Vereadores aprovam 14 requerimentos, 6 moções e 2 atas nesta terça (24)

Pauta totalizou 199 documentos, dos quais 125 eram indicações para leitura

Na 53ª sessão, nesta terça (24), os vereadores aprovaram 14 requerimentos, 6 moções e 2 atas de sessões anteriores. Parte das moções congratula atletas do Instituto Kamakura de judô pela conquista de medalhas no campeonato brasileiro. Outra moção manifesta apoio à pesquisadora do INPE Luciana Gatti, que passou a sofrer ameaças após denunciar queimadas criminosas, causadas pela ação humana intencional.

Nos requerimentos, os parlamentares solicitam informações sobre falta de medicamento e especialidade médica em UBS; processos administrativos de concessão do transporte coletivo e remoção de árvores em obra viária no Santa Inês I.

A maioria das 125 indicações aponta serviços de manutenção em áreas públicas como praças, playgrounds, quadras esportivas e áreas verdes; limpeza; sinalização e melhorias viárias; ampliação da atuação fiscalizatória e de linhas de ônibus, entre outras sugestões.

Câmara aprova aplicativos de pré-natal no SUS e para o transporte adaptado

Também dia do retinoblastoma; de Camões e da comunidade portuguesa; e semana do Festival Avoando SFX de observação de aves,

Na 52ª sessão, nesta quinta-feira (19), os vereadores aprovaram 7 projetos de lei por unanimidade.

O PL 106/2021 autoriza a criação de um aplicativo para gestantes que fazem o pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade acessarem informações sobre as fases de desenvolvimento do feto, agendar consultas e receber notificações.

Outra proposta aprovada e que trata da implantação de aplicativo para celular pela prefeitura é o PL 118/2024, dessa vez voltado aos usuários do serviço de transporte adaptado, o Acesso Já. A ferramenta trará informações sobre o programa, já existente.

Três projetos de lei incluem datas no calendário oficial do município: o PL 386/2023 institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, em 18 de setembro. Já o PL 274/2024 cria o Dia de Camões, de Portugal e das comunidades portuguesas, a ser comemorado em 10 de junho, feriado nacional naquele país.

Enquanto o PL 296/2024 inclui no calendário oficial o Festival Avoando SFX, na terceira semana de junho. No começo de setembro os parlamentares aprovaram o PL 292/2024 o qual institui o evento de observação de pássaros que acontece no distrito de São Francisco Xavier e esse ano teve sua quarta edição.

Adiada a votação dos seguintes PLs constantes da pauta: 43/23, 179/23, 347/23, 403/23, 3/24, 68/24, 126/24 e 282/24. Ainda durante a sessão, 13 novos processos foram lidos e distribuídos a comissões com prazo de emendas e para o parecer do relator.

Processos aprovados:

PL 106/2021 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a criação de Aplicativo para o acompanhamento de pré-natal no âmbito do Município.

PL 386/2023 – Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações no Município de São José dos Campos o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma a ser comemorado no dia 18 de setembro.

PL 118/2024 – Autoriza o Poder Executivo implantar um aplicativo para celular do serviço de transporte adaptado, do Acesso Já, que é oferecido pela Prefeitura de São José dos Campos.

PL 212/2024 – Denomina a Rua 9, localizada no Loteamento SetJardim SJC, de Rua Ilvair Mendes Oliveira Santos.

PL 274/2024 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos-SP “O Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas”.

PL 296/2024 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Festival Avoando SFX, a ser realizado na terceira semana do mês de junho no Distrito de São Francisco Xavier.

PL 308/2024 – Denomina a Rua 5, do Loteamento Terras Alpha, de Rua Rubens Pereira.

Vereadores aprovam 14 documentos nesta terça (17)

Entre itens para leitura e votação, a pauta totalizou 293 documentos.

Na 51ª sessão do ano, nesta terça (17), os vereadores aprovaram requerimentos, moções e 2 atas. Um dos requerimentos aprovados solicita informações sobre o quadro de professores da rede municipal e o concurso para professor I e II homologado em abril.

A pauta lida para conhecimento somou 279 itens, entre indicações, requerimentos, diversos e moção. A maioria das 146 indicações aponta serviços de manutenção em calçadas; pintura de sinalização de solo; nivelamento e cascalhamento de estrada municipal.

