Câmara aprova declaração de utilidade pública e honrarias na quinta-feira (13)
Associação cultural que atende crianças e jovens com aulas de canto recebe o reconhecimento de utilidade pública
Plenário da Câmara nesta quinta (13), durante a 4ª sessão do ano. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.
Na quinta-feira (13), durante a 4ª sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram 3 projetos legislativos por unanimidade e fizeram a leitura de outros 27, que começam a tramitar com a distribuição para análise nas comissões e fixação de prazos.
O PL 419/2021, do vereador Zé Luís (PSD), declara de utilidade pública a Associação Cultural Contraponto, que oferece gratuitamente, educação musical por meio do canto coral a crianças e adolescentes. Criada em 2015, a associação, que conta com voluntários e apoiadores, produziu desde então cinco espetáculos musicais cênicos, fez 85 apresentações em escolas, espaços públicos, teatros, eventos, encontros de coros, além de oficinas e gravação de videoclipes.
Os parlamentares também aprovaram a outorga do título de cidadão joseense a duas pessoas pela relevante contribuição à coletividade. No projeto de decreto legislativo 63/2024, a vereadora Amélia Naomi (PT), concede a honraria ao advogado, escritor e membro da Academia Joseense de Letras, Rodrigo Cabrera Gonzales. E o PDL 65/2024, do vereador Fernando Petiti (PSDB), homenageia o diretor geral da Humanitas – Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos, Luiz Antônio Vane.
Adiada a votação dos seguintes projetos que constavam da pauta: PL 486/2023, 400/2024, 431/2024 e 440/2024.
Projetos aprovados:
PL 419/2021 – Autoria: Ver. Zé Luis – Declara de utilidade pública a Associação Cultural Contraponto.
PDL 63/2024 – Autoria: Ver. Amélia Naomi – Concede o Título de Cidadão Joseense ao Senhor Rodrigo Cabrera Gonzales.
PDL 65/2024 – Autoria: Ver. Fernando Petiti – Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Senhor Dr. Luiz Antônio Vane.
Vereadores aprovam 26 documentos e a composição de 5 frentes parlamentares
Na tribuna, o principal assunto foi o aumento da tarifa do transporte coletivo.
Plenário na 3ª sessão ordinária do ano. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.
Na 3ª sessão do ano, na terça (11), os vereadores aprovaram 23 requerimentos e 3 atas de sessões anteriores. E rejeitaram os requerimentos de número 304, 307, 309, 313, 326 e 328/25.
Nos requerimentos aprovados, eles solicitam providências à EDP, Sabesp e reforço nas rondas da Polícia Militar em Eugênio de Melo, no Galo Branco, Residencial Righi e União.
Aprovada ainda durante a sessão a composição de quatro frentes parlamentares recém-criadas: São José 2050 (requerimento 59/25), voltada ao desenvolvimento econômico e social sustentável; de Apoio ao Agronegócio (requerimento 94/25); da Segurança Pública (requerimento 126/25); e de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica (requerimento 93/25). Mais a nova formação da Frente Parlamentar em Apoio à Pessoa com Autismo, criada em 2018 (requerimento 544/18). Veja a lista de integrantes abaixo, iniciando com o(s) autor(es) do requerimento de criação e os demais em ordem alfabética.
Dos 393 documentos lidos, 301 indicações apontam serviços de manutenção em áreas públicas, contenção de alagamento no Buquirinha, manutenção de quadra esportiva, fumacê, remoção de árvores, de galhos e de entulho.
O assunto mais recorrente na tribuna foi o aumento do valor da tarifa do ônibus, incluindo ação judicial da bancada do PL para barrá-lo e a qualidade do serviço prestado. Na segurança, proposta de implantação de canil da Guarda Civil Municipal. E na saúde, demora na avaliação cirúrgica de paciente com hemorragia e dificuldade de acesso por transporte público à unidade de atendimento em emergência psiquiátrica (Complexo de Saúde Mental Francisca Júlia).
Frente Parlamentar em Apoio à Pessoa com Autismo: Marcão da Academia (PSD), Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinario (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Gilson Campos (PRD), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Milton Vieira Filho (Republicanos), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Senna (PL), Sérgio Camargo (PL) e Sidney Campos (PSDB).
