Jacareí lança programa de anistia com 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 36 vezes para dívidas dos contribuintes com o município, a partir de segunda (24)

Adesão ao programa oferece oportunidade para ficar em dia com o município.

A partir de segunda-feira (24), a Prefeitura de Jacareí oferece uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com o município: será concedida anistia de 100% sobre juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2024. Além disso, existe a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. Para aderir, clique aqui.

Se o contribuinte possui alguma pendência financeira com o município, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou outras taxas, essa é a oportunidade de regularizar de maneira facilitada.

Como Aderir

Entre os dias 24 de fevereiro e 29 de dezembro de 2025, basta o munícipe manifestar interesse em participar do programa, de forma on-line ou presencial:

• On-line: por meio do site da Prefeitura de Jacareí.

• Presencial:  diretamente no AtendeBem, localizado no paço municipal, na Praça dos Três Poderes, nº73.

 Parcelamento

O parcelamento dos débitos pode ser realizado em até 36 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 93,12 (valor referente ao Valor de Referência do Município, que é atualizado anualmente).

Primeira Parcela

A primeira parcela deverá ser paga até o último dia do mês em que o contribuinte realizou a adesão. As demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses seguintes.

Condições

O atraso de mais de 45 dias no pagamento de qualquer parcela implica na perda do benefício da anistia, e a dívida voltará a ser cobrada com juros e multas.

Caso o munícipe já possua débitos que estão sendo cobrados na Justiça, a anistia está condicionada ao pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.

Mais informações

No caso de dúvidas o munícipe pode entrar em contato pelo telefone 156 ou presencialmente, no AtendeBem. (Fonte e foto: Prefeitura de Jacareí).