Prefeitura amplia tamanho de área construída de plantas populares
Modelo de residência do programa Planta Popular, que teve alterações para garantir melhores condições de moradia para a população de baixa renda – Foto: PMSJC.
A Prefeitura de São José dos Campos ampliou o tamanho da área construída de plantas populares com o objetivo de aprimorar as políticas municipais de habitação de interesse social, garantindo melhores condições de moradia para a população de baixa renda.
O programa Planta Popular oferece assistência técnica pública e gratuita para construção, ampliação e regularização de moradias. Antes voltado apenas a residências térreas e de até 70 metros quadrados, o programa teve seu alcance estendido com a aprovação, pela Câmara Municipal, da Lei Complementar 703, de 17 de outubro de 2025.
Agora, também será possível atender construções com sobrados e de até 100 metros quadrados, garantindo mais oportunidades de moradia digna e segura para todos.
Casa construída com ajuda do programa Planta Popular | Foto: PMSJC.
Apoio técnico
Esta ampliação e a flexibilização da tipologia dos projetos são medidas fundamentais para atender às necessidades reais das famílias que buscam regularizar suas construções ou viabilizar a construção de moradias adequadas dentro dos padrões normativos.
Os munícipes beneficiados com a nova lei terão um profissional arquiteto ou engenheiro civil responsável por elaborar o projeto arquitetônico, fazer a aprovação na Prefeitura e dar assistência profissional à obra até a retirada do Habite-se, sem custos com o projeto e a aprovação do mesmo.
Mas atenção: após a entrega dos projetos, os munícipes beneficiados terão prazo de dois anos para iniciar a construção. O prazo pode ser revalidado por mais dois anos desde que, antes de finalizar o prazo, o interessado faça a solicitação ao Departamento de Habitação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Mais benefícios
Também visando ampliar o atendimento à população, foram incluídos novos serviços no programa Planta Popular.
São eles:
Assessoria técnica para financiamento de construção, reforma ou ampliação de moradia: um profissional instruirá o beneficiado de como obter crédito junto à Caixa Econômica Federal para financiar sua construção.
Atestado de Regularidade da Construção: tem validade de Habite-se para construções edificadas e tributadas há mais de 6 anos, exclusivo para loteamentos que passaram por processo de regularização fundiária.
Projetos de mitigação de risco: para residências construídas em locais considerados de risco, segundo levantamento do município.
Requisitos
Para serem beneficiados, os interessados precisam preencher o seguintes requisitos:
-
Possuir o imóvel objeto da Planta Popular como único em todo o território nacional.
-
Não tenha gozado de outro benefício habitacional.
-
A renda mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos.
