Poupatempo da Saúde e regras para cavalgadas são aprovados nesta quinta (7)
Também merenda adaptada, diploma em braile, maratona e informativos sobre violência contra a mulher em estádios
Vereadores reunidos nesta quinta-feira (7) durante a sessão. Foto: Cleverson Nunes / CMSJC.
Nesta quinta-feira (7), os vereadores aprovaram 11 projetos e outros 15 foram lidos durante a 66ª sessão ordinária.
Dentre os que tiveram votação unânime, o PL 348/2024, do vereador dr. José Claudio em coautoria com Fernando Petiti (ambos do PSDB), autoriza a criação do Poupatempo da Saúde, uma unidade que concentre tanto a triagem por clínico geral quanto as especialidades médicas após encaminhamento, exames laboratoriais e diagnóstico por imagem, além de farmácia com medicamentos para comorbidades de grande incidência.
O PL 225/2024, de autoria do vereador Robertinho da Padaria (PRD), trata do bem-estar equino em eventos como romarias, cavalgadas e marchas, garantindo a segurança e bem-estar dos animais em todo o percurso e permanência. O proprietário/condutor não poderá sobrecarregar os animais; deverá manter em bom estado as ferraduras, selas, arreios e demais equipamentos; conduzir ou montar somente animais saudáveis, preparados e bem equipados, entre outras condutas. A cada 2 horas deverão ocorrer pausas para descanso, hidratação e alimentação. Ao chegar no destino, os animais deverão ficar na sombra e sem sela. Em caso de descumprimento, o responsável ficará sujeito a advertência e multa, na reincidência, de R$ 500.
Outra proposta, aprovada por unanimidade, foi o PL 80/2023, da vereadora Juliana Fraga (PT), que dispõe sobre colocação de informativos conscientizadores da proteção e de meios de denúncia de violência contra a mulher em estádios e quadras desportivas durante a realização de eventos no município.
Também o substitutivo ao PL 398/2021, do vereador Júnior da Farmácia (MDB), que autoriza as instituições públicas de ensino da cidade a expedirem, gratuitamente, uma via do diploma e do histórico escolar em braile aos alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio, superior ou pós-graduação.
E ainda o PL 370/2024, do vereador Marcão da Academia (PSD), que institui a primeira maratona de 42 Km na cidade.
Já o PL 36/2024, do vereador dr. José Claudio (PSDB), aprovado com 18 votos, autoriza o fornecimento de merenda escolar especial adaptada aos alunos hiperglicêmicos, hipoglicêmicos e celíacos na rede pública de São José dos Campos. De acordo com o texto, os pais ou responsáveis deverão comunicar na matrícula a situação de saúde do aluno e apresentar laudo médico para comprovação.
Rejeitados em plenário o projeto de resolução 1/2023, com 16 votos contrários, que incluía no Regimento Interno a previsão de blocos parlamentares ao tratar da figura do líder de representações partidárias, e o projeto de decreto legislativo 22/2024, que concedia o título de Cidadão Joseense ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, com 13 votos favoráveis. Como a votação de homenagens (que é secreta, conforme a Lei Orgânica) exige maioria qualificada, para aprovação seriam necessários 14 votos. Ambos de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL). Adiados os PL 245/2024 e 343/2024 que constavam da pauta.
Projetos aprovados:
PL 398/2021 – Autoria: Ver. Júnior da Farmácia – Dispõe sobre as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma e histórico escolar em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município.
PL 256/2022 – Autoria: Ver. Marcelo Garcia – Denomina a Rua Sete, Trecho Dois, do Loteamento SetGarden, de Rua Sebastião Corrêa.
PL 80/2023 – Autoria: Ver.ª Juliana Fraga – Dispõe sobre colocação de informativos conscientizadores da proteção às mulheres e de meios de denúncia de violência contra a mulher, em estádios e quadras desportivas, durante a realização de eventos no âmbito do Município.
PL 36/2024 – Autoria: Ver. Dr. José Cláudio – Fica instituída a Política Pública de fornecimento de Merenda Escolar Especial Adaptada aos Estudantes Hiperglicêmicos, Hipoglicêmicos e Celíacos, na Rede de Ensino Público Municipal, no âmbito em São José dos Campos.
PL 225/2024 – Autoria: Ver. Robertinho da Padaria – Dispõe sobre a manutenção do bem-estar equino em eventos realizados no município de São José dos Campos.
PL 320/2024 – Autoria: Ver. Juvenil Silvério – Denomina o Sistema de Lazer, localizado na Av. Três no Bairro Pinheirinho dos Palmares de Sistema de Lazer “Valdir Martins de Souza (Marrom do Pinheirinho)”.
