Câmara aprova por unanimidade projeto de Senna para implantação do Centro TEA Paulista em São José dos Campos

Proposta autoriza parceria entre Prefeitura e Governo do Estado; trabalho conjunto do vereador com a deputada Leticia Aguiar busca garantir que São José receba a unidade regional já sinalizada pelo governador Tarcísio de Freitas.

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Senna (PL) que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a implantação de uma unidade do Centro TEA Paulista no município. A medida representa mais uma etapa na articulação para ampliar o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e oferecer suporte às famílias atípicas de São José dos Campos e do Vale do Paraíba.

A proposta abre caminho para uma parceria institucional entre município e Estado, permitindo avançar nas tratativas técnicas, administrativas e financeiras necessárias à implantação do serviço. O projeto foi apresentado por Senna em julho de 2025, como parte de uma agenda desenvolvida em conjunto com a deputada estadual Leticia Aguiar (PL).

O avanço legislativo ocorre após o governador Tarcísio de Freitas manifestar, durante uma videochamada com Leticia Aguiar, o compromisso de levar uma unidade do Centro TEA Paulista para São José dos Campos. A manifestação, divulgada em agosto, reforçou a expectativa de que a cidade seja escolhida para receber o equipamento estadual destinado ao atendimento regional.

Trabalho conjunto entre Câmara e Assembleia Legislativa

A implantação do Centro TEA Paulista integra uma agenda construída pelo vereador Senna e pela deputada Leticia Aguiar desde 2025.

Em junho daquele ano, os parlamentares entregaram dois ofícios ao secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, solicitando a instalação da unidade em São José dos Campos. Na ocasião, também apresentaram alternativas de imóveis públicos para abrigar o serviço, buscando aproveitar estruturas existentes e facilitar sua implantação.

A deputada formalizou ainda uma indicação ao Governo do Estado solicitando a instalação do Centro TEA Paulista em São José dos Campos, considerando o papel regional do município e a demanda por serviços especializados.Atendimento especializado e apoio às famílias

O Centro TEA Paulista tem como proposta oferecer atendimento humanizado e multiprofissional, orientação e apoio às pessoas com autismo, seus familiares e cuidadores.

A iniciativa busca fortalecer a integração entre saúde, educação e assistência social, ampliando o acesso ao acompanhamento especializado e ao apoio psicossocial.

Segundo a justificativa do projeto, São José dos Campos apresenta demanda crescente por serviços especializados, incluindo atendimento a crianças, adolescentes e adultos com TEA.

A implantação de uma unidade regional também poderá beneficiar moradores de outros municípios do Vale do Paraíba que dependem de serviços especializados.

Centro TEA Paulista e Casa do Autista são propostas complementares

Além da articulação com o Governo do Estado, Senna é autor do projeto da Casa do Autista, iniciativa municipal voltada à criação de um centro de referência para atendimento multidisciplinar, diagnóstico precoce, terapias e apoio às famílias atípicas.

A proposta foi discutida em audiência pública realizada na Câmara Municipal em junho de 2025, reunindo profissionais da saúde e educação, representantes de entidades e familiares de pessoas com autismo.

A deputada Leticia Aguiar também apoia a iniciativa municipal, para a qual anunciou a destinação de R$ 1 milhão em recursos, buscando contribuir para a implantação da estrutura.

As duas propostas têm caráter complementar: a Casa do Autista busca fortalecer a rede municipal, enquanto o Centro TEA Paulista pretende ampliar a oferta de serviços especializados por meio de uma parceria com o Governo do Estado.

Próximos passos

Com a aprovação do projeto, o próximo desafio será avançar na formalização do convênio e na definição das condições necessárias para que São José dos Campos receba o Centro TEA Paulista.

A legislação aprovada tem caráter autorizativo e não determina a implantação imediata da unidade. A execução dependerá das decisões administrativas do Poder Executivo e do Governo do Estado, incluindo a definição da estrutura, dos recursos e do modelo de funcionamento.

A expectativa é que a atuação conjunta entre o vereador Senna, a deputada Leticia Aguiar, a Prefeitura e o Governo do Estado permita transformar o compromisso anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas em um serviço efetivamente disponível para as famílias de São José dos Campos e de toda a região.