Fique atento: adesão online ao Refis 2026 termina neste sábado

Vista do Paço Municipal: sede da Prefeitura de São José dos Campos – Foto: Claudio Vieira/PMSJC.

Os munícipes interessados em fazer a adesão online ao Refis 2026 tem até sábado (31) para efetuar a solicitação. O atendimento presencial termina nesta quinta-feira (29), às 17h, pois na sexta (30) as repartições da Prefeitura de São José dos Campos estarão fechadas devido ao ponto facultativo (feriado compensado do Dia do Servidor).

Após formalizar o termo de adesão ao programa, o contribuinte  deverá comparecer presencialmente ao Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123, Centro) até o dia 6 de novembro para formalizar o acordo.

É preciso comparecer com o termo que é gerado após o preenchimento do formulário de adesão. Muita atenção: o Refis se encerra no dia 31. Toda adesão posterior a essa data será desconsiderada.

A medida beneficia contribuintes com débitos do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) lançados em dívida ativa este ano (executada ou não). A nova data foi oficializada pelo Decreto 20.373/26, publicado no Diário do Município em 28 de setembro.

Condições e benefícios

• Desconto de 100%: aplicado sobre juros e multas para pagamentos à vista

• Desconto de 80%: aplicado sobre juros e multas para parcelamentos em até quatro vezes

• Remissão total: da correção monetária para ambas as modalidades

Podem usufruir do benefício pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem nos critérios da Lei Complementar 720/2026, aprovada pela Câmara Municipal em agosto.

Para garantir o direito aos descontos, o contribuinte deve preencher o formulário eletrônico de adesão. Após o envio, o participante receberá uma confirmação por e-mail acompanhada do link para o sistema de pagamento da dívida (à vista ou parcelado), que estará disponível em breve. Saiba mais sobre a campanha.