No mês de conscientização do autismo, veja leis e ações da Câmara Municipal
Conteúdos informativos e atuação parlamentar visam à inclusão, respeito aos direitos e empatia da sociedade.
No mês de abril, a Câmara Municipal de São José dos Campos se une ao movimento por maior visibilidade e respeito às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio de conteúdos nos canais oficiais de comunicação do órgão público, divulgação na mídia local e a iluminação do prédio em azul, cor simbólica da campanha a partir do dia 2 de abril – Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo. A data foi criada pela ONU em 2007 com a intenção de disseminar informações, combater o preconceito e promover a inclusão de pessoas com TEA.
A TV Câmara entrevistou o advogado especialista em direito das pessoas com deficiência e pai atípico, Emerson Teixeira, no telejornal Boletim Legislativo. Segundo ele, o maior desafio atual para a inclusão é o cumprimento da lei, isto é, exigir na prática as garantias que a legislação vigente prevê na saúde, educação e trabalho, começando pelo acesso a especialistas na rede pública e obtenção do laudo atestando o diagnóstico.
Na primeira quinzena, o saguão da Câmara sediou a exposição temática “Girassóis”, organizada pelo Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo (GAIA), com releituras de obras do pintor Vincent van Gogh, marcadas pelo histórico do artista que passou por internações em instituições de saúde mental. O girassol, elemento central da exposição, representa as chamadas deficiências ocultas, como o autismo. Os 20 anos de trabalho da associação sem fins lucrativos dedicados à inclusão de pessoas autistas foram tema de um episódio do programa Vozes do Bem, da TV Câmara.
Nos últimos anos, o legislativo aprovou dobrar o valor per capita repassado pela Prefeitura às creches terceirizadas – Cecoi e Cedin – que atendem crianças com necessidades educacionais especiais (lei 11.136/25), capacitação de educadores (lei 10.751/2023); inclusão no transporte com assentos preferenciais em ônibus (lei 10.676/2023); no mercado de trabalho, por meio de banco de emprego (lei 11.022/2024); e no ambiente escolar, pela redução de estímulo sonoro (lei 10.949/2024). Além de espaços de descompressão em estabelecimentos comerciais para momentos de crise e agitação, a chamada sala do afeto (lei 10.873/2024).
Os vereadores seguem propondo novas medidas em discussão, como preferência no agendamento de consultas e exames (PL 361/2025), política municipal de proteção dos direitos (PL 309/2025), núcleo de atendimento especializado multiprofissional (PL 237/2025) e complexo neurossensorial na zona sul (PL 30/2025).
E, ainda, o legislativo joseense conta desde 2018 com a Frente Parlamentar em Apoio à Pessoa com Autismo, um espaço de interlocução entre representantes das secretarias municipais, mães e pais mediada por vereadores com finalidade de escuta e articulação de políticas integradas para atender às necessidades de quem vive a realidade de cuidar de um autista na cidade.
