Câmara aprova disque-denúncia de maus-tratos a animais nesta quinta-feira (28)

Também Copa Interbairros de Futebol Feminino, política para doenças contagiosas na escola e obra de arte em prédios públicos e coletivos

Plenário nesta quinta (28), em que a sessão foi antecipada por conta de uma manutenção em sistema de dados. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

 

Na 72ª sessão, nesta quinta (28), os vereadores aprovaram 6 projetos de lei e 2 requerimentos por unanimidade.

Um dos projetos aprovados, de número 250/2024, dos vereadores Fernando Petiti (PSDB) e Robertinho da Padaria (PRD), cria o disque-denúncia de maus-tratos e abandono de animais na cidade. O serviço deverá ser gratuito e manterá o direito ao sigilo dos denunciantes. As denúncias recebidas serão cadastradas, averiguadas e encaminhadas para providências cabíveis.

No esporte, o PL 257/2019, da vereadora Juliana Fraga (PT), autoriza a criação anual da Copa Interbairros de Futebol Feminino Joseense. A competição a ser realizada anualmente incentivará a criação de diversas categorias, como sub-11, sub-15, sub-17 e sub-20, e a participação das atletas nos testes para o time profissional.

Na saúde, o PL 500/2023, do vereador dr. José Claudio (PSDB) com Fernando Petiti (PSDB), institui política pública de notificação da escarlatina e doenças infectocontagiosas ou contagiosas nas creches e escolas do ensino fundamental e médio de São José dos Campos.

Para evitar a proliferação, a diretoria, coordenadoria ou corpo pedagógico de cada unidade de ensino deverá monitorar ausências e saídas antecipadas, bem como atestados médicos apresentados. Em caso de confirmação de doença contagiosa por parte de alunos, professores ou auxiliares, deverá notificar a administração pública, preservando os dados pessoais de alunos e funcionários. O protocolo valerá para influenza, sarampo, rubéola, caxumba, catapora ou varicela, erisipela ou eritema infecciosa, herpangina, doença de mão, pé e boca, exantema súbito ou roséola infantil, febre faringoconjuntival ou febre da piscina, infecção por estreptococos, coqueluche, molusco contagioso, malária, dengue, zika, chikungunya, poliomielite, tuberculose, escarlatina, doenças infecciosas e parasitárias.

Outra proposta aprovada, o projeto de lei complementar 20/2023, do vereador Fernando Petiti (PSDB), trata da inclusão de obras de arte em local de destaque nas edificações de uso público ou coletivo de artista residente na cidade. O texto prevê as modalidades escultura, pintura, mural ou painel, mosaico, relevo escultórico ou outra forma de manifestação de artes plásticas, sem caráter publicitário. A obra deverá ser executada com material duradouro, caso se situe na parte externa de casas de espetáculo, hospitais, casas de saúde, centros comerciais, shopping centers, estabelecimentos de ensino público ou particular, estabelecimentos bancários, hoteis, clubes esportivos, sociais ou recreativos, templos e edifícios públicos em geral. A escolha da obra de arte para integrar o projeto arquitetônico de prédio público deverá ser feita mediante concurso público.

Já o PL 295/2024, do vereador  Walter Hayashi (União), inclui no calendário oficial da cidade o “Dia Internacional do Nikkei”, a ser comemorado no dia 20 de junho. Em japonês, a palavra significa descendentes nascidos fora do Japão, japoneses que vivem no exterior ou ainda pessoas de ascendência racial mista apreciadoras da cultura japonesa que se identificam como nikkei.

Os requerimentos 4601 e 4602/24, da vereadora Dulce Rita (União), solicitam à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e à Prefeitura informações das providências tomadas sobre a morte de peixes no Rio Paraíba do Sul, nas proximidades da Ilha Escura, em São José dos Campos.

Adiada a votação dos PL 90/2019, 155/2021, 167/2024, 373/2024, 374/2024 e 400/2024.

Processos aprovados:

PL 257/2019 – Autoria: Ver.ª Juliana Fraga. Autoriza o Poder Executivo criar a Copa Interbairros de Futebol Feminino Joseense.

PL 500/2023 – Autoria: Vers. dr. José Claudio e Fernando Petiti. Fica instituída política pública quanto à ocorrência da escarlatina e doenças infectocontagiosas ou contagiosas nas Creches, escolas do Ensino Fundamental e Médio no âmbito da cidade de São José dos Campos. 

PLC 20/2023 – Autoria: Ver. Fernando Petiti. Dispõe sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo no âmbito do Município de São José dos Campos.

PL 250/2024 – Autoria: Vers. Fernando Petiti e Robertinho da Padaria. Institui o serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de São José dos Campos. 

PL 295/2024 – Autoria: Ver. Walter Hayashi. Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o “Dia Internacional Nikkei”, a ser comemorado no dia 20 de junho.

