Audiência pública sobre PPA 2026-2029 e LOA 2026 é nesta quarta (5) às 18h na Câmara
Cidadãos podem participar presencialmente ou por meio de formulário on-line até sexta-feira (7).
Nesta quarta (5), às 18h, a Câmara de São José dos Campos realiza uma audiência pública para propiciar participação popular e colher sugestões a três projetos de lei em tramitação. O PL 597/2025 Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 contém estimativas financeiras de programas e ações governamentais, metas a serem atingidas no período de 4 anos e indicadores (dados mensuráveis) referentes aos órgãos da administração direta (Prefeitura e Câmara) e indireta (IPSM, FCCR e Fundhas). Veja quais são as metas estipuladas.
O PL 598/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 – estima a receita total para o ano que vem em R$ 5,376 bilhões e fixa a despesa em R$ 5,356 bi, dos quais R$ 4,2 bi destinados à Prefeitura. As secretarias de Educação e Saúde receberão os maiores montantes: R$ 1,3 bi e R$ 1,1 bilhão respectivamente.
E o PL 599/2025 revisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 – lei 11.093/2025, ao incluir o anexo 6A – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade físico e financeiro.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara e Youtube. Os cidadãos que desejarem se manifestar deverão se inscrever pessoalmente nos primeiros 30 minutos após a abertura e terão 3 minutos cada, uma vez e na ordem de inscrição. Ou podem enviar contribuições por meio de formulário on-line disponível no site da Câmara até 7 de novembro às 23h59. E ainda protocolar as sugestões fisicamente por escrito na Divisão de Expediente até a mesma data (7 de novembro às 17h30).
Os documentos e sugestões enviados eletronicamente ou por protocolo físico serão inseridos no processo. Proibido o uso de apitos ou outros instrumentos sonoros, bem como conturbar as discussões e afixar cartazes, faixas e similares no plenário. Confira o regulamento da audiência (Ato da mesa diretora 45/25).
Orçamento 2026
A receita total para o ano que vem está estimada em R$ 5,376 bilhões a despesa em R$ 5,356 bi, dos quais R$ 4,2 bi destinados à Prefeitura. As secretarias de Educação e Saúde receberão os maiores montantes: R$ 1,3 bi e R$ 1,1 bilhão respectivamente. Seguidas por Manutenção da Cidade – R$ 328 milhões; Mobilidade Urbana – R$ 231 mi; e Apoio Social ao Cidadão – R$ 118 mi.
A receita da administração direta prevista para 2026 (R$ 4,55 bi) é 8,8% maior do que a orçada para 2025 (R$ 4,18 bi) e terá como origem principalmente impostos e taxas (R$ 1,6 bilhão) e repasses estaduais e federais (R$ 1,9 bi, sendo R$ 1,4 bilhão da cota do ICMS e R$ 262 milhões do IPVA).
