Prefeitura adota Sistema Nacional do ISS a partir de 1º de outubro

Prefeitura adotará o Emissor Nacional do ISS a partir de 1º de outubro e empresas prestadoras de serviço precisam se preparar – Foto: Claudio Vieira/PMSJC.

A partir de 1º de outubro, a Prefeitura de São José dos Campos vai migrar a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) da plataforma Nota Joseense, para o Emissor Nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), novo sistema para emissão e recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A nova plataforma é um modelo padronizado de emissão de notas fiscais para prestação de serviços no Brasil, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com Estados e Municípios, com objetivo de unificar e simplificar a emissão de notas fiscais de serviços.

Com esta mudança, não será mais possível emitir a NFS-e (Nota Joseense) da forma tradicional pelo site da Prefeitura. Apenas alguns serviços continuarão disponíveis na página, como geração de guias, de livros fiscais, de relatórios e consultas das notas emitidas pelo Emissor Nacional.

A migração atende a Resolução Federal 189, de 23 de abril de 2026, que torna obrigatória a emissão da NFS-e por parte de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.

Benefícios

O novo Emissor Nacional da NFS-e trará menos burocracia para quem presta serviço em várias cidades (a nota é emitida do mesmo jeito, esteja o prestador em São José dos Campos ou em outro município do país).

As informações também ficarão mais organizadas e confiáveis para a Prefeitura, o que facilitará o planejamento e a fiscalização.

Com os dados padronizados e cruzamento de informações mais eficientes entre os municípios, fica mais fácil para a Prefeitura identificar prestadores que hoje não emitem nota corretamente, resultando em menos sonegação.

Orientações

Para esclarecer dúvidas a respeito desta mudança, a Prefeitura realizará nesta sexta-feira (25), às 15h, uma transmissão ao vivo pela sua página no YouTube. A intenção é atingir, principalmente, prestadores de serviço e contadores do município.

Os contribuintes do ISS também podem encontrar informações no site da Prefeitura ou entrar em contato com a Coordenadoria Tributária Mobiliária da SGAF pelo e-mail: sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br