Junta Municipal ganha agilidade com pedidos 100% digitais

A plataforma Prefbook viabilizou mais um serviço virtual da Prefeitura, oferecendo comodidade aos munícipes perante à JMR – Foto: Claudio Vieira/PMSJC.

Solicitações encaminhados à Junta Municipal de Recursos (JMR) da Prefeitura de São José dos Campos, que antes só podiam ser protocoladas presencialmente, agora já podem ser feitas de forma 100% digital. Todo o processo ocorre pelo site da Prefeitura, com acesso pelo Prefbook.

O Recurso Digital visa oferecer mais comodidade às pessoas físicas e jurídicas que recorrem à JMR, além de agilidade à dinâmica de recebimento e análise das solicitações. No ano passado, a JMR recebeu e analisou 640 recursos e nos três primeiros meses deste ano foram 160.

O Prefbook foi implantado pela Prefeitura em novembro de 2019 e oferece aos munícipes uma série de facilidades a procedimentos que só podiam ser feitos presencialmente. Para ter acesso ao serviço é precisa fazer um cadastro, com informação do CPF e escolha de uma senha.

Criação da JMR

A JMR foi criada em 1979 pela Lei Municipal 2.141/79 e, atualmente, é regida pela Lei Municipal 10.741/23. Trata-se de órgão colegiado da administração responsável por julgar processos administrativos relacionados à aplicação da legislação municipal, incluindo matérias tributárias, multas administrativas e outras previstas em lei.

A composição da JMF envolve servidores municipais e membros da sociedade civil, organizados em diferentes instâncias de julgamento, incluindo Câmaras Julgadoras e Conselho Recursal, responsáveis pela apreciação dos recursos administrativos.

As sessões de julgamento são realizadas em datas previamente definidas, conforme calendário e necessidade dos trabalhos, para apreciação dos recursos em 2ª e 3ª instâncias administrativas.

A JMR está localizada no 2º andar (sala 8) do Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123, Centro) e atende de segunda a sexta, das 8h15 às 17h.