13º ACERTE AS DÍVIDAS MUNICIPAIS SJC

 

Aproveite o 13º salário e acerte as dívidas municipais

 

Para fazer a adesão, os contribuintes devem procurar atendimento no Paço Municipal até o dia 23 de dezembro – Foto: PMSJC.

 

Tá pago, Tá em Dia! Então, aproveite o pagamento do 13º salário e venha negociar as dívidas com a Prefeitura de São José dos Campos, com condições exclusivas
para você começar 2026 sem pendências.

Conforme o valor, o pagamento à vista pode ter até 100% de abatimento em juros, multas e atualização monetária. O débito também pode ser parcelado em 12 vezes, com descontos variáveis.

Para ter direito aos descontos, basta aderir ao programa. Procure pessoalmente o Paço Municipal até o dia 23 de dezembro, das 8h15 às 17h. A triagem para o atendimento será realizada no andar térreo.

As condições são inéditas e valem para pessoas físicas ou jurídicas. Elas fazem parte do programa Tá Pago, Tá em Dia, de incentivo ao pagamento de débitos tributários e não tributários, instituído pela Lei Complementar 706/2025.

Pagamento e descontos

À vista

  • Até R$ 50.000,00: desconto de 100% dos juros e multas e 100% da atualização monetária

  • De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00: desconto de 95% dos juros e multas e 40% da atualização monetária

  • Acima de R$ 200.000,00: desconto de 90% dos juros e multas e 30% da atualização monetária

Parcelado

  • Até 3 parcelas: desconto de 85% dos juros e multas e 85% da atualização monetária

  • Até 6 parcelas: desconto de 70% dos juros e multas e 70% da atualização monetária

  • Até 12 parcelas: desconto de 55% dos juros e multas e 55% da atualização monetária

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