Câmara lança hotsite sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Na página temática é possível encontrar um formulário com espaço para participação popular na elaboração do orçamento.
Já está disponível no site da Câmara Municipal uma página especial com informações sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 – PL 245/2025, protocolado pelo Poder Executivo. O hotsite foi criado para facilitar o entendimento da população e promover a participação nas discussões sobre o orçamento da cidade para o próximo ano.
A LDO é elaborada anualmente e tem a função de definir as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e se baseia no que foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA), funcionando como um elo entre esses dois instrumentos de planejamento. Para 2026, a receita total estimada é de R$ 4,38 bilhões.
Os cidadãos podem enviar sugestões até o dia 6 de junho por meio de um formulário online disponível na própria página. É possível propor ações nas áreas de investimento, metas fiscais, políticas públicas, despesas com pessoal e outras demandas importantes para o município.
No hotsite, também é possível consultar o texto completo do projeto de lei, acessar reportagens da TV Câmara e conferir o ato da Mesa Diretora que regulamenta a audiência pública. A audiência será realizada no dia 4 de junho, às 18h30, no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelos canais 7 da Net e 9 da VIVO. Moradores que se inscreverem no início da sessão poderão falar por até 3 minutos.
Todas as contribuições – feitas presencialmente, enviadas online ou protocoladas por escrito – serão analisadas pelas Comissões de Justiça e Economia e poderão ser incorporadas ao projeto por meio de emendas. O projeto começou a tramitar oficialmente na 24ª sessão ordinária, realizada em 8 de maio. Para acessar a página temática, basta entrar no site da Câmara e clicar no ícone no canto superior direito ou digitar: www.camarasjc.sp.gov.br/ldo.
LEGENDA: Página da LDO já está disponível para consultas e participação, no site da Câmara. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.