PL 348/2024 – Autoria: Vers. Dr. José Claudio e Fernando Petiti – Autoriza a criação do Poupa Tempo da Saúde no Município de São José dos Campos.
PL 370/2024 – Autoria: Ver. Marcão da Academia – Autoriza o Poder Executivo criar e instituir a primeira maratona de 42 Km.
PL 378/2024 – Autoria: Ver.ª Dulce Rita – Denomina a viela localizada na Rua Monte das Oliveiras, altura do número 710, Jardim Altos de Santana, de Viela Alfeu Pinto.
PL 379/2024 – Autoria: Ver.ª Dulce Rita – Denomina a viela localizada na Avenida Mário Friggi, ao lado do número 264, Bosque dos Ipês, de Viela Márcio Alessandro Gomes.
PL 409/2024 – Autoria: Ver. Juvenil Silvério – Denomina a Viela localizada na Rua Getúlio Vargas de Araújo, ao lado do nº 84, no bairro Torrão de Ouro, de Viela Adolfina Alice dos Santos.
Reposição salarial para servidores e regularização de bairros predominam entre demandas à LOA
Moradores enviaram 259 sugestões ao projeto da Lei Orçamentária Anual 2025 via formulário online
Dentistas da rede municipal se mobilizaram para cobrar reajuste para a categoria. Foto: Arquivo PMSJC
O site da Câmara Municipal recebeu 259 sugestões de 91 cidadãos para aplicação de recursos tendo em vista o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, o PL 397/2024.
Desse total, 42 mensagens reivindicam principalmente reposição para os servidores da perda inflacionária de 17% referente ao período da pandemia e reajuste salarial para os dentistas da rede municipal de saúde bucal, alegando que a classe está desvalorizada devido aos salários inferiores em comparação com municípios vizinhos. Menções também ao pagamento da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência e ao desconto de 14% sobre o que excede o piso para aposentados e pensionistas.
Nos bairros, as principais demandas são por infraestrutura, como rede de água e esgoto, iluminação, creche e escola, e regularização do Torrão de Ouro, Santa Rita, Capão Grosso e Majestic. Também asfaltamento de diversas ruas, ligações viárias, por exemplo entre Pousada do Vale e Jardim das Paineiras; do Vista Verde ao Jardim Americano e deste ao Jardim Rodolfo. Ainda foram sugeridas obras anti enchentes na avenida Dr. João Batista de Souza Soares (Cidade Morumbi) e córrego Cambuí.
Outras sugestões apresentadas: criação de mais espaços pet, por exemplo nos parques Santos Dumont ou Vicentina Aranha e no Urbanova; poliesportivo no fundo da região norte; praça e quadra society no Rio Comprido; área esportiva e de lazer no Jardim Guimarães; troca do piso de quadras e campo por grama sintética; cobertura de piscina e quadra; programação de atividades de lazer e cultura no Parque Ribeirão Vermelho inseridas no aplicativo da prefeitura.
Na saúde, ampliação do horário de funcionamento de Unidades Básicas de Saúde e atendimento itinerante em bairros que não possuem uma UBS próxima; construção de UBS no Bairro dos Freitas, em Eugênio de Melo com serviço de fisioterapia e transferência da unidade do Chácaras Reunidas para o Vale do Sol ou 31 de Março.
Na mobilidade, ampliação de frota, horários e itinerário de linhas de ônibus. Na segurança, combate ao fluxo (festas na rua) e instalação de câmeras de monitoramento interligadas ao Centro de Segurança e Inteligência – CSI.
No meio ambiente, criação do Bosque Betânia; hortas e compostagem comunitárias; reflorestar áreas urbanas; ferramenta de identificação de focos de incêndio na mata e brigada; maior transparência no orçamento ambiental com um site específico para controle social; destinação orçamentária para implementação do plano municipal de gestão de resíduos sólidos e para um plano de mitigação e adaptação a mudanças climáticas, além da castração, atendimento veterinário e ações contra ao abandono de animais.
A vereadora Dulce Rita (União) enviou outras contribuições, a exemplo de ampliação do número de unidades do CRAs e da Casa do Idoso, municipalização de mais escolas estaduais, reforma de prédios públicos para aproveitamento como Cecoi/Cedin/EMEF, mais academias ao ar livre, campos de futebol e ciclovias, implantação do Parque Itapuã, recuperação da mata ciliar nos rios Alambari, Buquira, Comprido, Jaguari e Pararangaba, informações no portal da transparência para acompanhamento das compensações ambientais, entre outras medidas.
