Câmara aprova proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Também terá desconto para quem ganha até R$ 7.350 reais por mês.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira , com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 reais por mês.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou a proposta.

O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha mais de R$ 5 mil  até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

A tabela de alíquotas do IR, que vai de 7,5% a 27,5% sobre faixas de rendimento, não muda na sua estrutura. O que muda é a aplicação de um desconto adicional para zerar o imposto para uma faixa de renda maior.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta destacou o benefício da proposta para a população mais carente.

Para compensar a isenção, que tem um custo estimado de quase R$ 26 bilhões de reais, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil reais por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. (Fonte e foto: Agência Brasil/EBC agenciabrasil.ebc.com.br).

Aprovação da isenção do IR repercute entre políticos e especialistas

Projeto gera elogios, análises de impacto e expectativas no Senado.

A aprovação unânime do projeto da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, na Câmara dos Deputados, trouxe alívio e comemoração a Brasília.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao relator da proposta, deputado Arthur Lira. Ele espera uma tramitação sem problemas no Senado.

“Foi um golaço do Congresso Nacional e eu não acredito que nós vamos ter problema nenhum no Senado a julgar pelo que o Senado já votou. Então, não acredito que vá haver problemas, inclusive porque esse projeto, ele não busca só justiça tributária, ele busca justiça tributária com neutralidade fiscal.”

Após a votação por 493 votos a zero, nessa quarta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou o acordo político para a aprovação.

Esta não é uma não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país. é dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias. Para que este projeto se tornasse realidade, foi fundamental uma intensa e cuidadosa articulação política.

A decisão unânime da Câmara dos Deputados foi resultado de um enfraquecimento político da oposição.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, Rodrigo Horochovski, foi uma mistura de fatores, como fim do julgamento da trama golpista no STF, a rejeição da PEC para blindar políticos de investigações e o sucesso das manifestações.

E aí, qual que é o resultado de todo esse caldo, né? Bom, a oposição perdeu uma moeda de troca importante e e isso facilitou muito a aprovação da isenção do IR, especialmente em contraste com a blindagem, né? Estamos falando de uma pauta muito simpática, imensa a maioria da população, sendo muito difícil explicar porque se a contra isso.

O presidente Lula publicou, nas redes sociais, que foi “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mils por mês. Ainda há um desconto gradual entre cinco mil e R$ 7.350, que vai diminuindo quanto mais próximo do teto da faixa.

Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto estabelece uma taxa para os mais ricos do país. Ela parte de 0% a partir dos rendimentos anuais de R$ 600 mil  e cresce até o limite de 10% quando a renda atinge um R$ 1,2 milhão. Isso representa cerca de 141 mil pessoas no país, segundo o governo federal.

O doutor em economia e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, explica que o impacto será positivo, porque vai liberar a renda das famílias para o consumo e combater a inadimplência. É também um primeiro passo para reduzir as desigualdades no Brasil.

A taxação mínima de 10% sobre aqueles que ganham mais de R$ 50.000 por mês. Então, você tá dando um primeiro passo tímido, mas um primeiro passo no sentido de tornar a tributação mais progressiva e com isso reduzir os absurdos níveis de desigualdade de distribuição de renda que existem no Brasil desde sempre.

Atualmente, os mais ricos pagam, em média, 2,5%, porque a maior parte da renda é de investimentos isentos, enquanto a média geral dos trabalhadores é entre 9% e 11% dos ganhos. (Fonte e foto: Agência Brasil/EBC agenciabrasil.ebc.com.br).