SP anuncia início da vigência da Tarifa Social Paulista e amplia desconto na conta de água a 2,2 mi de pessoas

 

Anúncio foi realizado durante evento que apresentou resultados do 1º ano da desestatização da Sabesp, que passou a atender a mais meio milhão de residências no período.

 

O Governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (23), o início da vigência do programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso no desconto nas contas de água e esgoto para famílias em vulnerabilidade social que vivem nos municípios atendidos pela Sabesp. O anúncio foi feito durante evento que apresentou os resultados do primeiro ano de desestatização da companhia de abastecimento, no Auditório do Ibirapuera, na capital.

A nova tarifa já está em vigor, com validade retroativa a junho, para apoiar a população de baixa renda e ainda impulsionar a universalização do saneamento. Com a desestatização da Sabesp e a entrada em vigor do novo Programa, cerca de 748 mil novas famílias passam a contar com descontos, o equivalente a cerca de 2,2 milhões de pessoas.

O programa passou por consulta pública realizada de 20 de maio a 19 de junho e incorporou diversas contribuições. Foi também aprovado na última segunda-feira (21) na terceira reunião ordinária do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste, instância de monitoramento que conta com representantes das cidades que integram o contrato da Sabesp. Para garantir essa ampliação, de cerca de R$1 bilhão de investimento, o programa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp).

O programa Tarifa Social Paulista contará com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico.

“Com o projeto de desestatização a ideia é transformar e fazer do estado de São Paulo uma referência. Partimos da crença de que é possível universalizar o saneamento e pensamos nas pessoas que não recebem água tratada, na balneabilidade na Baixada Santista, nos municípios que sofrem com intermitência de abastecimento e no porquê temos mananciais tão poluídos”, destacou o governador Tarcísio de Freitas. “Tudo foi pensado para garantir saúde financeira para fazer os investimentos e para que o nosso cidadão não sofra, inclusive com a questão da tarifa. Por isso, os três recortes tarifários agora”, completou.

Governo do Estado de São Paulo · Discurso: Gov. Tarcísio de Freitas | Celebração do Primeiro Ano da Nova Sabesp – 23.07.2025

Também são elegíveis à Social I pessoas desempregadas que recebiam, no último emprego, o máximo de três salários-mínimos, e pessoas que moram em habitações sociais. A mesma tarifa também contempla famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Uma nova categoria, a Social II, foi criada para moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização, que contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. “O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.

Adaptação ao programa

O programa Tarifa Social Paulista tem prazo de adaptação para pessoas que, por alguma razão, venham a perder a elegibilidade ao benefício. O objetivo é permitir que elas tenham a possibilidade de se reenquadrar ou se adaptar de forma gradual. Durante os três primeiros meses após ser constatada a perda de elegibilidade, o usuário receberá notificação, mas nenhuma alteração nos descontos será feita.

Depois, serão aplicados descontos progressivos de 50%, por três meses, e 25%, por mais três meses, totalizando 9 meses de transição para as tarifas Vulnerável e Social I. Para a Social II, serão três meses de notificação e três meses com desconto de 25%, totalizando seis meses de transição.

Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp que conferiam descontos temporários seguirão recebendo o desconto por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico para se enquadrarem no novo Programa.

FAUSP

O Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) foi criado a partir da privatização da Sabesp, em 2024, e recebeu 30% do valor obtido na desestatização, além de seguir recebendo os dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado, que tem 18,3% das ações. Ele conta com um Conselho de Orientação, com cinco membros, sendo eles representantes das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Parcerias em Investimentos e Fazenda e Planejamento, além de dois designados pelo governador, que precisam comprovar notório saber e experiência nos setores de saneamento básico, infraestrutura ou políticas públicas.

Um dos principais objetivos do Fundo é garantir a modicidade da tarifa para os municípios atendidos pela Sabesp. Com o novo modelo regulatório, a tarifa calculada pela Arsesp ficará sempre abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp quando sob controle estatal, com o uso dos recursos do Fausp para viabilizar essa redução.

O FAUSP dará suporte ao Programa Tarifa Social Paulista e também está aportando cerca de R$ 30 milhões na realização de ligações intradomiciliares de esgoto de 12 mil famílias de baixa renda em 2025, para acelerar as conexões e apoiar o processo de universalização do saneamento no estado de São Paulo. A Sabesp fica encarregada da execução da rede e dos ramais de esgoto externo ao imóvel e a Arsesp fiscaliza a aplicação do recurso e prestação de contas das ligações realizadas.

