Prefeitura e fazer impressão da certidão consolidada. Dessa forma, não é mais necessária a emissão da certidão complementar”, revelou. “Foram emitidas 744 certidões dessas manualmente no ano passado e 161, nos primeiros meses de 2025. Isso mobiliza vários setores para assiná-las, mas agora o trâmite será feito na área dos Serviços Online no site oficial”, comemorou.
O prefeito Mateus Silva considera a integração do Governo Municipal com a sociedade civil organizada muito importante. “Nós estamos aqui para ouvi-los e construir juntos novas ideias para modernizar Caraguatatuba. Muitas das nossas ações ainda não aparecem porque estamos arrumando a casa de maneira pensada, planejada e organizada para construir junto com a sociedade civil, uma nova Caraguatatuba, moderna e empreendedora que atenda nossos anseios. Queremos dar condições de vocês gerarem mais empregos porque o contador é quem dá a paz e a tranquilidade para o empreendedor na geração de emprego”, enfatizou.
Prefeito Mateus Silva, secretária da Fazenda, Flávia Oliveira, com o Decreto Municipal, vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos, Sérgio Braz; e presidente da Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba, Maria Bernadete Vieira Sales (Foto: Luís Gava/PMC)
Além do Programa Comércio Legal, os participantes assistiram às palestras sobre o “Simples Nacional”, com o fiscal de tributos, Marcelo Barreto; “Zoneamento Municipal”, com o secretário de Urbanismo, César Abboud; e “Programa Facilita SP”, com Cauê Rubio, agente de desenvolvimento do Sebrae/SP.
Programa Facilita SP
O Facilita SP do Governo do Estado terá impacto positivo direto na vida de empresários e empreendedores que querem abrir um novo negócio ou já tem um negócio aberto e precisa obter ou renovar suas licenças e alvarás de funcionamento.
A meta do Facilita SP é simplificar a jornada dos empresários e empreendedores paulistas para que eles possam investir em seus negócios, gerar empregos e movimentar a economia com menos burocracia e mais agilidade, previsibilidade e transparência.
Em Caraguatatuba, a adesão ao Facilita SP será concluída no segundo semestre de 2025. No nível municipal a iniciativa se dispõe a desenvolver um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários locais
Comércio Legal
Instituído pela Lei Complementar nº 53/2014 e regulamentado pelo Decreto nº 63/2014, o programa da Secretaria da Fazenda compreende um conjunto de medidas afirmativas, voltadas a regularizar os comércios e estabelecimentos empresariais que se encontram em situação de constituição irregular, sem alvará ou com pendente documentação exigida pelo governo municipal.
Em 2014, o Comércio Legal possibilitou a emissão de alvarás provisórios (com 90 dias de validade) para atividades de baixo risco, permitiu a apresentação do laudo de habitabilidade com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de profissional legalmente habilitado, em substituição ao Habite-se, bem como a apresentação de outros documentos exigidos, para flexibilizar as normas vigentes à época.
Agora, o Decreto Municipal nº 2.147/2025 trouxe a aceitação de laudo de habitabilidade emitido nos últimos 24 meses (dois anos).
O Programa Comércio Legal é uma iniciativa do governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, em parceria da Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).
A Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100 (Fiscalização Tributária /Fiscalização do Comércio).
Fotos: Luís Gava/PMC
Caraguatatuba busca recursos e novas políticas para fortalecer comunidade pesqueira
Garantir melhores condições de trabalho para pescadores e agricultores é um dos compromissos do governo municipal de Caraguatatuba. A pesca artesanal, além de ser uma tradição na região, representa uma importante fonte de sustento para inúmeras famílias.
Com o objetivo de destravar convênios e buscar novos investimentos, o prefeito do município cumpriu agenda em Brasília nesta semana e conseguiu reestruturar dois convênios que estavam paralisados desde 2023. Esses acordos preveem a destinação de dois caminhões e cinco triciclos, fundamentais para apoiar a logística da pesca e da agricultura local. Além disso, foi realizada a revisão de um convênio para aquisição de embarcações, optando-se por dois barcos menores em substituição ao projeto inicial, que previa uma única embarcação de grande porte.
Outro ponto de destaque na reunião realizada no Ministério da Pesca e Aquicultura, com o ministro André de Paula, foi a apresentação do projeto de modernização e reforma dos entrepostos de pesca artesanal das comunidades do Porto Novo, Camaroeiro e Cocanha. “A pesca artesanal é uma das principais atividades econômicas do nosso município, e garantir melhores condições de trabalho para os pescadores é uma prioridade da nossa gestão”, afirmou o prefeito Mateus Silva.
A regulamentação do período de defeso também esteve em pauta. O governo municipal defende que, durante a restrição para a captura do camarão, os pescadores tenham a possibilidade de atuar na pesca de outras espécies, como lulas e peixes, evitando impactos negativos para a categoria. “O defeso é essencial para a preservação das espécies, mas não podemos deixar nossos pescadores sem alternativa de trabalho. Pleiteamos essa flexibilização para garantir que a comunidade pesqueira continue gerando renda e consiga sustentar suas famílias”, finalizou o prefeito.