Na tribuna, alguns dos assuntos abordados foram falta de água e energia em rua não regularizada no bairro Santa Hermínia; limpeza de viela e canalização de água no Torrão de Ouro e lotação nos ônibus do transporte coletivo.

Jovens aprendizes do Senac conhecem a Câmara

No tour agendado, o grupo aprende sobre o papel do Legislativo e conversa com vereadores.

No auditório, onde conversaram com um vereador e receberam material informativo institucional. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

Essa semana a Câmara recebeu a visita de 34 jovens de 17 anos que cursam o Programa de Aprendizagem do Senac. Eles conheceram o prédio do Legislativo, assistiram ao vídeo institucional que explica as atribuições do vereador e conversaram com um parlamentar no auditório Mário Covas.

No bate-papo, os estudantes perguntaram como um vereador pode contribuir para melhorar serviços prestados à população na rede municipal de saúde, mobilidade urbana e segurança pública. O vereador que recebeu o grupo mencionou o orçamento que é votado e aprovado pela Câmara, em que a Administração estabelece a distribuição e alocação de recursos, conforme prioridades e metas. Também citou o trabalho de fiscalização do poder Executivo e, diante da impossibilidade de gerar gasto em novas leis, a prática de sugerir medidas e melhorias por meio de um documento chamado indicação.

Voltado a jovens aprendizes contratados por uma empresa das áreas de comércio de bens, serviços e turismo, o curso do Senac proporciona uma formação inicial com noções de cidadania e mercado de trabalho.

A solicitação de visita escolar à Câmara deve ser feita pelo professor ou responsável pelo grupo. O programa também recebe ONGs, associações, faculdades ou outras instituições. Para agendamento, entre em contato com a assessoria de Relações Institucionais da Câmara pelo e-mail visiteacamara@camarasjc.sp.gov.br e aguarde o retorno da equipe.

Câmara aprova ecobarreiras em rios e “pipódromo” nesta quinta (12)

Vereadores também aprovaram política municipal de trabalho digno para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade.

Na quinta-feira (12), os vereadores aprovaram, durante a 50ª sessão ordinária, 6 projetos e outros 7 começam a tramitar na Câmara.

Entre as propostas aprovadas, o PL 271/2024 autoriza o Executivo a criar e instalar sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica (corpos d’água, riachos e córregos) para contenção de resíduos sólidos flutuantes descartados irregularmente, minimizando assim a poluição do ecossistema local.

Também o PL 37/2024, que institui a Política Municipal de Trabalho Digno para Pessoas em Situação de Rua e Vulnerabilidade Social.

O PL 26/2024 institui no calendário oficial do Município a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) e o PL 315/2024, o Dia do Conservadorismo, em 10 de março. Essa proposta recebeu 17 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

Enquanto o PL 332/2024 cria áreas públicas intituladas de pipódromos e a semana educativa de conscientização para a prática segura de soltar pipas, no mês de dezembro.

Com 12 votos favoráveis, 7 contra e duas abstenções, foi rejeitada em plenário a emenda à Lei Orgânica do Município 1/2024, que acrescentaria a previsão de emendas parlamentares de execução obrigatória ao orçamento, no limite de 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Metade do valor deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde. O texto havia sido aprovado no primeiro turno de votação no dia 29 de agosto, e com a rejeição no segundo turno será arquivado.

Ainda foram aprovadas denominação de rua e concessão de honraria.

Foram adiados os projetos 589/2021, 97/2022, 341/2022, 300/2023, 347/2023, 3/2024 e 225/2024.

Projetos aprovados:

PL 26/2024 – Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações no Município de São José dos Campos a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).

PL 37/2024 – Institui a Política Municipal de Trabalho Digno para Pessoas em Situação de Rua e Vulnerabilidade Social no âmbito do Município de São José dos Campos – SP.

PL 271/2024 – Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica que corta o Município de São José dos Campos para contenção de resíduos sólidos.

PL 315/2024 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia do Conservadorismo, que passa a ser comemorado em 10 de março.

PL 332/2024 – Autoriza a criação de áreas públicas intituladas de Pipódromos e institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana Educativa de conscientização para a prática segura de soltar pipas, a ser realizada no mês de dezembro.

PL 333/2024 – Denomina a Área Verde 2, do loteamento Jardim Torrão de Ouro, de Área Verde Ubaldo Braz Torres.

