Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE

 

Tratado cria maior área de livre comércio do mundo; veja o que muda.

 

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>>Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;

• Automóveis e autopeças;

• Produtos químicos;

• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;

• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

• Cláusulas ambientais são vinculantes;

• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;

• Telecomunicações;

• Transporte;

• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;

• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

• Maior integração a cadeias globais de valor;

• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

• Aprovação pelo Parlamento Europeu;

• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

 

*Fonte e foto: Agência Brasil/EBC agenciabrasil.ebc.com.br.