Agentes de trânsito realizam operação de retirada de carros abandonados em Caraguatatuba
A Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão tem cadastradas, atualmente, 150 reclamações de carros abandonados em pontos distintos do município, via 156.
Os agentes de trânsito, José Eduardo Alves, Henrique Luque e Juvenal Pereira Pardinho, acompanham funcionário do guincho que providencia a remoção de um veículo abandonado.
De janeiro deste ano até o momento, os agentes de trânsito concluíram 14 solicitações de remoção. Nesta quarta-feira (19), mais dois veículos foram retirados da Avenida Pernambuco, no bairro Jardim Primavera, numa ação que envolveu três agentes de trânsito, José Eduardo Alves, Henrique Luque e Juvenal Pereira Pardinho.
De acordo com Rafael Lara, funcionário de uma imobiliária, que funciona na mesma localidade, havia 12 carros estacionados há mais de 15 dias sem movimentação.
Os agentes foram ao endereço e constataram que os veículos aguardavam conserto por parte de uma mecânica que funciona próximo. Os proprietários retiraram dez e permaneceram dois, que foram guinchados e levados para um depósito.
“A maioria dos carros abandonados estão perto de mecânicas ou lava-rápidos. Isso porque os donos deixam para orçamento e como não podem arcar com a despesa do conserto, deixam o automóvel na rua. Um dos carros que foi levado hoje, não tinha o motor, por exemplo”, explicou Luque.
Caraguatatuba não possui guincho próprio nem um pátio para recolher os carros. O serviço é terceirizado com três empresas de guinchos que se revezam no recolhimento.
Os proprietários desses veículos devem procurar a secretaria de Mobilidade Urbana com toda a documentação em dia para receber a guia de liberação. Mediante isto, o dono pode resgatar o automóvel no pátio da empresa de guincho que cobra uma taxa de R$407,22 pelo guinchamento e R$40,72 por diária. Caso não compareçam em 60 dias, o bem pode ir a leilão.
Caraguatatuba recebe mil mudas de plantas nativas como parte de compensação ambiental
Caraguatatuba recebeu a doação de mil mudas de plantas nativas na última sexta-feira (14), como parte de uma compensação ambiental da empresa Pedreira Massaguaçu S.A. As mudas foram disponibilizadas para a população na Praça Cândido Mota, no Centro.
Mulher mostra muda ao lado de tenda na Praça Cândido Mota (Fotos: Dony Machado /PMC)
Essa doação faz parte de um processo regular de compensação ambiental que o empreendimento deve cumprir devido ao impacto de suas atividades. A exploração de recursos na região, que envolve o desmatamento de áreas do morro, requer medidas compensatórias para minimizar os danos ao meio ambiente.
Além das mudas destinadas à população, a Secretaria de Urbanismo também recebeu diversas mudas frutíferas e outras espécies nativas, que foram acomodadas em um viveiro instalado dentro da secretaria. Esse viveiro serve para o armazenamento e cuidado das mudas, que serão utilizadas em ações de plantio futuras.
Também na sexta-feira, a Secretaria de Urbanismo plantou dez mudas de Ipês rosa no canteiro central da Avenida Rio de Janeiro, no Indaiá, em frente à Secretaria de Educação.
A compensação ambiental é uma exigência legal para atividades que causam danos significativos ao meio ambiente, especialmente em áreas sensíveis como a Mata Atlântica e tem base no Decreto nº 1.882 de 4 de outubro de 2023.
Foto: Dony Machado/PMC
Centro de Controle de Zoonoses realiza atendimento móvel para castração em bairros de Caraguatatuba
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) vai promover uma ação itinerante para agendar a castração de cães e gatos nos bairros Pegorelly, Jetuba e Jardim do Sol, nos dias 21, 26 e 31 de março, a partir das 13h.
As vagas são limitadas para até 40 animais e a castração é para cães e gatos a partir de seis meses de idade.
A primeira ação móvel será nesta sexta-feira (21) no bairro Pegorelly, no Centro Comunitário Wilson Schmidt Cardoso, localizado no Conjunto Habitacional (Casas Populares), Rua Dois, número 75.
Para agendar a castração, basta comparecer no local. O proprietário do animal deve ser morador de Caraguatatuba, ter mais de 18 anos e apresentar documentos pessoais, como cópias do RG, CPF, comprovantes de residência e de renda de até três salários mínimos (R$ 4.554).
No dia, os animais vão receber vacina contra a raiva, microchip e os cães serão pesados na avaliação com profissional. Caso o proprietário atenda aos critérios, receberá encaminhamento para uma das clínicas credenciadas para agendar a cirurgia.
Confira as demais datas e locais de atendimento
– 26/3 – Jetuba: Rua Gabriel Fagundes da Rosa, 295 – Casas Populares/Residencial Jetuba
– 31/3 – Jardim do Sol: Rua Victor Augusto Mesquita, 195 – Associação dos Moradores dos Bairros de Massaguaçu e Região (AMBMar) – casa da Denny Barbosa, presidente da associação.
