STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão

 

Ex-presidente terá de cumprir pena em regime fechado.

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

A pena foi definida após o colegiado entrar na fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista.

Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da definição do tempo da condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.

Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, a prisão poderá ser efetivada.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.

Os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo crucial da denúncia tem quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Saiba quem são os condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Da esquerda para direita: ex-presidente Jair Bolsonaro; general Braga Netto; general Augusto Heleno; almirante Almir Garnier, tenente-coronel Mauro Cid; deputado federal Alexandre Ramagem; ex-ministro da Justiça Anderson Torres; general Paulo Sérgio Nogueira. Fotos: Agência Brasil

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

• Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Jair Bolsonaro (capitão);

• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022

Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR. (Fonte e foto: Agência Brasil/EBC agenciabrasil.ebc.com.br).

Defesa de Bolsonaro diz que penas foram excessivas e vai recorrer

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou na noite desta quinta-feira (11) que irá recorrer da condenação determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros condenaram Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que irão ajuizar recursos contra a decisão, inclusive “no âmbito internacional”.

Eles classificaram as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”.

“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”, diz o comunicado.

Os advogados defendem que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou pelo Plenário do STF.

“Não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, destacaram. (Fonte e foto: Agência Brasil/EBC agenciabrasil.ebc.com.br).

Barroso diz que julgamento encerra “ciclo do atraso” no Brasil

Presidente do STF negou a prática de perseguição política.

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que o julgamento da ação penal da trama golpista encerra “os ciclos do atraso na história brasileira”.

O pronunciamento do ministro foi realizado ao final da sessão da Primeira Turma da Corte que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.

Apesar de não ter participado da votação, o ministro compareceu ao julgamento.

Barroso disse que a história do Brasil é marcada pela ruptura institucional e que o fim do julgamento pode encerrar esse ciclo.

“Acredito que nós estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional. Sou convencido que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento futuro”, afirmou.

O ministro também avaliou que o julgamento é um “divisor de águas” na história do brasil e negou a prática de perseguição política contra Bolsonaro e os demais condenados.

“Tratou-se de um julgamento público, transparente, com devido processo legal, baseado em provas as mais diversas, vídeos, textos, mensagens e confissões”, comentou.

O presidente do Supremo também disse que nenhum ministro “sai feliz” do julgamento e afirmou que a Corte cumpriu sua missão institucional.

“Ninguém sai hoje daqui feliz. Mas, a gente deve cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá”, completou.

Placar

Por 4 votos a 1, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, os condenados não serão presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas. (Fonte e foto: Agência Brasil/EBC agenciabrasil.ebc.com.br).