Governo quer barrar empresas que descumprirem tabela de frete mínimo
Medida vem em meio a ameaça de paralisação de caminhoneiros.
As empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país, disse nesta quarta-feira (18) o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Segundo o ministro, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra.
Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, disse Renan Filho.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, durante cerimônia em janeiro de 2026 que autorizou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Descumprimento
De acordo com o ministro, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor.
Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia, o que, segundo o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras.
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Fiscalização ampliada
O governo pretende ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, além de reforçar as ações presenciais. A estratégia busca impedir que multas sejam tratadas apenas como custo operacional pelas empresas.
A proposta também prevê responsabilização não só de transportadoras, mas também de embarcadores e até controladores em casos de irregularidades recorrentes.
As medidas são discutidas em meio à insatisfação de caminhoneiros, que reclamam da alta do diesel e da falta de cumprimento da tabela mínima de frete.
O governo mantém diálogo com lideranças da categoria e tenta evitar uma nova greve, como a registrada em 2018.
Regra vigente
A tabela do frete foi criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%.
Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores. (Agência Brasil/EBC agenciabrasil.ebc.com.br).
“Negociamos com os caminhoneiros”, diz Boulos sobre greve da categoria
Profissionais decidiram não paralisar o transporte de mercadorias.
Em assembleia na noite desta quinta-feira (19), as lideranças dos caminhoneiros decidiram não deflagrar uma greve nacional da categoria por conta da alta no preço do litro do diesel. Os representantes dos caminhoneiros vão avaliar a situação e se reunirão na próxima semana, no dia 26, para determinar se farão ou não uma paralisação em todo o país.
O diesel, combustível usado pelos motoristas de caminhão, sofreu um aumento de mais de 20% nas últimas três semanas como consequência da guerra no Oriente Médio, que provocou a alta no valor do barril de petróleo.
Na próxima semana, no dia 25, as lideranças da categoria vão se reunir com Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para discutir o tema.
Em participação no Programa Alô Alô Brasil, de José Luiz Datena, na manhã desta sexta (20), Boulos abordou a questão da greve:
“Nós negociamos maneira muito, mas muito insistente e respeitosa com os caminhoneiros do Brasil. Ontem teve assembleia no Porto dos Santos. Nós estamos conversando há dias com esses caminhoneiros, colocando que uma paralisação neste momento não ajudaria a impedir o problema. E por isso eles deram esse voto de confiança”.
Boulos lembra que o presidente Luís Inácio Lula da Silva editou também nesta quinta-feira a MP 1.343/2026, que endurece a fiscalização sobre o pagamento do piso do frete dos caminhoneiros, medida que ajudou a avançar as negociações com a categoria.
Para o ministro, o aumento no preço do diesel acontece por conta da especulação. “Tem especulação de malandro, distribuidora e posto de gasolina malandro, por que não aumentou [o valor do litro do diesel] até aqui. O aumento que a Petrobras teve de reajustar, compensou ao zerar o Pis e Cofins. Ficou no zero a zero”.
Boulos complementa informando que a subida no preço é feita pelas distribuidoras. “Aqui vamos dar nome aos bois: a dona Ipiranga, dona Raíssa, dona Fibra são as três grandes distribuidoras que foram especular em cima da desgraça do povo”.
O governo federal negocia ainda com os governadores para que deixem também de cobrar o ICMS – imposto estadual – para ajudar a segurar o preço do diesel. “Lula zerou o PIS e Cofins sobre o óleo diesel e sobre o petróleo. Eles [os governadores Tarcísio de Freitas, Cláudio Castro e Romeu Zema] se recusam a zerar o ICMS.” (Fonte e foto: Agência Brasil/EBC agenciabrasil.ebc.com.br).
