Prefeitura inicia audiências públicas para discussão do PPA e LOA

Audiência pública realizada em março na Casa do Idoso Centro, para receber sugestões da população para formulação da LDO – Foto: Claudio Vieira/PMSJC.

A Prefeitura realiza, nesta terça-feira (17), a primeira de sete audiências públicas visando a participação da população na discussão do PPA 2026-2029 (Plano Plurianual) e da LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual). O encontro acontecerá na Casa do Idoso Centro, das 18h às 19h30 (Rua Euclides Miragaia, 508).

As audiências serão realizadas até o dia 30 de julho, sempre das 18h às 19h30, em quatro unidades da Caso do Idoso e em três escolas municipais (veja quadro abaixo). A população está convidada a participar das discussões e apresentar propostas que tornem a cidade cada vez mais desenvolvida, dinâmica e com oportunidades para todos.

Consulta eletrônica

Além das audiências presenciais, a Prefeitura também disponibilizou um formulário eletrônico para que a população possa enviar suas sugestões até as 18h do dia 1º de agosto.

As propostas apresentadas ou enviadas pela comunidade serão analisadas posteriormente por equipe técnica da Prefeitura e as que puderem ser executadas serão incluídas nos projetos de lei a ser encaminhados à Câmara Municipal até 30 de setembro.

Peças orçamentárias

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos (período de 2026 a 2029), que define diretrizes, objetivos e metas da administração para este período. É uma lei que estabelece as prioridades de investimento e orienta a elaboração dos programas das diversas áreas de atuação do governo.

Já a LOA é uma lei que detalha as receitas e fixa as despesas do governo para um ano específico. É uma peça fundamental para garantir o gerenciamento das finanças públicas, definindo como o dinheiro público será arrecadado e aplicado em diferentes áreas.

LDO

A outra peça do planejamento orçamentário é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em março e abril, a proposta foi debatida com os munícipes e depois encaminhada pelo poder executivo, por meio do projeto de lei 245/2025, para apreciação dos vereadores.