Conselho de Alimentação Escolar está com inscrições abertas

As inscrições são online e vão até o dia 7 de dezembro; o Conselho tem por principal função acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Foto: PMSJC.

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Educação e Cidadania, abriu chamada pública destinada à seleção de representantes de Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Quem pode se inscrever

Poderão participar Organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas e sediadas em São José dos Campos que atendam aos seguintes requisitos:

• Não mantenham vínculo administrativo, contratual ou financeiro com a Secretaria Municipal de Educação e Cidadania

• Possuam atuação comprovada nas áreas de educação, alimentação, assistência social, saúde, agricultura familiar ou defesa de direitos

• Estejam em situação regular junto aos órgãos de registro e fiscalização competentes

Podem participar do processo eleitoral representantes de entidades de trabalhadores da Educação, de entidades civis organizadas e também pais de alunos. Para concorrer, é preciso atender aos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução nº 6/2020.

Como se inscrever

As organizações interessadas deverão encaminhar um ofício de indicação, em papel timbrado e assinado pelo representante legal, para o e-mail cae@sjc.sp.gov.br até o dia 7 de dezembro de 2026.

O ofício deve conter o nome da entidade, CNPJ, endereço e contato, além do nome completo, CPF, RG, telefone e e-mail do indicado. Também é necessário incluir uma declaração de que o indicado não possui vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal.

O edital completo está disponível no site da Prefeitura, na seção do Portal da Transparência.

O Conselho

O CAE tem uma função importante: acompanhar de perto a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na prática, isso significa fiscalizar desde o momento em que o dinheiro chega até a distribuição da comida no prato dos alunos, garantindo que a verba seja bem utilizada e que a alimentação escolar tenha qualidade.

Seleção e resultado

As indicações serão avaliadas pela Secretaria de Educação e Cidadania, observando a conformidade com a chamada pública, os critérios de representatividade e idoneidade, e a ausência de conflito de interesses.

O resultado da seleção será publicado no Portal da Transparência da Prefeitura e comunicado por e-mail às entidades participantes. Os membros escolhidos serão nomeados por Portaria da Secretaria de Educação e Cidadania, conforme o Regimento Interno do CAE

Serviço:

Prazo: Até dia 7 de dezembro

Inscrições: online através do e-mail cae@sjc.sp.gov.br.

*Colaborou o estagiário Igor Claret.