O formulário para participação online ficou disponível de 17 de outubro a 6 de novembro em uma página temática no site da Câmara. O Legislativo também realizou uma audiência pública em 4 de novembro para colher contribuições dos moradores.
Tanto as manifestações orais registradas durante a reunião aberta, quanto as digitais e as protocoladas por escrito presencialmente na Divisão de Expediente da Câmara serão inseridas no processo. Após análise de viabilidade, podem originar emendas à proposta em tramitação.
Vereadores aprovam 21 requerimentos, 4 moções e 2 atas nesta terça (5)
Aprovada a antecipação das sessões de quinta-feira da semana que vem (14) e da terça seguinte (19)
Plenário na 65ª sessão do ano. Foto: Flávio Pereira/CMSJC
Na 65ª sessão, nesta terça (5), os vereadores aprovaram 21 requerimentos, 4 moções e 2 atas de sessões anteriores.
Nos requerimentos, os parlamentares solicitam à Prefeitura, entre outros esclarecimentos, informações sobre o encerramento da parceria com o CECOI Nossa Senhora Auxiliadora e sobre os parâmetros técnicos utilizados pela empresa Cristalink Clínica Médica – Hoftalmed na prestação do serviço de exames cardiológicos de eletrocardiograma de repouso e teste ergométrico para a rede municipal da saúde.
Entre as moções, cumprimentos aos atletas do Instituto Athlon pelo bicampeonato dos Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo (Paresp), que reuniu mais de 1.700 atletas de 70 municípios, incluindo São José dos Campos.
Aprovado requerimento verbal para antecipação das sessões de número 68 e 69 no dia 14 (próxima quinta-feira), em sequência a partir das 9h.
Dos 235 itens lidos para conhecimento, 151 eram indicações. A maioria aponta serviços e melhorias em áreas públicas, remoção de veículos abandonados no Jardim Imperial, ampliação de horários de linhas de ônibus das linhas 121 (Urbanova – Terminal Central) e 331 (Campo dos Alemães – Aquarius), fiscalização de oficina mecânica e visita de equipe do Apoio Social em área verde, ambos no Residencial União, calçamento e ciclovia na rodovia Monteiro Lobato (SP-50) do bairro Boa Vista até o Costinha.
Na tribuna, alguns assuntos abordados foram ampliação de abrigo de ônibus no Urbanova que recebe grande fluxo de trabalhadores, falta de pintura da faixa de pedestre em ruas recapeadas no Alto da Ponte e demora no atendimento de urgência pelo Samu na região norte.
Câmara promove audiência pública da Lei Orçamentária Anual 2025 na segunda (4)
Além da participação presencial, cidadãos podem enviar sugestões por meio de formulário online.
A participação popular no orçamento está prevista na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.
Na segunda-feira (4), às 18h, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara realiza uma audiência pública para colher sugestões dos munícipes ao projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, o PL 397/2024. A reunião aberta à população será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canais 12.3, 7 da Net e 9 da Vivo) e pelo Youtube da emissora.
Após uma breve apresentação de técnicos da prefeitura sobre a proposta em tramitação, os cidadãos presentes poderão se manifestar por 3 minutos cada, seguindo a ordem de inscrição, que deverá ser feita durante os primeiros 30 minutos a partir da abertura da audiência.
Os moradores também podem enviar sugestões por meio de formulário digital disponível em uma página temática no site institucional até 6 de novembro. O hotsite reúne informações como o projeto de lei em tramitação, reportagens da TV Câmara e as regras para participar da audiência. Para acessar, basta clicar no ícone na parte superior do site do legislativo.
Tanto as contribuições orais durante a audiência, quanto as digitais e as protocoladas por escrito na Divisão de Expediente da Câmara serão inseridas no processo. E, após análise de viabilidade, podem originar emendas à proposta em tramitação.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (lei 10.943/2024) e com base no Plano Plurianual (PPA 2022-25), que define as prioridades do governo por quatro anos.
A receita projetada é da ordem de R$ 4,876 bilhões e a despesa de R$ 4,914 bi, dos quais R$ 3,853 bi destinados à administração direta. A receita resultará principalmente da arrecadação tributária (R$ 1,4 bi) e de transferências de recursos estaduais e federais (R$ 2,8 bi). As secretarias que mais receberão recursos serão Educação (R$ 1,17 bi) e Saúde (R$ 1,14 bi), seguidas de Manutenção (R$ 311 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 228 milhões).
Câmara aprova hospital para idosos e banco de empregos para autistas nesta quinta (31)
Vetos a leis aprovadas que trancaram a pauta da última sessão foram mantidos.