Frente Parlamentar São José 2050: Senna (PL), Lino Bispo (PL), Fernando Petiti (PSDB), Carlos Abranches (Cidadania), Marcão da Academia (PSD) e Roberto Chagas (PL)
Frente Parlamentar de Apoio ao Agronegócio: Senna (PL), Roberto Chagas (PL), Lino Bispo (PL), Claudio Apolinario (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Milton Vieira Filho (Republicanos) e Sidney Campos (PSDB).
Frente Parlamentar da Segurança Pública: Senna (PL), Sérgio Camargo (PL), Roberto Chagas (PL), Amélia Naomi (PT), Claudio Apolinario (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Renato Santiago (União) e Sidney Campos (PSDB).
Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica: Senna (PL), Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinario (PSD), Juliana Fraga (PT), Renato Santiago (União).
Série completa de entrevistas dos vereadores à TV Câmara SJC está no Youtube
No “Ação Parlamentar Especial”, os parlamentares falam sobre as expectativas para o mandato 2025-2028.
As entrevistas foram gravadas no estúdio de vídro da TV legislativa. Foto: Cleverson Nunes.
Está disponível para assistir no canal da TV Câmara de São José dos Campos no Youtube a série completa de entrevistas com os vereadores que compõem o Legislativo Municipal de 2025 a 2028. A emissora exibiu o “Ação Parlamentar Especial” ao longo do mês de janeiro com as entrevistas na sequência em que foram gravadas.
No programa, eles compartilham suas trajetórias de vida e planos para o mandato, além de avaliar a votação nas eleições de 2024. Os que foram reeleitos fazem um balanço dos temas ou bandeiras que nortearam a atuação na legislatura anterior, comentam seus principais projetos de lei apresentados ou aprovados, ações de fiscalização, o posicionamento como oposição ou base governista e os desafios nas pautas que defendem.
Na semana passada, a edição “Ação Parlamentar: Raio-X dos Vereadores” encerrou a série especial resumindo informações biográficas dos 21 e cada um se apresenta com uma breve mensagem (veja o vídeo ao lado).
A partir desta semana, no horário das 15h30 voltam a ser veiculados os programas “Sobre Política” (na terça-feira) e “Ação Parlamentar” (na quinta-feira), dedicados a mostrar o trabalho dos vereadores nas atribuições de legislar e fiscalizar, nas comissões, os assuntos em debate, além de explicar termos utilizados e conceitos relacionados à política.
Assista à TV Câmara pelo canal 12.3, 7 da Net, 9 da Vivo, site da Câmara ou pelo YouTube da emissora legislativa, onde todo o conteúdo produzido fica disponível para assistir quando quiser.
Secretaria de Saúde presta contas do 3º quadrimestre de 2024 na Câmara
Prefeitura aplicou R$ 793 milhões em saúde no ano passado, o equivalente a 25% da receita própria.
A audiência pública foi no auditório Mario Covas. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.
O gestor do Fundo Municipal de Saúde, Gilson Fernandes, apresentou o relatório de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre na Câmara de São José dos Campos na sexta (14), conforme estabelece a lei complementar 141/12, que regulamentou o artigo 198 da Constituição Federal. De acordo com a legislação, é obrigatório aplicar no sistema público de saúde o mínimo de 15% das receitas próprias do município e prestar contas a cada 4 meses sobre o montante de recursos e a oferta/produção de serviços, comparando os dados com indicadores.
De setembro a dezembro do ano passado, a administração destinou à saúde R$ 247,8 milhões de R$ 1,03 bilhão arrecadado, o equivalente a 24%. No mesmo período de 2023, a saúde recebeu R$ 260 mi de R$ 948 milhões (27%).
No acumulado do ano, impostos e repasses somaram R$ 3,1 bi e as despesas com saúde fecharam em R$ 793 milhões, correspondente a 25%. Em 2023, a despesa foi de R$ 735 milhões e a receita própria totalizou R$ 2,75 bilhões.
Das contratações terceirizadas, as maiores foram R$ 326 mi para a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina gerir o Hospital Municipal e UBSs na região leste; R$ 76 mi para serviços ambulatoriais e hospitalares prestados pelo Pio XII; R$ 71 mi para o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (Hospital de Clínicas Sul, UPA Putim, UBS Parque Industrial e Unidade de Especialidades Sul – UES III); R$ 50 mi para o INCS gerir UPA e UBSs da região norte; R$ 46 mi para consultas e exames da Clínica Cristalink; R$ 31 mi para o CVV (saúde mental) e R$ 26 mi para a Urbam (central de agendamento, manutenção predial e informática).