PL 299/2024 – Autoria: Ver. Rafael Pascucci. Denomina a Viela localizada na Rua Aurora de Paula Ribeiro, ao lado do nº 88, Bairro Jardim Torrão de Ouro, de “Viela Daniel Pavão de Faria”.

Requerimento 4601/2024 – Autoria: Dulce Rita. Requer à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) informações quanto às providências que foram tomadas referente à mortandade de peixes na Ilha Escura, em São José dos Campos.

Requerimento 4602/2024 – Autoria: Dulce Rita. Requer à Prefeitura Municipal informações quanto às providências que foram tomadas referente à mortandade de peixes na Ilha Escura, em São José dos Campos.

Câmara entrega medalha Mérito Social à Associação Empreendedoras de Sucesso

 

Honraria reconhece o trabalho social e empreendedor em prol da população joseense.

 Homenageada recebendo medalha Mérito Social.

 

A Câmara entregou a medalha Mérito Social à Associação Empreendedoras de Sucesso, nesta quarta-feira (27), em uma sessão solene. A homenagem foi concedida por meio do decreto legislativo 42/2024, de autoria do vereador Roberto do Eleven (PSD).

Criada em 2021, a associação começou com o objetivo de ajudar mulheres que lutavam contra a depressão. Com a determinação de sua fundadora, Eliane Anacleto, o movimento cresceu, criando oportunidades e desenvolvendo a missão de empoderar mulheres, não apenas como empreendedoras, mas como mães, filhas, esposas e cidadãs.

O projeto começou com pequenas reuniões em uma igreja na cidade, e logo se expandiu, abrangendo a comunidade joseense.

Durante a solenidade, colaboradoras da associação ressaltaram a dedicação e empenho com que cada membro do grupo trabalha para ajudar a conectar mulheres e construir trajetórias de sucesso, mesmo em condições desafiadoras.  Em vídeos, depoimentos compartilharam experiências sobre como a associação tem ajudado no crescimento de seus negócios e também na história de suas vidas.

Ao receber a honraria, a fundadora da Empreendedoras de Sucesso agradeceu a medalha e a presença de todos que prestigiaram a solenidade. Ela relembrou momentos que marcaram o início e o desenvolvimento da associação e expressou gratidão a cada pessoa que tem contribuído com os trabalhos ao longo desses três anos.

  

 

Associação Paulista de Medicina de São José dos Campos recebe medalha Mérito Legislativo

Em 2024, a APM SJC completou 70 anos de fundação e representação da comunidade médica joseense.

O presidente da APM SJC discursa. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.

Em sessão solene nesta sexta (29), a Câmara entregou a medalha Mérito Legislativo à Associação Paulista de Medicina de São José dos Campos, pelos serviços prestados à cidade em 70 anos de existência. A homenagem, de iniciativa do vereador dr. José Claudio (PSDB), em coautoria com Dulce Rita (União), Fernando Petiti (PSDB) e Walter Hayashi (União) foi aprovada por unanimidade por meio do decreto legislativo 2/2024.

Com mais de 1.800 associados, a APM SJC presta orientação jurídica, atua junto a planos de saúde, fomenta a prática esportiva, eventos científicos das especialidades e culturais na Casa do Médico, ações solidárias e de união da classe.

Ao iniciar a solenidade, o vereador dr. José Claudio lembrou que a associação foi fundada em 1954 por 35 médicos, seus valores, como credibilidade e comprometimento com a vida. Ressaltou os desafios impostos pela pandemia de covid-19, surtos de dengue e pelas condições e recursos limitados do SUS. “Mais do que uma associação de classe, a APM é um pilar no fortalecimento da medicina no Brasil; ao longo dos anos tem sido uma defensora da ética, da valorização profissional e do acesso à saúde de qualidade para todos”, afirmou.

A vereadora Dulce Rita destacou o papel da associação na capacitação dos médicos por meio de congressos e a promoção da responsabilidade social e os esforços dos associados em superar entraves para prosseguir com o tratamento dos pacientes.

O vereador Fernando Petiti salientou que há 70 anos quando a APM SJC foi fundada a cidade ainda era conhecida pelos sanatórios e clima favorável à cura de doenças como a tuberculose e hoje é referência em todo o Vale do Paraíba pela medicina de ponta.

O vereador Walter Hayashi expressou sua gratidão a todos os médicos, em especial aos que foram parlamentares junto com ele durante 7 mandatos (1997-2024).

O diretor da 3ª região distrital e delegado regional, Othon Mercadante Becker, recordou a inauguração da sede própria em 1968, a doação de tempo voluntária dos colegas ex-presidentes e frisou que muitos médicos vivem uma realidade de cargas horárias extenuantes e salários compatíveis com sua qualificação, além da falta de um plano de carreira que estimule a permanência na carreira pública.

A vice-presidente Herica Veloso R. Mont’Alvão afirmou que a atual diretoria da associação preserva os ensinamentos dos que antecederam com olhar para o futuro.