Durante a sessão, vereadores aprovaram 7 projetos da pauta. Foto: Cleverson Nunes / CMSJC.
Nesta quinta (31), na 64ª sessão, os vereadores aprovaram 7 projetos legislativos; outros 12 foram lidos e começam a tramitar.
Entre os aprovados está o PL 285/2024, do vereador Marcão da Academia (PSD), que autoriza a implantação de um hospital para atendimento a idosos.
Também o PL 306/2024, do vereador Fabião Zagueiro (PSD), que estabelece diretrizes para a criação de um banco de empregos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
E ainda, o PL 339/2024, da vereadora Juliana Fraga (PT), que inclui no calendário oficial do município o Dia do Breaking, em 18 de novembro. Além de denominação de rua, declaração de utilidade pública e concessão de honrarias.
Dois vetos totais do Poder Executivo que trancaram a pauta na sessão da quinta passada (24) foram mantidos em plenário. O PL 292/2023, com 11 votos favoráveis e 7 contrários ao veto, autorizava o contato através do Whatsapp para confirmar o comparecimento dos pacientes da rede municipal de saúde com consultas, cirurgias ou exames agendados. Já o PL 344/2023, cujo veto foi mantido com 9 votos favoráveis e 9 contrários, garantia a matrícula de irmãos na mesma escola da rede pública, ou na unidade mais próxima caso o ano não fosse oferecido. Ambos os projetos de lei, de autoria do vereador Renato Santiago (União), haviam sido aprovados por unanimidade na Câmara em setembro.
Adiada a votação dos projetos de lei 64/2020 e 251/2024.
Projetos aprovados:
PL 211/2024 – Autoria: Ver. Júnior da Farmácia – Denomina a Rua Cinco, localizada no Loteamento SetJardim, em São José dos Campos, de Maria Claudia Barbosa.
PL 285/2024 – Autoria: Ver. Marcão da Academia – Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos implantar um Hospital para atendimento aos Idosos.
PL 306/2024 – Autoria: Ver. Fabião Zagueiro – Autoriza o Poder Público Municipal a estabelecer diretrizes para a criação do Banco de Empregos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São José dos Campos.
PL 339/2024 – Autoria: Ver.ª Juliana Fraga – Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Dia do Breaking, a ser comemorado no dia 18 de novembro, no âmbito do Município.
PL 375/2024 – Autoria: Ver. Zé Luís – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto À Flor da Pele.
PDL 40/2024 – Autoria: Vers. Roberto do Eleven e Zé Luís – Concede o Título de Cidadã Joseense à Sra. Valéria Cristina Rodrigues da Silva Spechotto.
PDL 58/2024 – Autoria: Ver. Roberto do Eleven – Concede Medalha Mérito Social à Associação Empreendedoras de Sucesso.
Vereadores aprovam 15 requerimentos, 2 moções e 2 atas nesta terça (29)
Nos documentos votados, os parlamentares solicitam informações e providências a órgãos e concessionárias de serviços públicos.
Plenário na 63ª sessão ordinária do ano. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC.
Na 63ª sessão, nesta terça-feira (29), os vereadores aprovaram 19 documentos, dos quais 15 requerimentos, 2 moções e 2 atas. Nos requerimentos, pedidos à EDP de poda de árvores em contato com a fiação, substituição de postes de madeira e providências quanto a recorrentes quedas de energia na Vila Adyana e São Dimas. Também solicitações de informações à Prefeitura sobre aposentadoria de servidores municipais, falta de vagas para consulta com clínico geral em UBS e demora no atendimento pelo Samu. Um requerimento dirigido ao Detran pede melhorias nos banheiros do local de exame prático de habilitação de motoristas. E outro requer à Sabesp informações sobre a construção de uma adutora na Vila Ema.
Dentre 116 itens lidos, 71 indicações apontam serviços e melhorias em áreas públicas, como limpeza, iluminação, sinalização e pavimentação viária.
Na tribuna, críticas à privatização da construção, manutenção e prestação de serviços não pedagógicos (limpeza, vigilância, portaria, alimentação e jardinagem) de 17 novas escolas públicas estaduais. Na data de hoje, o governo paulista realizou leilão para parceria público-privada do primeiro de dois lotes, que totalizam 33 unidades escolares.
Canais de comunicação da Câmara retomam divulgação normal no pós-eleições
Site, redes sociais e TV funcionaram com restrições e parte do conteúdo oculto nos últimos meses para atender à Lei das Eleições.
Conteúdo do site e redes sociais voltam a ser publicados normalmente após as eleições municipais em outubro. FOTO: Flávio Pereira/CMSJC.
