Debate público na Câmara discute políticas públicas para proteção animal
População, especialistas e protetores apresentaram demandas relacionadas ao atendimento e estrutura da causa animal em São José.
No dia 18 de maio, a Comissão Permanente de Meio Ambiente realizou um debate público na Câmara Municipal para discutir políticas públicas voltadas à causa animal. O encontro reuniu moradores, representantes de ONGs, protetores independentes e veterinários.
Participaram da mesa os vereadores Thomaz Henrique (PL), presidente da comissão; Carlos Abranches (Cidadania), relator; e Amélia Naomi (PT), além da advogada especialista em direito ambiental Jaqueline Tupinambá e do vereador de Taubaté, Douglas Carbonne (Solidariedade).
Durante o encontro, Douglas apresentou ações concretas do município vizinho acerca do tema, como a existência de um hospital público veterinário e o serviço de Samu para atendimento animal. A advogada Jaqueline destacou experiências bem sucedidas na defesa da causa animal e apontou a necessidade de maior investimento público na área, baseado na arrecadação do município.
Também participaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos. A advogada Mariana Rufino, da Comissão de Defesa Animal, falou sobre canais de denúncia, dificuldades enfrentadas pela Polícia Ambiental devido à falta de estrutura física local, necessidade de campanhas educativas nas escolas e fortalecimento das ações de adoção e fiscalização. Já o advogado Guilherme Batista abordou a situação da Comunidade Menino Jesus, no bairro Chácaras Reunidas, que enfrenta processo de desocupação, e a incerteza do destino dos animais que vivem no local.
Entre os principais apontamentos apresentados pelos participantes estavam a falta de orçamento municipal destinado à causa animal; a burocracia e a baixa eficiência do serviço de castração oferecido pelo município; além da necessidade de construção de um hospital público veterinário. Quanto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), houveram críticas ao atendimento ao público e a iniciativa de reforma e ampliação do espaço foi considerada insuficiente para resolver problemas como falta de vagas para acolhimento de animais abandonados.
Outros temas debatidos sugerem um trabalho educativo nas escolas voltado à causa animal; campanhas mais efetivas de adoção nas redes sociais e os desafios enfrentados por protetores independentes, que se queixam de falta de apoio financeiro do poder público. Os participantes também defenderam a atualização do cadastro de protetores; maior rigor na fiscalização de maus-tratos pelas polícias e órgãos competentes; criação de abrigos adequados; implantação de um disque-denúncia e de uma Guarda Municipal Ambiental; além da possibilidade de destinação de emendas parlamentares para ações voltadas à proteção animal. Também foram relatados casos de acolhimento de animais com doenças transmissíveis em unidades escolares.
Ao final do encontro, a advogada Jaqueline Tupinambá informou que há um projeto para implantação de um hospital veterinário público, incluindo custos e indicação da origem dos recursos, mas que ainda não houve adesão por parte da Prefeitura. Ela também informou que a Comissão planeja uma ação civil pública pela construção do hospital veterinário, como forma de ampliar a atenção do poder público à causa animal.
LEGENDA: População, protetores e representantes de entidades participaram de discussão sobre desafios e investimentos na área.
Foto: Flávio Pereira/CMSJC