Ao receber a honraria em nome da Associação Paulista de Medicina de São José dos Campos, o presidente, Walter Rodrigo Miyamoto, agradeceu aos vereadores, aos convidados presentes, aos pioneiros que se mobilizaram na criação da APM e aos associados, responsáveis por fazê-la alcançar esse marco histórico. Falou do orgulho que sente da APM pelas 7 décadas dedicadas à medicina e à saúde das pessoas, servindo como um ponto de encontro e apoio dos médicos, uma voz coletiva em defesa dos direitos e necessidades da categoria, de condições de trabalho dignas e atendimento humanizado. Mencionou ações de impacto na sociedade, como campanhas de conscientização e vacinação e a atuação em emergências sanitárias.

Também participaram da cerimônia o deputado estadual dr. Elton (União); o diretor municipal de saúde, Georges Asaad; os médicos Enrico Supino, representando os ex-presidentes da APM (1979-81) e Itamar Coppio, representando os associados. A solenidade contou ainda com uma apresentação musical da Orquestra Órion, do Instituto Alpha Lumen, sob regência do maestro William Guimarães.

Vereadores aprovam 40 requerimentos, 15 moções e 5 atas nesta terça (26)

 

Câmara prestou homenagem aos campeões de doação do Banco de Sangue de São José dos Campos.

Doadores de sangue homenageados. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.

 

Na 71ª sessão, nesta terça (26), os vereadores aprovaram 40 requerimentos, 15 moções e 5 atas.

Dessas moções, uma não teve aprovação unânime. Com 12 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção, a moção 281/2024 manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição que pretende abolir a escala de trabalho 6×1. A aprovação prejudicou a votação da moção 287/2024, que expressava repúdio à PEC, e o item foi retirado da pauta. Rejeitadas as moções 298 e 300/2024, com 14 votos contrários e 4 favoráveis.

Nos requerimentos aprovados, os vereadores solicitam ao governo estadual e à administração municipal informações a respeito do ensino de história da África nas escolas da rede pública. À Prefeitura, requerem informações quanto às condições do prédio onde está o Arquivo Público, recursos destinados à conservação do acervo e planos de realocação para outro local; falta de material didático em EMEFI e de médico em UBS na região norte; não realização do evento de encerramento do programa Arte nos Bairros; dados funcionais dos servidores municipais, incluindo FUNDHAS, CEPHAS, Urbam e FCCR. Ao IPSM – Instituto de Previdência do Servidor Municipal, pedido da relação dos servidores inativos e ativos com vencimentos e a previsão de aposentadoria dos ativos. E ainda, à concessionária de energia EDP poda de árvores, reparo e troca de postes.

Aprovada ainda a antecipação do horário da próxima sessão, na quinta-feira (28), das 16h para 9h em virtude de manutenção em sistema de dados.

Dos 409 documentos lidos para conhecimento, 173 eram indicações apontando serviços de manutenção e melhorias em áreas públicas de diversos bairros.

Na tribuna, alguns assuntos abordados foram demora no tratamento oncológico, falta de água e canal de atendimento da Sabesp, morte de peixes no Rio Paraíba, precariedade das refeições fornecidas aos trabalhadores na UPA Alto da Ponte, denúncias de perturbação do sossego e brigas violentas em frente a bares e adegas na Avenida Shishima Hifumi, na região oeste.

Também falas discriminatórias do ministro Antônio Saldanha do STJ sobre o transtorno do espectro autista e terapias especializadas. Além da reunião de parlamentares com o secretário de Habitação e Obras para explicar a desapropriação de imóveis na Vila Guarani a fim de viabilizar o alargamento da Avenida Eng. Sebastião Gualberto.

Reconhecimento público a doadores de sangue

Na tarde desta terça (26), a Câmara Municipal prestou homenagem aos doadores de sangue mais assíduos do Banco de Sangue de São José dos Campos, por ocasião do Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, celebrado em 25 de novembro. Os cinco voluntários com maior número de doações receberam diplomas em reconhecimento público ao gesto solidário: Marcos Roberto dos Santos (115 doações sendo 96 de plaquetas); Arturo Fauricio Escudero Torres (82 doações); Benedito Dimas Pereira (81); João Martins de Sousa (80) e Ramirez Dimas de Mendonça (69 doações).

O hemoterapeuta Marcelo Romanelli lembrou que o Banco de Sangue de SJC conta com mais de 200 mil doadores cadastrados e fornece aos principais hospitais da região, entre eles o Hospital Municipal, Regional e as Santas Casas de São José, Jacareí e Pindamonhangaba.

E afirmou que esse ano, a data traz uma novidade. A partir de 25 de novembro, ampliou seu horário de atendimento. As doações agora podem ser feitas de segunda a sexta, das 7h às 16h. Não é necessário agendar horário, o atendimento é por ordem de chegada. Homens podem doar até 4 vezes por ano e mulheres 3.