Fundos municipais

Desde a desestatização da Sabesp, quando foi estabelecido por contrato o repasse de 4% da receita líquida trimestral da empresa aos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), um total de R$ 389,6 milhões já foi destinado a 80 municípios que habilitaram seus fundos junto à ARSESP. Os repasses são uma das vantagens do novo contrato de concessão, pois podem ser utilizados pelas prefeituras para financiar melhorias em infraestrutura e no meio ambiente, como obras de habitação, drenagem, além de regularização fundiária.

Um ano de desestatização da Sabesp

Durante o primeiro ano de desestatização da Sabesp, completado nesta quarta-feira, investimentos feitos pela Companhia resultaram em meio milhão de residências passando a contar com o serviço de esgoto, com mais saúde e qualidade de vida aos cidadãos, assim como melhoria na qualidade de rios, córregos e praias.

Entre janeiro de 2024 e junho de 2025, 524.448 residências passaram a contar com tratamento de esgoto, em benefício de 1.428.944 pessoas. Já a ampliação da coleta chegou a 503.875 imóveis, ou 1.371.599 de pessoas. No mesmo período, foram conectados mais 484.968 imóveis ao sistema de água potável, levando o serviço a 1.320.390 moradores.

Quando se fala em fornecimento de água, a companhia de abastecimento já cumpriu a meta que havia sido estipulada até o fim do ano. Já em coleta e tratamento de esgoto, a meta deve ser atingida durante o segundo semestre de 2025. A antecipação da universalização de 2033 para 2029 evitará o descarte inadequado de 3,8 bilhões de litros de esgoto, o equivalente a 1,5 milhão de piscinas olímpicas.

A desestatização da Sabesp visa universalizar o saneamento em 371 municípios atendidos até 2029 – quatro anos antes da meta nacional. O objetivo envolve um investimento de cerca de R$ 70 bilhões, com empreendimentos, máquinas, geração de empregos e transformação visível em campo. Foram R$ 10,6 bilhões em investimentos desde a privatização e R$ 35 bilhões já contratados até 2029.

“A universalização do saneamento é uma revolução silenciosa que impacta diretamente a saúde, o meio ambiente e o futuro das famílias”, afirma o diretor-presidente da Companhia, Carlos Piani. “Nosso objetivo é levar o tratamento de esgoto para 1 milhão de imóveis até o fim deste ano. Isso mostra que a universalização não é só um plano — ela já está acontecendo e mudando a vida das pessoas.”

A desestatização acelerou o ritmo das instalações das redes de água, coleta e tratamento de esgoto em áreas informais. Desde julho de 2024, a Sabesp pode atuar em todas as comunidades que ainda não estão regularizadas formalmente, desde que não sejam em locais de proteção ambiental. Para isso, precisa de autorização do município. Antes, a empresa era proibida de instalar infraestrutura nesses locais.

Com essa liberação, mais de meio milhão de paulistas nessas localidades de alta vulnerabilidade social estão tendo acesso pela primeira vez aos serviços básicos de saneamento. Ao todo, serão implantadas 280 mil novas ligações de esgoto e 170 mil de água, beneficiando aproximadamente 600 mil pessoas. Com conclusão prevista para dezembro de 2026, o investimento total será de R$ 1,9 bilhão.

Resultados por região (janeiro de 2024 a junho de 2025)

Região Metropolitana de São Paulo
• Cerca de 950 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de um milhão de pessoas com acesso a tratamento de esgoto

Região Metropolitana da Baixada Santista
• Cerca de 80 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 135 mil pessoas com a acesso a tratamento de esgoto

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
• Cerca de 73 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 60 mil pessoas com acesso a tratamento de esgoto

Vale do Ribeira
• Cerca de 10 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 2.900 pessoas com acesso a tratamento de esgoto

Região de Campinas e Franca
• Cerca de 75 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 68 mil pessoas com acesso a tratamento de esgoto

Região de Itapetininga e Presidente Prudente
• Cerca de 64 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 58 mil pessoas com acesso a tratamento de Esgoto

Região de Botucatu e Lins
• Cerca de 66 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 51 mil pessoas com acesso a tratamento de esgoto

Saneamento rural

Além de atuar em áreas informais, a Sabesp deu início a um amplo programa de saneamento rural, outra área em que a Companhia não podia atuar antes da desestatização. A iniciativa contempla 371 municípios, abrangendo aproximadamente 821 mil domicílios rurais, e será realizada em 20 frentes regionais. As ações do censo rural começaram em abril de 2025, e a implantação das soluções está prevista para iniciar em novembro. O programa aposta em soluções sob medida, uso de tecnologia digital e foco na melhoria da qualidade de vida no campo.

O saneamento rural contará com levantamento de campo pontual e georreferenciado, que será conduzido entre agosto de 2025 e julho de 2026, utilizando tecnologia de coleta digital via aplicativo, com planejamento específico por região. (Fonte e foto: Governo de SP).