Câmara lança hotsite sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

Na página temática é possível encontrar um formulário com espaço para participação popular na elaboração do orçamento.

Já está disponível no site da Câmara Municipal uma página temática com informações sobre o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2026 (PL 245/2025), protocolado pelo poder Executivo. O hotsite foi criado para que a população possa entender e participar das discussões sobre o orçamento da cidade para o ano que vem.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Para 2026, a receita total está estimada em R$ 4,38 bilhões.

Quem quiser contribuir pode enviar sugestões até o dia 6 de junho, por meio de um formulário online disponível na página temática. Na LDO, o munícipe pode sugerir prioridades de investimento, metas fiscais, políticas públicas, aumento de despesas com pessoal e outras questões relevantes para a organização da cidade.

No hotsite ainda é possível conhecer o inteiro teor do projeto de lei e acessar notícias e reportagens da TV Câmara sobre o assunto. Além disso, está disponível o ato da Mesa Diretora com o regulamento da audiência pública, a ser promovida pela Câmara, com o objetivo de estimular a participação popular e garantir maior transparência ao processo de elaboração da lei.

A audiência pública será no dia 4 de junho, às 18h30, no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 7 da Net e 9 da VIVO). Os cidadãos que se inscreverem no início do evento poderão falar por até 3 minutos. Tanto as sugestões orais quanto as enviadas digitalmente e as protocoladas por escrito serão analisadas pelos vereadores membros das Comissões de Justiça e Economia e poderão ser aproveitadas em emendas ao projeto.

O projeto de lei sobre a LDO 2026, em tramitação na Câmara, foi incluído na pauta e lido na 24ª sessão ordinária, dia 8 de maio. O acesso à página temática é pelo site da Câmara, por meio de um ícone no canto superior direito, ou digitando www.camarasjc.sp.gov.br/ldo.

Legenda: Página da LDO já está disponível para consultas e participação, no site da Câmara. Foto: Flávio Pereira/CMSJC.