Prazo para adesão ao Refis termina em dezembro

Termina no dia 20 de dezembro, o prazo para os contribuintes de Guarujá aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecido pela Prefeitura O desconto é de até 45% sobre multas e juros para quem quiser garantir a oportunidade de não ter o nome incluído na lista de negativados dos serviços de proteção ao crédito.

O Refis tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico do Município e concede a oportunidade de pagamento das dívidas em até 12 meses. Nas demais hipóteses, é possível fazer parcelamento, com juros, em até 36 vezes (veja abaixo).

O Refis abrange somente débitos de natureza tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Oportunidade

A Administração Municipal segue com o processo de notificações de cobranças de devedores via Cartório. Com isso, os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura poderão ter os nomes negativados.
Por enquanto, recebem a notificação os devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os que possuem débitos mobiliários serão os próximos notificados. O contribuinte receberá, em casa, o boleto atualizado para pagamento. Será possível regularizar a situação em até 36 parcelas.

Adesão pode ser feita pela internet

Para evitar a negativação, o contribuinte poderá fazer todo o processo de adesão on-line ao Refis, sem precisar sair de casa. Basta consultar o requerimento de adesão no site www.guaruja.sp.gov.br , em ‘Serviços On-line’. Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deverá anexar os formulários de adesão, disponíveis na internet, preenchidos e assinados.

No caso de pessoa física, é preciso anexar cópias de documento de RG ou CPF e comprovante de residência. Já a pessoa jurídica, além de documento com foto, deve anexar comprovante de endereço atualizado.

Postos presenciais

Também é possível requerer a adesão presencialmente, apresentando cópia dos mesmos documentos. Para isso, basta se dirigir ao Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio, sala 15 – Térreo – Superintendência de Arrecadação e Escrituração da Dívida Ativa), de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. O telefone para esclarecer dúvidas e obter outras informações é o WhatsApp (13) 3308-7650.

O contribuinte também poderá se dirigir à Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice, em Vicente de Carvalho) – telefone: (13) 3342-5872; e ao Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691 – Santa Rosa) – telefones: (13) 3344-4200 ou 3344-4206. Nos locais, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

Redução de multas e juros

A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão.

– De uma até 12 parcelas mensais e consecutivas, a multa e os juros serão reduzidos em 45% do seu total;

– De 13 a até 18 parcelas mensais e consecutivas, a multa e os juros serão reduzidos em 40% dos seus totais;

– De 19 a até 24 parcelas mensais e consecutivas, a multa e os juros serão reduzidos em 35% dos seus totais;

– De 25 a até 36 parcelas mensais e consecutivas, a multa e os juros serão reduzidos em 30% dos seus totais.

Guardas municipais de Guarujá são homenageados em cerimônia de 25 anos da corporação

Em uma cerimônia marcada por emoção e reconhecimento, 45 guardas civis municipais de Guarujá foram homenageados com a entrega de láureas de mérito pessoal. O evento realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Defesa e Convivência Social (Sedecon) aconteceu na última sexta-feira (8), no Auditório da Igreja Universal e reuniu autoridades da segurança pública.

“A palavra de hoje é gratidão. A Guarda Civil Municipal tem um papel fundamental na segurança pública, e cada atendimento realizado honra a nossa corporação e a confiança depositada pela população”, afirmou a secretária de Defesa e Convivência Social.

As insígnias foram concedidas aos agentes pela dedicação e compromisso em suas atividades para garantir a segurança e o bem-estar da população. A honraria faz parte da Lei Municipal nº 3.540/2007, e entre os critérios avaliados estão responsabilidade, trabalho em equipe, disciplina, resiliência, bravura, entre outras qualidades.

Foram homenageados agentes das diretorias de Força-Tarefa, Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), Patrulha Maria da Penha, Grupamento de Defesa Ambiental (GDA), Monitoramento e Análise de Informação, Corregedoria, Grupamento Especializado em Atuação no Trânsito (GEAT), Centro de Apoio Social (CAS), além das coordenadorias de Vicente de Carvalho, Centro e Enseada.

Uma das contempladas foi a guarda civil municipal, Alexandra Verônica Martins de Lima, que recebeu a insígnia do seu esposo, o também guarda municipal, Carlos Eduardo. “Não esperava receber essa homenagem, foi muito emocionante”, afirmou a GCM Verônica, que está na corporação há 24 anos e atualmente trabalha no Copom, na diretoria de Monitoramento e Análise de Informação.

O comandante da GCM, Luiz Carlos Mariano destacou os avanços dos últimos anos e parabenizou o efetivo que dedicação diária.

Avanços

Instituída em 26 de outubro de 1999, a corporação conta hoje com um efetivo de 377 GCMs. Nesta gestão, foram contratados 108 agentes. O aniversário marca também um momento de avanço e valorização profissional com a construção do novo Complexo Municipal de Segurança e a criação do Centro de Apoio Social da Guarda Civil Municipal.

Caravana de Natal da Coca-Cola terá desfile em Guarujá no próximo dia 5

Composta por cinco caminhões especialmente decorados, a atração promete encantar os munícipes com seu tradicional show de luzes e música

A Caravana de Natal da Coca-Cola estará em Guarujá no dia 5 de dezembro. Pela primeira vez na Cidade, o evento acontece a partir das 21 horas, trazendo o brilho das luzes natalinas. A iniciativa, que é inédita na Cidade, conta com o apoio da Prefeitura, coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur).

O desfile terá início na Avenida Santos Dumont, com Alameda das Margaridas e seguirá pela Avenida Puglisi, passando pelas ruas Mário Ribeiro e Cubatão, Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, retornando pelas avenidas Puglisi e Santos Dumont, finalizando o percurso na rotatória da Rodovia Cônego Domênico Rangoni.

A Caravana é composta por cinco caminhões especialmente decorados, e promete encantar os munícipes com seu tradicional show de luzes e música. Ao longo do percurso, o público terá a oportunidade de conhecer o Papai e a Mamãe Noel, além de observar sua charmosa casa e a fábrica da Coca-Cola, cenários que prometem contagiar o público.

Para o secretário de Turismo, a iniciativa será mágica para a população. “Estamos muito felizes em proporcionar essa experiência única para os nossos munícipes. O Natal é uma época de união e esperança, e a parceria com a Coca-Cola é gratificante, queremos que cada morador se sinta parte desse momento”, destacou.

O evento conta ainda com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam), Policial Militar e Corpo de Bombeiros.