As emendas parlamentares de deputados federais somaram R$ 6,8 milhões, a maior parte para o Pio XII e de deputados estaduais R$ 1,5 mi.
Da conta bancária do COAPES – Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde, saíram R$ 11,5 milhões ao longo do ano para custeio do Hospital Municipal, obra na UBS Jardim da Granja, aquisição de equipamentos e mobiliário.
A chefe de Apoio Administrativo da Secretaria de Saúde, Aretha Amaral apresentou dados relativos à produção e oferta de serviços no quadrimestre. De setembro a outubro, foram da ordem de 768 mil consultas médicas (somando atenção básica, especialidades e urgência); 2,3 milhões de procedimentos com finalidade diagnóstica, 10 mil internações e 13 mil cirurgias. O número de leitos SUS fechou 2024 em 560, dos quais 47 reversíveis do Hospital de Retaguarda.
Com relação aos indicadores de saúde da pactuação interfederativa, houve redução na taxa de mortalidade infantil (8,11 por mil nascidos vivos contra 10 em 2023) e no número de casos de sífilis congênita (105 contra 115), entre outros indicadores referentes a vacinação, óbitos, mamografias e saúde bucal.
No programa de saúde da mulher “Bem me Quero”, 47% das pacientes agendadas para inserção de DIU faltaram (28 de 59, sendo que 31 compareceram e foram atendidas). O SAMU recebeu uma média diária de 333 ligações, sendo 10,7% trote.
A vereadora Amélia Naomi (PT) esteve presente na audiência pública e questionou quanto ao número de laqueaduras, protocolo de atendimento a pacientes com queixas de vesícula e engajamento de equipes com treinamento para estimular a vacinação, porém a servidora não dispunha de informações detalhadas na ocasião.
Câmara aprova quatro projetos legislativos na sessão desta quinta-feira (6)
Entre eles, a saída do município de consórcio firmado para a aquisição de vacinas durante a pandemia.
Plenário na 2ª sessão ordinária do ano. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.
Nesta quinta-feira (6), na segunda sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram quatro processos, sendo dois projetos de lei e dois de resolução. Eles também fizeram a leitura de 62 novas propostas.
O PL 438/2024 encaminhado pela Prefeitura, que recebeu votação unânime, revoga a lei 10.279/2021, que ratificou o protocolo de interesse firmado entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra a pandemia de coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Essa lei havia incorporado São José dos Campos ao consórcio Conectar, mas, no contexto atual, a Prefeitura considera desnecessária a permanência no grupo.
Três projetos aprovados são de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto de Resolução 12/2024, aprovado com 14 votos favoráveis, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 5/1983), incluindo, entre as competências privativas do presidente, o arquivamento de propostas quando houver outra com o mesmo conteúdo ou objetivo. A resolução também cria um capítulo específico para as moções, que deixam de ser submetidas a votação; modifica regras quanto ao adiamento da discussão de propostas; e revoga os artigos relacionados à Tribuna Livre. Além disso, em caso de recurso contra ato do presidente, a tramitação fica condicionada ao parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos sobre sua admissibilidade.
Outros dois, incluídos na pauta durante a sessão, são em decorrência de alteração da estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar do legislativo: o PR 3/2025, aprovado com 19 votos favoráveis, adequa atribuições de órgãos internos da Câmara e cria e extingue cargos e funções gratificadas; e o PL 52/2025, aprovado por unanimidade, fixa vencimentos de cargos de provimento em comissão e gratificação de funções gratificadas do legislativo.
Outros 35 processos, que estavam em análise pelas comissões ao término da legislatura anterior, foram redistribuídos às atuais comissões, as quais têm nova composição desde o início do ano. E mais 21 propostas que estavam em prazo de emendas parlamentares quando o Legislativo entrou em recesso receberam novos prazos. Foram adiados os PL 172/2022, 19/2024, 30/2024, 374/2024 e 432/2024.
Projetos aprovados:
PR 12/2024 – Autoria: Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 5, de 1º de dezembro de 1983, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal”.
PR 3/2025 – Autoria: Mesa Diretora – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José dos Campos, prevista na Resolução nº 4, de 1º de julho de 2021.
PL 438/2024 – Autoria: Poder Executivo – Revoga a Lei n. 10.279, de 12 de março de 2021, que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”.
