Regularização garante alvarás a trailers em São José dos Campos

Regulamentação garante melhores condições sanitárias e mais segurança para consumidores e comerciantes – Foto: Claudio Vieira/PMSJC.

A Prefeitura de São José dos Campos entregou nesta quinta-feira (5) um total de 39 alvarás para proprietários de trailers que exercem a atividade em áreas públicas do município. A medida garante mais segurança jurídica aos permissionários e reforça a organização do comércio de alimentos em espaços públicos da cidade.

A entrega dos documentos ocorre após a publicação do Decreto nº 20.146/25, que regulamentou o exercício do comércio de alimentos e bebidas não alcoólicas em trailers instalados em logradouros públicos.

Os comerciantes que receberão os alvarás participaram, nesta semana, de cursos gratuitos de capacitação oferecidos pelo Sebrae-SP em parceria com a Prefeitura.

A programação incluiu oficina de fluxo de caixa, com orientações para organização financeira; engenharia de cardápio e precificação, voltada ao aumento da lucratividade e redução de desperdícios, além de marketing e vendas, com técnicas para atrair clientes e ampliar os resultados.

Outros proprietários de trailers estão sendo cadastrados e também serão capacitados para receber os alvarás em uma segunda etapa.

Permissionários durante curso de capacitação no Sebrae | Foto: Claudio Vieira/PMSJC.

Conquista e emoção

A entrega dos alvarás foi marcada pela emoção dos permissionários que celebraram a conquista e destacaram fatores com mais segurança e oportunidade de investimentos.

Entre os permissionários está João Luiz Sobrinho, 76 anos, o mais antigo em atividade. Morador do Jardim Jussara, ele trabalha há 56 anos no mesmo ponto, no Parque Santos Dumont.

“Não foi bom, foi ótimo. Parabéns pela iniciativa. Agora vai melhorar bastante”, afirmou João, destacando que a regularização traz tranquilidade para continuar investindo no negócio da família.

Outra permissionária beneficiada é Abigail Capelete, que atua desde 1990 em um ponto na região central, próximo à Univap. Comerciante de lanches e salgados, ela relembra que a conquista da permissão foi resultado de muita resiliência.

“Agora temos segurança. Antes a gente não podia melhorar nada, porque não sabia o que podia acontecer. Agora podemos investir, melhorar o espaço e o ambiente”, afirmou.

Segundo Abigail, a documentação garante estabilidade para qualificar o atendimento e proporcionar mais conforto aos clientes, especialmente em uma área de grande circulação de pessoas.

Regulamentação garante melhores condições para comerciantes e clientes | Foto: Claudio Vieira/PMSJC.

Regulamentação

Publicado em 22 de dezembro de 2025, o Decreto nº 20.146 estabelece regras para a instalação, localização e funcionamento dos trailers e demais veículos adaptados já cadastrados e catalogados pela Prefeitura.

O objetivo é assegurar critérios de organização urbana, segurança, saúde pública e justiça fiscal, além de oferecer mais transparência e padronização à atividade.

O decreto também estabelece definições sobre os tipos de equipamentos permitidos e os conceitos de permissão de uso, deixando claro que a autorização é intransferível e que o titular permissionário é o responsável legal pela atividade em área pública.

Não será permitida a instalação de novos trailers sem autorização do município. Após a consolidação da regulamentação, a Prefeitura poderá avaliar futura expansão ou modernização do número de permissões.

A permissão de uso é concedida em caráter precário e intransferível, sendo vedada sua cessão ou transferência, exceto para cônjuge e herdeiros diretos. Cada pessoa física ou jurídica poderá ter apenas um trailer credenciado.