Prefeitura abre audiências sobre mudança na Lei Orgânica

Moradores de São José podem participar das audiências públicas que vão discutir mudanças na Lei Orgânica – Foto: Claudio Vieira/PMSJC.

A Prefeitura de São José dos Campos vai realizar a partir de 14 de maio uma série de cinco audiências públicas para discutir a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município.

O objetivo é debater com a população mudanças que podem permitir a revisão da destinação de áreas públicas oriundas de loteamentos, tema considerado estratégico para o planejamento urbano da cidade.

O site oficial da Prefeitura conta com uma página dedicada ao tema, reunindo estudos técnicos, documentos e demais informações para consulta pública. O conteúdo pode ser acessado pelo link.

De acordo com edital de convocação publicado pela Administração Municipal, os encontros serão promovidos pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade e ocorrerão em diferentes regiões da cidade, sempre às 18h30.

A iniciativa busca garantir a participação popular antes do encaminhamento do projeto de emenda à Lei Orgânica para análise e votação dos vereadores.

As audiências estão programadas para os dias 14, 15, 18, 19 e 21 de maio. Elas serão realizadas nas Casas do Idoso (nas regiões leste, centro, sul e norte) e na Escola Municipal Sebastiana Cobra, no Jardim das Indústrias (programação completa abaixo).

Proposta de revisão

A proposta em discussão trata da possibilidade de alterar a destinação, finalidade e objetivos originalmente definidos para áreas públicas em projetos de loteamento.

Importante ressaltar que as áreas verdes e de lazer aprovadas em loteamento não fazem parte da proposta de revisão e serão mantidas e preservadas como determina a legislação atual.

Segundo os estudos técnicos que embasam a proposta, a mudança é necessária para dar mais flexibilidade à gestão do patrimônio público e permitir que áreas hoje ociosas ou subutilizadas possam atender demandas atuais da população.

A análise de técnicos da Prefeitura aponta que a legislação vigente, ao impedir qualquer alteração de uso dessas áreas, pode gerar entraves ao desenvolvimento urbano e à função social da cidade.

O debate também ocorre após decisões judiciais que reforçam a autonomia dos municípios na gestão do uso do solo, desde que respeitados critérios técnicos e a participação da sociedade.

Programação das audiências