Audiências públicas sobre SIR são retomadas nesta semana

Encontro realizado no Bonsucesso, na região norte, atraiu um grande número de pessoas – Foto: PMSJC.

A Prefeitura de São José dos Campos retoma nesta semana as audiências públicas sobre a proposta que estabelece normas para implantação do condomínio de sítio de recreio (SIR) e regularização de parcelamentos de solo por meio dessa modalidade. As reuniões seguem até quinta-feira (27), sempre com início às 18h45.

O próximo encontro acontece nesta segunda-feira (24), na Escola Municipal Sebastiana Cobra (Rua dos Amores Perfeitos, 95, Jardim das Indústrias), na região sul.

As audiências começaram no dia 17. Até o momento, três encontros já foram realizados: na Casa do Idoso Leste (Vista Verde), Escola Lúcia Pereira Rodrigues (Jardim Santa Fé) e Capela Nossa Senhora do Bonsucesso, no bairro rural do Bonsucesso.

As audiências têm como objetivo ampliar a participação popular no debate sobre a proposta, que está alinhada à Lei Complementar 612/2018 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) e Lei Complementar 623/2019, que regulamenta o parcelamento, uso e ocupação do solo no município.

Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis na página temática do site da Prefeitura.

Próximos encontros

Dia 24 (segunda-feira)

• 18h45 – Escola Municipal Sebastiana Cobra (Rua dos Amores-Perfeitos, 95, Jardim das Indústrias)

Dia 25 (terça-feira)

• 18h45 – Casa do Idoso Norte (Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99, Santana)

Dia 26 (quarta-feira)

• 18h45 – Casa do Idoso Sul (Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos)

Dia 27 (quinta-feira)

• 18h45 – Casa do Idoso Centro (Rua Euclides Miragaia, 508, Centro)

Projeto de lei

O projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal após a conclusão das audiências públicas, busca ordenar e regularizar o uso do solo em áreas rurais, garantindo equilíbrio entre o direito à moradia, a preservação ambiental e o crescimento urbano sustentável. De acordo com o texto, o condomínio de sítio de recreio é uma modalidade de condomínio de lotes com infraestrutura privativa e foco em assentamentos sustentáveis, voltado ao uso residencial unifamiliar.

Os empreendimentos devem reservar no mínimo 50% da área total para a área de manejo e reserva ambiental, destinada à conservação e uso sustentável dos recursos naturais. As obras de infraestrutura (água, esgoto, energia, drenagem e pavimentação) serão de responsabilidade da iniciativa privada e dos condôminos.

A implantação do SIR na macrozona de potencial turístico, situada no perímetro rural, está em conformidade com o Plano Diretor, que caracteriza essa região como área de vocação natural para o turismo, lazer e uso sustentável do território. Nessa modalidade, o empreendimento prevê o pagamento de uma contrapartida financeira destinada ao Fundo Municipal de Habitação.

Nela, o município busca estimular atividades que valorizem o meio ambiente, patrimônio natural e cultural e desenvolvimento econômico de baixo impacto, conciliando o aproveitamento turístico e residencial de baixa densidade populacional com a preservação dos recursos naturais e paisagísticos. A proposta também cria regras específicas para regularização de parcelamentos irregulares já existentes, desde que mais de 50% dos lotes estejam ocupados com uso residencial até a data do edital

A participação da comunidade é essencial para o aprimoramento do projeto de lei, que busca regulamentar e orientar o desenvolvimento urbano de forma sustentável e ordenada.