PDL 54/2024 -Concede a Medalha Mérito Educacional Prof. Everardo Miranda Passos à Escola Estadual Prof.ª Maria Dolores Verissimo Madureira, pela excelente nota alcançada no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Câmara aprova acesso a imagens viárias do CSI e infração administrativa por drogas

Também, no primeiro de dois turnos, previsão de emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal.

Nesta quinta-feira (29), os vereadores aprovaram 6 projetos legislativos na 46ª sessão ordinária e fizeram a leitura de 5, que começam a tramitar.

Um dos aprovados é o PL 6/2024, que torna infração administrativa o flagrante de uso, guarda, aquisição ou transporte de drogas ilícitas em espaços públicos como ruas, calçadas, praças, áreas verdes e esportivas, pátios e estacionamentos conectados a vias não cercados. O projeto recebeu 18 votos favoráveis e sua emenda 13 votos.

Também o PL 248/2024, por unanimidade, que autoriza a criação do programa “São José ao Vivo”. O programa consiste em fornecer à população acesso às imagens das câmeras do Centro de Segurança e Inteligência, informando em tempo real as condições das principais vias, como trechos interditados por obras, acidentes de trânsito ou desastres naturais (a exemplo de alagamentos e quedas de árvores) ou outras situações que possam causar congestionamento temporário. De acordo com o texto, o acesso em tempo real por link disponibilizado em canais oficiais não permitirá aos usuários manipular as câmeras ou imagens.

Aprovada em primeiro turno de votação, com 14 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município 1/2024, que acrescenta a previsão de emendas parlamentares impositivas ao orçamento. Se obtiver dois terços dos votos no segundo turno, após intervalo de no mínimo 10 dias, as emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentária anual serão de execução obrigatória, no limite de 2% da receita corrente líquida do ano anterior. A proposta especifica que metade do valor deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Já o projeto de decreto legislativo 40/2023 altera o decreto 50/2005, o qual criou o “Prêmio Heróis de Alcântara”, destinado a alunos e professores que se destacarem nas disciplinas de física, química e matemática. Além de escolas municipais, estaduais e técnicas, também poderão participar estabelecimentos de ensino superior sediados na cidade.

O projeto de decreto legislativo 35/2024 sobre o Título de Mulher Empreendedora, altera dispositivos do decreto de criação da honraria, de número 41/2023, enquanto o PL 192/2023, aprovado com uma emenda, institui o mês “Maio Consciente”, dedicado à conscientização e promoção da saúde mental materna.

Durante a sessão, foram adiados os PLs 324/2023, 325/2023, 470/2023 e 36/2024 que estavam na pauta.

Projetos aprovados:

PL 192/2023 – Institui o Mês “Maio Consciente”, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, passando a integrar o Calendário de festas e comemorações no âmbito do Município de São José dos Campos

PL 6/2024 – Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

PL 248/2024 – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “São José ao Vivo” no Município de São José dos Campos.

PDL 40/2023 – Altera o Decreto Legislativo nº 50, de 15 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a criação do Prêmio Heróis de Alcântara.

PDL 35/2024 – Altera o Decreto Legislativo nº 41, de 14 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Título de Mulher Empreendedora no Município de São José dos Campos.

PDL 49/2024 – Concede o Título de Cidadão Joseense ao Senhor Hamze Youssef Taha.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024 – Acrescenta o Artigo 207-A à Lei Orgânica do Município de São José dos Campos [no primeiro de dois turnos de votação]

Programa Cidadania em Pauta traz temas eleitorais para esclarecer a população

Com a nova produção a emissora legislativa tira dúvidas dos eleitores, mostra órgãos públicos e conta a história de denominações.

A TV Câmara de São José dos Campos lançou este mês o programa “Cidadania em Pauta“, que terá 13 episódios, exibidos toda terça-feira às 15h30.

Com a proximidade das eleições, o programa entrevista um especialista em direito eleitoral para esclarecer dúvidas sobre temas como a obrigatoriedade do voto, sistemas majoritário e proporcional, quociente eleitoral e partidário, cláusula de desempenho, votos brancos e nulos, inteligência artificial e propaganda.

A produção informa os cidadãos quanto ao papel e funcionamento da Câmara, por exemplo, como são as sessões plenárias, pautas e votações. O quadro “Dicionário Legislativo” explica termos como projeto de lei, moção e indicação.