PL 52/2025 – Autoria: Mesa Diretora – Altera a Lei nº 10.470, de 18 de fevereiro de 2022, que “Extingue a gratificação criada pela Lei nº 2.973, de 26 de junho de 1985, fixa vencimentos e gratificações dos cargos e funções da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação do valor da diária de que trata a Lei Complementar nº 56, de 24 de junho de 1992, no âmbito da Câmara Municipal, e revoga as Leis n. 2.973, de 26 de junho de 1985, nº 3.378, de 14 de setembro de 1988, e nº 10.346, de 2 de julho de 2021”.
Câmara aprova reposição inflacionária aos servidores municipais nesta terça (4)
Aprovada também a criação de 4 frentes parlamentares: São José 2050, segurança, agronegócio e combate à pedofilia.
Plenário na noite desta terça (4), em que houve a 1ª sessão ordinária e a 4ª extraordinária do ano. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.
Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça (4), o projeto de lei 8/2025 que reajusta em 5% o salário dos servidores públicos municipais, incluindo inativos e pensionistas, mais estagiários, conforme a lei 4.590/1994.
A recomposição salarial é referente a perdas inflacionárias a partir do último reajuste, em fevereiro de 2023, e será pago retroativo a julho do ano passado. O impacto financeiro previsto na lei orçamentária de 2025 será de R$ 73,8 milhões. Como o projeto protocolado pelo Poder Executivo durante o recesso de janeiro foi lido no início da sessão, os parlamentares abriram mão do prazo de emendas para que fosse possível votar no mesmo dia.
Aprovado por unanimidade, o texto recebeu uma emenda da mesa diretora da Câmara que estende o gatilho aos servidores e estagiários do Legislativo, com despesa estimada em R$ 3,8 milhões na folha de pagamento do ano.
Três emendas ao PL foram rejeitadas nas comissões de Justiça e Economia e portanto arquivadas sem serem submetidas a votação. Elas estendiam o gatilho aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), aos professores eventuais, trabalhadores temporários, empregados públicos e servidores da administração indireta, além de prever a correção monetária às parcelas retroativas. De acordo com a Prefeitura, ACS e ACE têm reajuste salarial de acordo com a emenda constitucional 120/2022.
Essa foi a quarta extraordinária de 2025, convocada durante a primeira sessão ordinária do ano, nesta terça (4). Nela, mais cedo, os vereadores aprovaram 47 requerimentos e 16 moções. Quatro requerimentos tratam da criação de frentes parlamentares: São José 2050, voltada ao desenvolvimento econômico e social sustentável; de Apoio ao Agronegócio; da Segurança Pública; e de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica. Rejeitados em plenário os requerimentos 24, 26 a 30, 32, 33, 35, 45, 63, 104, 134, 167 e 208/25, com 11 votos contrários e 9 favoráveis.
Outros 836 itens foram lidos, entre indicações, requerimentos e documentos diversos. Incluído na pauta para leitura durante a sessão o processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à prestação de contas da Prefeitura de 2022 (diversos 65/25), que resultou em parecer favorável com advertência, recomendações e determinações.
Na tribuna, o assunto mais abordado foi o aumento do preço da passagem de ônibus e a qualidade do serviço prestado.
Projeto de lei aprovado:
PL 8/2025 – Autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Câmara abre agenda do programa de visitas, que recebeu 723 pessoas em 2024
A maioria dos visitantes é estudante; tour guiado mostra o prédio do Legislativo e esclarece o papel dos vereadores.
As visitas contribuem para a formação cidadã e aproximam a comunidade do Poder Legislativo. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.
Está aberto o agendamento para esse ano do programa de visitas guiadas da Câmara Municipal, que recebeu 723 participantes ao longo de 2024. A maioria estudantes de escolas públicas, privadas e técnicas, além de 50 idosos da Casa de Oração Amor e Luz (COAL).
Durante o tour, os visitantes percorrem as instalações da Câmara, incluindo os gabinetes parlamentares, a sala de transmissão da TV Câmara, o estúdio de Libras e o plenário onde ocorrem os debates e votações. Eles também assistem a um vídeo institucional e têm a oportunidade de dialogar com um vereador, aprofundando o entendimento sobre as funções legislativas e fiscalizatórias. O bate-papo é uma oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o processo de criação de leis, rotina de trabalho, políticas públicas e destinação de recursos do orçamento municipal.
A maior parte das turmas é composta por estudantes do 3º ao 5º ano do ensino fundamental e por jovens de 16 a 18 anos do Programa de Aprendizagem do Senac, que combina noções de cidadania e formação profissional. Além das escolas, o programa também abre espaço para ONGs, faculdades e associações.
