Rafael Pascucci é eleito presidente da Câmara de São José dos Campos
Demais membros da mesa diretora nos próximos 2 anos serão Senna, Rogério da Acasem, Marcelo Garcia e Juliana Fraga.
Nesta quinta-feira (1º), a Câmara Municipal elegeu a mesa diretora para o biênio 2027-28 em uma sessão extraordinária convocada com essa finalidade. Em 1º de janeiro de 2027, o vereador Rafael Pascucci (PSD) assume a presidência do Legislativo de São José dos Campos por dois anos. Ele tem 42 anos, é servidor municipal, formado em Direito, e está no 2º mandato de vereador. Na votação secreta, Pascucci foi eleito com 19 votos favoráveis, 1 branco e 1 nulo.
Senna (PL) foi eleito 1º vice-presidente com 15 votos, 3 brancos e 3 nulos; e Rogério da Acasem (Progressistas), 2º vice-presidente, por 19 votos e 2 brancos. Marcelo Garcia (PRD), eleito com 19 votos e 2 em branco, será o 1º secretário, e Juliana Fraga (PT), com 18 votos, 2 brancos e 1 nulo, a 2º secretária.
São funções do presidente representar a Câmara, conduzir as sessões plenárias, desempatar votações e promulgar resoluções, decretos legislativos ou leis que tenham tido veto do prefeito rejeitado. Pode, ainda, assumir a administração do município, em casos de licença ou impedimento do prefeito e do vice.
A mesa diretora tem como atribuições auxiliar o presidente em plenário, elaborar a pauta das sessões ordinárias, propor abertura de sindicâncias, alterações na organização interna, o orçamento da Câmara, além de autorizar as despesas do Legislativo e enviar relatório financeiro ao Tribunal de Contas.
A votação aconteceu três meses após a Justiça adiar a votação anterior, que aconteceria em julho. Na ocasião, a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, entendeu, em decisão liminar, que havia indícios de antecipação excessiva da eleição.
53ª sessão ordinária
Antes da extraordinária, os vereadores realizaram a 53ª sessão ordinária. Entre os 6 projetos de lei lidos que começam a tramitar na Casa está o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA (PL 520/2026), protocolado pela Prefeitura e que estima a receita e fixa a despesa da administração municipal para 2027. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade a tramitação de uma emenda protocolada fora do prazo ao projeto de resolução 3/2026 a fim de proibir homenagens na Câmara a condenados por crimes hediondos ou equiparados e imprescritíveis.