O “Cidadania em Pauta” também mostra órgãos e serviços públicos como IBGE; Deinter; Cemaden; Centro de Segurança Integrada (CSI), que realiza monitoramento por câmeras, e o COPOM, central da Polícia Militar de atendimento a chamadas de ocorrências e emergências.

Além do quadro “Nomes da Cidade”, que conta a história de pessoas que contribuíram com a cidade e tiveram seus nomes eternizados em ruas, prédios, fundações, praças e parques.

Assista à TV Câmara pelo canal aberto 12.3; à cabo 7 da Net e 9 da Vivo, ou pelo site e Youtube, onde os conteúdos ficam disponíveis.

Gravação da série apresentada pelo jornalista João Delfino. Foto destaque: Flávio Pereira/CMSJC.

Pauta desta terça-feira (27) tem 27 documentos para votação

Do total de 205 itens, somando leitura e votação, 112 são indicações de serviços de manutenção e melhorias.

A pauta da 45ª sessão, nesta terça (27) tem 205 documentos, dos quais 27 para votação: 22 requerimentos, 2 moções e 3 atas. A maioria dos requerimentos a serem votados parabeniza atletas e técnicos pela participação na 66ª edição dos Jogos Regionais.

Outros solicitam poda de árvore à EDP e informações à prefeitura sobre falta de funcionários na UBS do Jardim da Granja. Também a conclusão da análise da Secretaria de Educação acerca da retirada de um livro das salas de leitura das escolas municipais, além da íntegra do processo administrativo de contratação do transporte público municipal, com cálculos e repasses efetuados às empresas concessionárias.

Dos 178 itens para leitura, 112 são indicações que apontam a necessidade de serviços de manutenção pública e limpeza urbana, como operação tapa buraco; limpeza de bocas de lobo; revitalização e implantação de playgrounds, quadras poliesportivas, praças, espaço de convivência, pista de skate e espaço pet; poda e supressão de árvores; destoca e recomposição de calçadas, sarjetas e pavimentação asfáltica; instalação de corrimão; iluminação pública; retirada de veículos abandonados; verificação de vazamentos de água e esgoto; solução para problemas de alagamento e providências quanto à situação de fios elétricos emaranhados e amarrados.

Também implantação de abrigos e pontos de ônibus, alterações de itinerários e extensão da Linha Verde até o distrito de Eugênio de Melo. Entre os pedidos de melhorias viárias estão a implantação de semáforos e rotatória, alteração de via, instalação de lombadas e redutores de velocidade, faixas de pedestre e sinalização. E, ainda, a presença de agentes de trânsito nos pontos de maior congestionamento da cidade em horários de pico.

Entenda os termos

Requerimento é um documento usado para fazer solicitações a um órgão público; pode ser utilizado para pedir informações. A indicação aponta aos órgãos competentes a necessidade de providências de interesse público. Já a moção é uma manifestação sobre algum assunto de esfera municipal, estadual ou federal, apelando, aplaudindo ou protestando.

Assista ao vivo:

As sessões são transmitidas ao vivo, a partir das 16h, com interpretação em Libras, pela TV Câmara: canais 12.3 na TV aberta, 7 da Net e 9 da Vivo. Também pelo site do Legislativo e pelo Youtube da emissora.

Aprovados treinamento escolar de emergência e apreensão de animal maltratado em área particular

Também programa de inserção profissional de idosos, prioridade para diabéticos nos exames em jejum e Dia da Dança.

Durante a 44ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (22), os vereadores aprovaram 7 projetos legislativos, outros 5 foram lidos e começam a tramitar.

Entre os aprovados por unanimidade, o PL 495/2023 prevê treinamento anual de evacuações emergenciais nas escolas públicas da cidade. O treinamento específico para cada unidade deverá determinar vias de saída, pontos de encontro, tipo de alarme, a responsabilidade de cada integrante do corpo docente, levando em conta normas técnicas de acessibilidade (ABNT NBR 9050) e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Deverá ser divulgado a todos os frequentadores e conter os procedimentos para situações diversas como incêndios, tremores, panes e invasão.

Com 11 votos favoráveis e 9 contrários, o PL 336/2023 cria o programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção de idosos no mercado de trabalho. O intuito é oferecer capacitação e aperfeiçoamento profissional, promover campanhas, estimular o convívio, a integração, a fim de reduzir o isolamento social e o preconceito etário.