O agendamento retorna em fevereiro, com o fim das férias escolares e do recesso parlamentar. Interessados podem entrar em contato pelo e-mail visitaacamara@camarasjc.sp.gob.br ou pelo telefone (12) 3925-6767. Para um melhor aproveitamento, é recomendado que os participantes tenham conhecimentos prévios sobre cidadania e divisão dos poderes.
Pró-Memória disponibiliza on-line acervo do período colonial à redemocratização
Estudantes, pesquisadores e cidadãos interessados podem consultar milhares de registros.
Digitalização de documentos do Arquivo Público e do acervo da Câmara. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.
Há 20 anos o Pró-Memória preserva e divulga a história de São José dos Campos dando acesso a milhares de documentos do acervo da Câmara Municipal e do Arquivo Público de diferentes períodos: da colonização à redemocratização, passando por império, república, fase sanatorial, industrialização e ditadura militar.
Da fase colonial, um dos mais antigos é a transcrição do auto de elevação da Vila de São José da Paraíba, manuscrito de 1767 microfilmado. A coleção Morgado de Mateus contém ainda correspondências do governador da capitania de São Paulo, Luis Antonio de Sousa Botelho Mourão (o Morgado de Mateus), com o diretor da Aldeia, José de Araújo Coimbra; oficiais da Câmara da Vila de São José e do diretor da Vila, José de Araújo Portes.
Também é possível conhecer o ambiente político-administrativo no império (de 1810 a 1850), incluindo transcrição das atas de sessão de Câmara manuscritas de 1835 e 1836. E do século passado por meio das correspondências do gabinete do prefeito dos anos de 1905 a 1976, além de relatórios e livros-caixa.
Quanto ao período marcado pela lavoura cafeeira, livros de impostos e parte das ações judiciais do Fórum da Comarca de 1803 a 1970, que soma três mil caixas, contam sobre a escravatura e pós-abolição. Há testamentos, inventários e processos relacionados a crimes e à Lei dos Sexagenários, de 1885.
Já da chamada fase sanatorial, o internauta encontra periódicos que circularam pela cidade na primeira metade do século XX, como revistas e o jornal Correio Joseense (1920-1967). Para compreender a cidade no contexto do período democrático também chamado de República Populista ou Quarta República (1945-1954) e depois dele, as atas de sessões da Câmara digitalizadas cobrem os anos de 1948 a 1984.
Sobre a ditadura militar, o e-book da Comissão da Verdade reúne depoimentos sobre violação de direitos humanos de ex-presos políticos, estudantes e sindicalistas perseguidos na época e coletados entre 2013 e 2014.
Da redemocratização estão disponíveis, por exemplo, 14 caixas de documentos relacionados à elaboração e discussão da Lei Orgânica do Município que foram doadas pelo ex-vereador Luiz Paulo Costa ao Arquivo da Câmara. O processo iniciado em 1984 só foi concluído em 1990.
Sobre todas essas etapas da história da cidade há artigos, publicações acadêmicas de iniciação científica, dissertações e teses de pós-graduação. Entre os livros escritos por pesquisadores, destaque para a coletânea “História e Cidade” de sete volumes lançados entre 2009 e 2015. E dois projetos desenvolvidos pelos estagiários do Pró-Memória, Ruas e Patronos, resgatam dados biográficos de pessoas que deram nome a vias e escolas da cidade.
Como funciona a parceria no Pró-Memória
Criado pelo decreto legislativo 32/2003 em outubro de 2003, fruto de acordo de cooperação entre três instituições, os trabalhos do Pró-Memória começaram em março de 2004.
Desde então, estudantes do curso de História da Univap (Universidade do Vale do Paraíba) digitalizam, sob a supervisão da coordenadora do Laboratório de Pesquisa e Documentação Histórica, fontes selecionadas mantidas pelo Arquivo Público/Fundação Cultural Cassiano Ricardo ou do arquivo da Câmara.
Os documentos digitalizados são carregados em uma página hospedada no site do Legislativo e ficam disponíveis para consulta on-line.
Saiba como consultar leis em vigor e propostas em tramitação
O passo a passo para encontrar e ser comunicado sobre o andamento está disponível na página Carta de Serviços.
Entre os documentos disponíveis para consulta estão indicações, requerimentos, moções e pareceres. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.