Na área da saúde, o PL 473/2023, aprovado por unanimidade, concede prioridade aos usuários diabéticos na realização de exames médicos em jejum total.

Na temática da causa animal, o PL 85/2024, aprovado com 19 votos favoráveis e 1 contrário, atualiza pontos da lei 9.913/2019, que dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte de produção ou interesse econômico soltos ou sob maus-tratos. Após 5 anos de vigência da lei, as alterações esclarecem termos utilizados, preveem novas situações e regras para tornar mais célere a apreensão e destinação dos animais, evitando a negligência ou reincidência dos proprietários ou tutores. Um dos trechos permite a apreensão em áreas particulares, desde que com o acompanhamento de autoridade policial ou autorização judicial para acessar a área privada. Passa a prever multa de R$ 1 mil caso animal morto seja levado a área pública para ser removido.

Os parlamentares ainda aprovaram nomeação de ruas e o PL 236/2024, aprovado com 19 votos favoráveis e 1 contrário, que inclui no calendário oficial do município o Dia da Dança, a ser comemorado em 29 de abril.

Foram adiados os projetos 133/2021, 99/2022, 311/2022, 192/2023, 377/2023, 36/2024, 225/2024 e 268/2024.

Projetos aprovados:

PL 336/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho.

PL 473/2023 – Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total.

PL 495/2023 – Dispõe sobre a elaboração de um treinamento anual para evacuações emergenciais nos estabelecimentos públicos de educação e ensino do Município de São José dos Campos.[substitutivo]

PL 85/2024 – Altera a Lei nº 9.913, de 7 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município.[substitutivo]

PL 180/2024 – Denomina a Rua 3, localizada no Loteamento SetJardim SJC, de Rua Mariana dos Santos Vieira.

PL 219/2024 – Denomina a Rua 6, localizada no Loteamento SetJardim, de Nelson Fernandes das Neves.

PL 236/2024 – Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Dia da Dança, a ser comemorado no dia 29 de abril no âmbito da cidade de São José dos Campos.

Pauta desta terça-feira (20) tem 237 documentos

Nos requerimentos, os parlamentares parabenizam atletas da cidade e pedem informações ao Poder Executivo.

A pauta da 43ª sessão, nesta terça (20), tem 431 documentos, dos quais 237 para votação: 233 requerimentos, 1 moção e 3 atas. A maioria dos requerimentos parabeniza atletas de diversas modalidades, técnicos, assistentes, preparadores físicos e outros profissionais pela participação na 66ª edição dos Jogos Regionais.

Outros solicitam informações à prefeitura quanto à previsão de início de recapeamento asfáltico na Rua Sete de Setembro, em Eugênio de Melo, da reforma da pista (bowl) de skate no Centro da Juventude, que está fechada ao público, e sobre o número de crianças até 10 com transtorno do espectro autista cadastradas na Secretaria de Saúde no aguardo de laudo de neuropediatra. Também, acerca do desnível entre a via e o meio-fio na Rua Manoel Borba Gato e Avenida Anchieta, no Jardim Nova América. E ainda, a respeito de medidas tomadas para implantação de UBS no Pinheirinho dos Palmares, falta de ônibus no mesmo bairro e do procedimento para agendamento na UBS do Bosque dos Eucaliptos.

Dos 194 itens para leitura, 118 são indicações que apontam a necessidade de serviços de manutenção em áreas públicas, como a revitalização e implantação de playgrounds, quadras poliesportivas, praças, pista de caminhada e espaço pet; limpeza urbana e de bocas de lobo; poda e supressão de árvores; recomposição de calçadas e do asfalto; nivelamento e destoca de sarjeta; implantação de corrimão; iluminação pública; vistoria em terrenos particulares e retirada de veículos abandonados; verificação de vazamentos de água e esgoto e solução para problemas de alagamento.

Outros pedidos tratam de transporte, segurança, saúde e melhorias viárias, a exemplo de sinalização; implantação de rotatória e redutores de velocidade; instalação de câmeras do CSI e rondas da Guarda Civil Municipal; mais viagens em linhas de ônibus, extensão do trajeto e alteração de pontos. Além da verificação de disponibilidade de vacinas da Covid-19 na UBS do Galo Branco.